(OUÇA)

(TCE Informa)

TRILHA DE CHAMADA

(TCE Informou)

LOCUTOR: O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) realizou nos dias 17, 18 e 19 de julho mais três etapas do XVIII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, com encontros nas cidades de São Miguel do Oeste, Chapecó e Videira. As três etapas reuniram 968 servidores de 119 cidades, de oito associações de municípios.

Em Videira o encontro reuniu 263 servidores de prefeituras e câmaras de vereadores de 37 municípios da área de abrangência da Associação de Municípios do Alto Vale do Rio do Peixe (Amarp) e da Associação dos Municípios do Meio Oeste Catarinense (Ammoc).

O conselheiro do TCE/SC, Herneus de Nadal, destacou que um dos objetivos do Tribunal de Contas é colaborar para a efetivação de gestões públicas responsáveis, onde se contemple a população com serviços indispensáveis, previstos na Constituição.

(Sonora conselheiro Herneus de Nadal) 

O Tribunal de Contas vem ao encontro, aproxima muito mais para que nós possamos retirar dúvidas, capacitar.  Todo o dinheiro arrecadado é consumido no estado meio, não chega mais no cidadão, e estes que são os nossos servidores, que nós respeitamos, eles são responsáveis para, junto com o gestor, administrar o orçamento e o dinheiro público para aplicar em favor de quem mais precisa. 

LOCUTOR: O Ciclo de Estudos do TCE/SC é dividido em três oficinas técnicas nas áreas de atos de pessoal, contabilidade e controle interno, e licitações e contratos, além de orientações sobre a adequação dos orçamentos aos Planos Municipais de Educação (PMEs).

Os temas abordados durante o Ciclo têm caráter preventivo e buscam o esclarecimento de dúvidas sobre a legislação aplicada à administração pública municipal. O coordenador de jurisprudência do TCE/SC, George Paschoal Pitsica, observa que os assuntos abordados em cada uma das oficinas estão relacionados a apontamentos verificados em auditorias realizadas pelo Tribunal.

(Sonora George Paschoal Pitsica)

Os temas que são escolhidos para apresentar nestes ciclos de estudos normalmente são temas que tem apresentado alguma irregularidade. O objetivo é explicar como fazer, que é muito mais proveitoso ensinar como fazer do que apresentar restrições.

LOCUTOR: Na área de atos de pessoal, o Ciclo de Estudos do TCE/SC tem abordado temas como admissão de caráter temporário, cargos em comissão, desvio de função e cessão de servidores. De acordo com Márcia Magalhães, auditora fiscal de controle externo da Diretoria de Atos de Pessoal (DAP), a dúvida recorrente nesta área tem sido o equilíbrio entre o número de servidores comissionados e o de servidores efetivos.

(Sonora Márcia Magalhães)

O Tribunal entende que isso é discricionariedade do prefeito, do gestor. Mas, em regra, tem que ter mais servidores efetivos do que comissionados e do que servidores em caráter temporários. 

LOCUTOR: Nas áreas de contabilidade e controle interno os participantes do Ciclo têm recebido informações sobre gestão fiscal responsável e boas práticas de gestão. Durante as oficinas os técnicos do TCE/SC incentivam a discussão de instrumentos de boa gestão que já existem no ordenamento jurídico, mas que ainda não estão implantados na cultura da administração pública. Para o auditor fiscal de controle externo da Diretoria de Controle de Municípios (DMU) do TCE/SC, Névelis Scheffer Simão, estas questões passam pelo planejamento das gestões.

(Sonora Névelis Scheffer Simão)

De um efetivo planejamento na administração pública. Que o governo tenha metas efetivas e que isso reflita, inclusive, o plano de governo de quem foi escolhido pela sociedade, e com metas condizentes com a realidade.

LOCUTOR: A organização do controle interno é apontada nas palestras como fator preponderante para o cumprimento das metas de gestão. Alcionei Vargas de Aguiar, auditor fiscal de controle externo da DMU, explica que o controle interno deve atuar como um órgão auxiliar do Tribunal de Contas.

