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(TCE Informa)

TRILHA DE CHAMADA

LOCUTOR: Agentes públicos e empresas privadas terão que devolver mais de R$ 1 milhão aos cofres da Celesc

LOCUTOR: TCE/SC inicia a validação do IEGM/TCESC-2018

LOCUTOR: Agora, no TCE notícias.

SPOT INSTITUCIONAL 1

A missão do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) é controlar e contribuir para o aprimoramento da gestão dos recursos púbicos em benefício da sociedade catarinense. Para isso conta com cerca de 500 servidores, sete conselheiros e três conselheiros substitutos. Os conselheiros compõem o Pleno, que é o órgão responsável pelas decisões do Tribunal.

O TCE é um órgão técnico, especializado e independente. Saiba mais sobre o Tribunal de Contas de Santa Catarina em www.tce.sc.gov.br

TCE/SC – Informação, transparência e cidadania

VINHETA: TCE NOTÍCIAS

TRILHA

LOCUTOR: Estamos iniciando mais um TCE Notícias, com as informações do Tribunal de Contas de Santa Catarina.

LOCUTOR:  E começamos com um convite especial para quem aprecia arte contemporânea.  Está aberta no Espaço Cultural Willy Zumblick, do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), a exposição “Navegar sempre é preciso e outras coisas mais...”, do artista contemporâneo Jesivan da Silva.

LOCUTOR: As peças que compõem a exposição, todas inspiradas em elementos náuticos, apresentam detalhes em cobre ou inox, como hastes de velas e cascos dos barcos, e foram criadas utilizando resíduos da construção moveleira. Com entrada gratuita, a visitação estará aberta até o dia 6 de julho — de segundas às sextas-feiras — das 9 às 19 horas, no hall do TCE/SC.

LOCUTOR:  O Espaço Cultural Willy Zumblick foi criado, em 2014, com o objetivo de contribuir para a disseminação da cultura e aproximar o cidadão de artistas, escritores, historiadores e outras manifestações culturais.

VINHETA EM DESTAQUE

LOCUTOR: Agentes públicos e empresas privadas terão que devolver mais de R$ 1 milhão aos cofres da Celesc. A decisão é do Pleno do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), que condenou 11 pessoas, entre agentes públicos, privados e empresas a devolverem os valores aos cofres da Celesc Distribuição.

LOCUTOR: O valor original do débito é de R$ 583 mil reais, mas em valores atualizados até maio de 2018, a quantia chega a R$ 1.186.167, 26 (um milhão, cento e oitenta e seis mil, cento e sessenta e sete reais e vinte e seis centavos) e são referentes a contratação de serviços não prestados ou não comprovados por quatro empresas na área de telecomunicações, e se reportou aos anos de 2008 e 2010.

LOCUTOR: A Celesc Distribuição pagou por serviços de engenharia para programação e reconfiguração de equipamentos de telecomunicação e implantação de infraestrutura, com fornecimento de material para ampliação de sua rede interna de comunicação. Os pagamentos ocorreram mesmo sem a comprovação do cumprimento dos contratos.

LOCUTOR: O relator do processo, conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca, identificou também a indicação de endereços falsos informados pelas empresas, existência de relações familiares entre sócios e administradores, conflitos de interesses, ausência de orçamento detalhado, de projeto básico, de projeto executivo e de contrato, e burla ao sistema de licitações.

LOCUTOR: O Coordenador de Controle das Estatais do TCE/SC, Paulo Bastos, explica que foram duas decisões relativas a recuperação de dano aos cofres públicos.

(Sonora Paulo Bastos)

O Tribunal, ele imputou débito, esse é o termo técnico, na realidade disse que, aqueles responsáveis ali nominados têm que devolver ou prestar aos cofres da Celesc e essa decisão é sempre para aquela unidade que o recurso saiu, tem que ser devolvido esse valor. Isso ocorre depois que a decisão, ela transita em julgado. Com relação a multa é uma sanção, ou seja, é algo que é aplicado para penalizar os responsáveis nominados. Eles individualmente passam a ser devedores não da unidade e sim do Tesouro do Estado.

LOCUTOR: A partir de outra auditoria, conduzida também pela Diretoria de Controle da Administração Estadual (DCE) o Pleno do Tribunal de Contas, instruiu três determinações e quatro recomendações, desta vez para a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan). 

LOCUTOR: Na área operacional, o TCE/SC determinou a adoção de procedimentos para o correto destino do lodo residual da lavagem dos filtros das Estações de Tratamento de Água (ETA) de Mafra e de Canoinhas e a adequação de procedimentos para o recolhimento de amostras de água, pelo menos duas vezes por semana, para avaliação e controle de qualidade da água tratada nas ETAs de Canoinhas e região.

LOCUTOR:  Paulo Bastos, informa que essa decisão envolvendo a Casan é preliminar e visa assegurar que a Companhia preste um bom serviço para a população.

(Sonora Paulo Bastos)

Isso revela que a atuação do Tribunal, além da questão de aplicação de recursos puramente, vai também para saber se a qualidade ou o serviço prestado com esses recursos está atendendo a coletividade. Então, no caso de prestar o serviço de má qualidade e que coloque em risco a própria saúde da população, cabe sim ao Tribunal, ainda que preventivo ou alertando ou fazendo com que haja providências, para que isso não venha a ocorrer.

