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(TCE Informa)

TRILHA DE CHAMADA

LOCUTOR: TCE/SC tem dois “cases” classificados em boas práticas de gestão pública.

LOCUTOR: Começa a 18ª edição do Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal.

LOCUTOR: Agora, no TCE notícias.

SPOT INSTITUCIONAL 1

A missão do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) é controlar e contribuir para o aprimoramento da gestão dos recursos púbicos em benefício da sociedade catarinense. Para isso conta com cerca de 500 servidores, sete conselheiros e três conselheiros substitutos. Os conselheiros compõem o Pleno, que é o órgão responsável pelas decisões do Tribunal.

O TCE é um órgão técnico, especializado e independente. Saiba mais sobre o Tribunal de Contas de Santa Catarina em www.tce.sc.gov.br

VINHETA: TCE NOTÍCIAS

TRILHA

LOCUTOR: Olá, estamos iniciando mais um TCE Notícias, com as informações do Tribunal de Contas de Santa Catarina.

LOCUTOR: Dois cases do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) ganharam o reconhecimento no Prêmio Boas Práticas em Gestão Pública 2018, uma das mais importantes premiações do setor público.

 LOCUTOR: O Prêmio é uma iniciativa da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), através da Escola Superior de Administração e Gerência (ESAG) e neste ano foi realizado com o tema “Transparência com cidadania”, com o objetivo de reconhecer práticas que promovem o engajamento de governantes e cidadãos na construção da transparência pública.

LOCUTOR: Os cases do Tribunal de Contas "TCE Sessões - Transmissão de sessões e consulta às pautas do tribunal" e “Transparência ativa pela ferramenta Informativo de Jurisprudência” foram classificados como "Boa Prática", na modalidade Tecnologias de Informação para Transparência.

LOCUTOR:  TCE Sessões foi um projeto de iniciativa do gabinete da Presidência, com participação da Diretoria de Informática (DIN) e Assessoria de Comunicação Social (Acom). Já o Informativo de Jurisprudência foi elaborado pela Consultoria-Geral (COG) do TCE/SC. A entrega da certificação com selo de reconhecimento será no dia 9 de agosto, em cerimônia no Teatro Governador Pedro Ivo, onde os trabalhos serão apresentados.

VINHETA EM DESTAQUE

LOCUTOR:  O Pleno do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) condenou 12 entidades sem fins lucrativos a devolverem R$ 711.705,00 aos cofres públicos, que serão corrigidos monetariamente. Os recursos foram repassados pela Fundação Catarinense de Esporte (Fesporte) por meio do Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, Turismo e Esporte (Seitec).

LOCUTOR:  A decisão se baseou em diversas irregularidades nas prestações de contas encontradas pela Diretoria de Controle da Administração Estadual (DCE) do Tribunal. O relator dos processos, conselheiro substituto Cleber Muniz Gavi, destacou que em todos os casos, os problemas se repetiam. Entre as situações encontradas, ausências de documentos exigidos na tramitação inicial de projetos, de parecer de enquadramento do projeto no Plano Estadual de Cultura, do Turismo e Desporto e de definição da contrapartida social.

LOCUTOR:  Além da devolução dos recursos, o TCE/SC aplicou multa aos gestores das entidades e a servidores públicos, conforme explica a auditora fiscal de controle externo Cláudia Vieira da Silva, Coordenadora de Controle de Recursos Antecipados da DCE.

(Sonora Cláudia Vieira da Silva)

Analisando esses processos a gente verificou que havia o envolvimento de servidores públicos no sentido principalmente da omissão do gestor à época, do ordenador secundário e do servidor envolvido na baixa dessas prestações de contas irregulares. Eles foram condenados solidariamente junto com as entidades a devolverem os valores repassados e além disso foi combinada multa proporcional ao dano a cada um deles.

LOCUTOR:  O montante a ser devolvido aos cofres públicos corresponde apenas a uma parte do total de recursos repassados pela Fesporte. Em 2013, uma auditoria do TCE/SC encontrou irregularidades na prestação de contas do repasse de R$ 3.329.500,00 da Fundação Catarinense de Esporte para entidades do Estado. A auditoria se transformou em 39 processos no TCE/SC. Em 2015, o Tribunal de Contas, em medida cautelar, determinou a suspensão dos repasses. Com a decisão sobre os primeiros 12 processos, ainda restam 27 para serem julgados pelos mesmos problemas. A auditora fiscal de controle externo Claudia Vieira da Silva acredita que eles devam ser julgados ainda este ano.

(Sonora Claudia Vieira da Silva)

Já foram todos instruídos pela área técnica, foram encaminhados ao Ministério Público de Contas (MPC/SC) e agora falta a manifestação do relator para levá-los ao Pleno.

TRILHA

LOCUTOR: O Tribunal de Contas de Santa Catarina mais perto do cidadão. Aqui, você pergunta e o TCE responde.

VINHETA TCE RESPONDE

CIDADÃO: Joel Vieira, contador do município de Navegantes. Queria saber do TCE qual o entendimento em relação a vinculação dos Planos Municipais de Educação nos instrumentos de planejamento e se existe um prazo específico para essa implantação.

LOCUTOR: Joel, quem responde sua pergunta é Moisés Hoegenn, da Diretoria de Controle dos Municípios (DMU) do Tribunal de Contas.