(Sonora Alcionei Vargas de Aguiar)

Quando a informação chega até o Tribunal, ela chega com um período de tempo as vezes decorrido e o controle interno, como está próximo da execução orçamentária, ele pode agir mais tempestivamente, corrigir de uma forma mais rápida qualquer não conformidade que for diagnosticada. Este é o objetivo do Tribunal.

LOCUTOR: As rotinas contábeis das prefeituras e câmaras municipais foram abordadas nesta etapa do Ciclo pelo auditor fiscal de controle externo do TCE/SC, Fabiano Domingos Bernardo. A palestra sobre este tema trouxe uma noção mais clara sobre a importância das notas explicativas na apresentação das demonstrações contábeis. Segundo o auditor, este procedimento está relacionado também a transparência da gestão.

(Sonora Fabiano Domingos Bernardo) 

A ideia das notas explicativas é apresentar a informação para a sociedade. Informações que a sociedade não teria, se o contador não elaborar as notas explicativas.

LOCUTOR: Casos práticos analisados pelo Tribunal de Contas foram apresentados também na oficina sobre licitações e contratos. Foram prestadas instruções sobre restrição a competição, sobrepreço e superfaturamento, com ênfase para a fiscalização dos contratos públicos, conforme explica o auditor fiscal de controle externo da Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) do TCE/SC, Antonio Boscardin Filho.

(Sonora Antonio Boscardin Filho)

A fiscalização do contrato é uma das etapas mais importantes da contratação pública. A própria lei de licitações estabelece que deve haver um fiscal do contrato designado para acompanhar e apontar eventuais falhas para correção.

LOCUTOR: A palestra ministrada pelo auditor fiscal de controle externo da DLC, Rodrigo Luz Glória, esclareceu sobre o que é, e como é feito o projeto básico para evitar problemas durante a execução de obras físicas. Segundo ele, uma das falhas recorrentes é a utilização indevida de aditamentos dos contratos, resultado da falta de planejamento dos projetos estruturais.

(Sonora Rodrigo Luz Glória)

Projeto básico nada mais é do que a realização, a efetivação do planejamento. Sendo o projeto deficiente, reflete em ter que adequar na obra e essa adequação é feita através de um aditamento indevido.

LOCUTOR: O auditor fiscal de controle externo da DLC Geraldo José Gomes abordou o tema prorrogação de contratos, dentre outros que têm motivado consultas e representações no TCE/SC.  Segundo ele, a lei limita que os contratos tenham duração até 31 de dezembro, mas existem exceções, onde é possível a prorrogação até o limite de 60 meses.

(Sonora Geraldo José Gomes)

Então nós estamos trazendo aqui quais são os procedimentos necessários, os prazos para que isto aconteça e também quais os casos onde se enquadram os serviços contínuos, porque não é qualquer tipo de serviço que se enquadra nessa situação.

LOCUTOR: Até agora o Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal do TCE/SC já reuniu 2.078 pessoas e a expectativa é chegar a quatro mil representantes dos 295 municípios catarinenses ao final das 11 etapas.  A servidora Rejane Abraão, do departamento de licitações do município de Macieira, avaliou a iniciativa.

(Sonora Rejane Abraão)

Muito produtivo, muito válido para a gente poder aplicar nos municípios e gerar o que a gente sempre está tentando, que é a economicidade e melhor administração do dinheiro público e tentando estar acompanhando as leis que estão sempre mudando e alterando.

Para Ari José Galeski, prefeito de Timbó Grande e presidente da Amarp, iniciativas como o Ciclo de Estudos aproximam o TCE/SC da realidade dos municípios catarinenses.

(Sonora Ari José Galeski)

Eu, quando não estava prefeito, eu imaginava o Tribunal de Contas de outra forma, apenas que aplicava sansões, multas, mas é muito mais que isso. O Tribunal tem estado presente e nós, enquanto prefeitos, estamos muito satisfeitos com os resultados deste trabalho do Tribunal de Contas no interior do Estado. 

(TCE Informou)

Tempo: 08’16’