TRILHA

LOCUTOR: O Tribunal de Contas iniciou a validação do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), relativo ao exercício de 2017. Detalhes com Edy Serpa.

REPÓRTER: Os técnicos do TCE/SC estão validando as respostas em visitas técnicas a pelo menos um município de cada uma das 21 microrregiões do Estado, escolhidos aleatoriamente. De um total de 225 perguntas respondidas em sete dimensões, estão sendo verificadas cinco questões na dimensão de educação e seis questões na área de saúde. Os técnicos do Tribunal de Contas estão verificando se as respostas encaminhadas pelos gestores municipais correspondem com a realidade local dessas duas áreas.

A validação do IEGM começou no início de junho. De 18 a 22/6, os auditores fiscais de controle externo do TCE/SC visitaram os municípios de Ibiam, Ponte Alta do Norte, Catanduvas e Monte Carlo.

Além de posicionar os municípios catarinenses num ranking de efetividade da gestão pública, o IEGM também auxilia as administrações municipais a obter informações mais precisas das áreas pesquisadas. Em Monte Carlo, na região Meio-Oeste, os números informados ao IEGM no setor de educação foram extraídos do anuário do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP) e de uma ampla pesquisa no cartório de registro civil do município, além de uma revisão geral no cadastro de alunos da secretaria municipal de educação.

Nas edições anteriores do IEGM o município alcançou índice de 0,49 na área de educação. Já na área de saúde, o índice foi de 0,85.  O trabalho de validação, além de verificar documentalmente as informações, realiza visitas in loco nas unidades escolares e postos de saúde. Para Celso Guerini, o resultado dessas aferições auxilia os gestores a melhorar também os serviços oferecidos.

(Sonora Celso Guerini)

Além de verificarmos documentalmente aqui a resposta dada, a fundamentação que tenha isso, nós nos interessamos e vamos in loco. Nós, aqui em Monte Carlo, estamos programados de ir em pelo menos em três unidades escolares municipais e nós vamos ficar dedicados também na questão da saúde e devemos ir a pelo menos uma unidade básica de saúde, verificando as questões que estamos checando.

REPÓRTER: Para a secretária de educação, cultura e esporte de Monte Carlo, Marlei Vedovatto, a aproximação com o TCE/SC para a validação das informações do IEGM é extremamente importante, principalmente porque possibilita corrigir eventuais falhas e estabelecer metas mais claras.

 (Sonora Marlei Vedovatto)

Eu até, como sugestão, quero que vocês voltem todo ano porque é um indicativo positivo. Hoje nós estamos em 0,49 e a gente nem sabia que estávamos em 0,49. Então, a gente está abaixo do esperado mesmo. E se nós tivermos alguém que nos aponte, que nos direcione e encaminhe, eu acho que o município só tem a crescer e a acertar as falhas que a gente tem.

REPÓRTER: A programação de validação do IEGM tem previsão de término para meados de agosto. Para o TCE Notícias, Edy Serpa.

TRILHA

LOCUTOR: O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) multou, na sessão de 20 de junho, a diretora de Administração da prefeitura de Itapoá, Angela Maria Puerari, em R$ 7.103,25, por descumprimento da decisão singular que suspendia cautelarmente o Pregão nº 32/2018.

LOCUTOR: A penalidade foi aplicada porque o município não apenas deu continuidade à licitação como também assinou contrato com a empresa vencedora do certame, cujo objetivo foi a contratação de serviços de limpeza e conservação, copa e cozinha, no valor previsto de R$ 2.740.260,60 (Dois milhões, setecentos e quarenta mil, duzentos e sessenta reais e sessenta centavos).

LOCUTOR: A representação foi encaminhada ao TCE/SC por uma das três empresas licitantes que ingressaram com recurso durante o pregão, alegando irregularidades no processo licitatório. Sustado o pregão, foi determinada a realização de audiência para que os responsáveis apresentassem alegações de defesa.

LOCUTOR: A prefeitura de Itapoá foi comunicada no dia 14 de junho. A publicação da decisão no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC aconteceu no dia seguinte e sua ratificação pelo Pleno ocorreu em 18 de junho. Contudo, na mesma data em que foi comunicado da deliberação, o município homologou o pregão presencial e assinou o contrato.

LOCUTOR: A diretora de Administração da prefeitura ainda poderá ingressar com recurso junto ao Tribunal de Contas.

SPOT INSTITUCIONAL 2

Vem aí o XVIII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal. O evento, que está sendo organizado pelo Instituto de Contas do TCE/SC, acontecerá de 04 a 31 de julho em 11 etapas regionais. Está prevista a participação de mais de 4 mil agentes públicos das prefeituras e câmaras de vereadores dos 295 municípios catarinenses, que atuam nas áreas de contabilidade e controle interno, atos de pessoal e licitações e contratos. Inscrições e informações na página principal do Portal do TCE/SC, www.tce.sc.gov.br, na área reservada aos “Destaques”.

TRILHA FINAL

LOCUTOR | CLEMIR: O TCE Notícias é uma realização da Facto Comunicação, sob a supervisão da Assessoria de Comunicação Social do TCE/SC.

Reportagens: Edy Serpa

Edição: Júnior Guedes

Produção: Clemir Schmitt

Apresentação: Clemir Schmitt e Pamela Santos  

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(TCE Informou)

Tempo: 11’15’