MOISÉS HOEGENN: Joel, sobre a questão da vinculação dos Planos Municipais de Educação aos instrumentos orçamentários, isso está sendo apresentado em nosso Ciclo de palestras anual ao longo deste mês de julho. O modelo de acompanhamento será divulgado junto aos municípios ao longo desse ano. O momento em que os municípios deverão fazer essas vinculações será a partir do orçamento do ano de 2019 e isso será analisado pelo Tribunal de Contas (TCE/SC) no ano de 2020, quando da análise das contas anuais de municípios relativas ao exercício de 2019. Portanto, nós estamos orientando esse ano para que seja implementado no ano de 2019 para nós analisarmos em 2020.

VINHETA TCE/SC – INFORMAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA

LOCUTOR: O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) realizou nos dias 4 e 5 de julho, em Itajaí e Blumenau, as duas primeiras etapas do XVIII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal. Já nos dias 12 e 13 o evento foi realizado em Joinville e Jaraguá do Sul. Detalhes com o repórter Edy Serpa.

REPÓRTER: As duas primeiras etapas do Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal do TCE/SC, reuniram 574 agentes públicos das 25 prefeituras e câmaras de vereadores que integram as associações municipais das regiões de Itajaí e Blumenau. O presidente do TCE/SC, conselheiro Dado Cherem, abriu o Ciclo destacando a importância da orientação prestada pelo Tribunal e o interesse dos agentes públicos municipais por mais conhecimento.

(Sonora Dado Cherem)

O interesse e uma necessidade. O interesse do conhecimento e a necessidade de fazer tudo legal. A qualificação do serviço público ela é muito importante. Nós orientamos os gestores. Fizemos o encaminhamento junto com o gestor de uma forma muito respeitosa.

LOCUTOR: Organizado pelo Instituto de Contas (Icon) do TCE/SC em parceria com as associações dos municípios e apoio da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e a União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc), o Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal do TCE/SC é dividido em três oficinas técnicas nas áreas de contabilidade e controle interno, licitações e contratos e atos de pessoal. A novidade deste ano é a orientação sobre a adequação dos orçamentos aos Planos Municipais de Educação (PMEs). O conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca participou das duas primeiras etapas do Ciclo para orientar sobre as exigências orçamentárias dos Planos Municipais de Educação.

(Sonora Gerson dos Santos Sicca)

O Tribunal de Contas estabeleceu como prioridade a fiscalização da educação e o primeiro grande passo é orientar os gestores principalmente quanto à necessidade de tratar esses Planos de Educação nos orçamentos públicos.

LOCUTOR: Para a coordenadora de capacitação do Instituto de Contas do TCE/SC, Sabrina Pivatto, a cobrança da população por uma gestão pública com transparência e eficácia tem aumentado a busca dos agentes públicos por mais conhecimento e orientação.

(Sonora Sabrina Pivatto)

É importante a parte de orientação e vem crescendo nos últimos tempos, pela própria busca das pessoas em fazer da forma correta suas ações para não sofrer as sanções, tanto dos órgãos fiscalizadores como a própria fiscalização da sociedade que está muito mais ativa. Então é importante essa busca das formas corretas de atuação.

LOCUTOR: A expectativa do TCE/SC é que as 11 etapas regionais do Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal previstas para este mês de julho, reúnam 4 mil representantes dos 295 municípios do Estado. A secretária de administração e finanças de Balneário Piçarras, Ana Lúcia Wilvert, elogiou a iniciativa da Corte de Contas.

(Sonora Ana Lúcia Wilvert)

Essa abertura que o Tribunal de Contas nos dá aproxima muito mais dos técnicos do Tribunal de Contas conosco como gestores.

LOCUTOR: Dias 12 e 13 de julho os municípios de Joinville e Jaraguá de Sul realizaram as suas etapas do Ciclo de Estudos com 536 participantes, entre agentes públicos das prefeituras e câmaras que integram as associações dos 16 Municípios do Nordeste de Santa Catarina (Amunesc) e do Vale do Itapocu (Amavi), respectivamente.

As próximas etapas serão realizadas em São Miguel do Oeste, Chapecó, Videira, Rio do Sul, Lages, Criciúma e Palhoça.  Para o TCE Notícias, Edy Serpa.

TRILHA

VINHETA POR DENTRO DO TCE

LOCUTOR: Você sabia que o Tribunal de Contas de Santa Catarina realiza um programa de auditorias operacionais especiais nos órgãos do Governo do Estado e nos municípios catarinenses? Todo cidadão pode ter acesso ao resultado dessas auditorias. A auditora fiscal de controle externo Monique Portella, Diretora de Atividades Especiais (DAE) do Tribunal de Contas, explica o passo a passo para que você tenha acesso as informações de auditorias realizadas em seu município ou qualquer órgão do governo do Estado.

MONIQUE PORTELA

É bastante simples. Você vai estar no site www.tce.sc.gov.br. No canto inferior do site nós temos uma aba chamada Outros Serviços. Você clica em Outros Serviços, o primeiro item já é Auditoria Operacional, clicando lá você vai ter acesso ao botão de relatórios. Nesse botão de relatórios você vai ter os assuntos trabalhados, clica neles e os relatórios disponíveis estarão lá. Lá estarão os relatórios na íntegra, então você tem todas as informações que estão disponíveis, visto que já passaram em sessão plenária.

VINHETA TCE/SC – INFORMAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA  

TRILHA FINAL

LOCUTOR: O TCE Notícias é uma realização da Facto Comunicação, sob a supervisão da Assessoria de Comunicação Social do TCE/SC.

Reportagens: Edy Serpa

Edição: Júnior Guedes

Produção: Clemir Schmitt

Apresentação: Clemir Schmitt e Pamela Santos  

VINHETA TCE NOTÍCIAS

Tempo: 11’23’