(Ouça)

(TCE Informa)

TRILHA DE CHAMADA

LOCUTOR:  TCE/SC determina prazo para prefeitura de Itapoá corrigir irregularidades na área de pessoal.

LOCUTOR: Fórum promovido pelo Tribunal de Contas integra controladores internos de todo o Estado.

LOCUTOR: Agora, no TCE notícias.

SPOT INSTITUCIONAL

A missão do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) é controlar e contribuir para o aprimoramento da gestão dos recursos púbicos em benefício da sociedade catarinense. Para isso conta com cerca de 500 servidores, sete conselheiros e três conselheiros substitutos. Os conselheiros compõem o Pleno, que é o órgão responsável pelas decisões do Tribunal.

O TCE é um órgão técnico, especializado e independente. Saiba mais sobre o Tribunal de Contas de Santa Catarina em www.tce.sc.gov.br

TCE/SC – Informação, transparência e cidadania

VINHETA: TCE NOTÍCIAS

TRILHA

LOCUTOR: Olá, este é o TCE Notícias com as informações do Tribunal de Contas de Santa Catarina.

LOCUTOR: Começamos a edição de hoje falando sobre a realização de um evento que tem por finalidade ampliar a aproximação entre quem fiscaliza e quem aplica o dinheiro público, em favor da disseminação de boas práticas e do aperfeiçoamento da gestão.

LOCUTOR: É o XVIII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, que será promovido pelo TCE/SC de 4 a 31 de julho. O evento está sendo organizado pelo Instituto de Contas em parceria com as associações de municípios de Santa Catarina e apoio da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc). As inscrições já estão abertas na página principal do Portal do TCE/SC, www.tce.sc.gov.br, na área reservada aos “Destaques”.

LOCUTOR: O evento será realizado em 11 etapas regionais com expectativa de reunir

4 mil agentes públicos das prefeituras e câmaras dos 295 municípios catarinenses, que atuam nas áreas de contabilidade e controle interno, atos de pessoal e licitações e contratos. Foram reservadas três vagas para servidores dos Executivos e uma vaga para os dos Legislativos, em cada uma das três oficinas técnicas que serão oferecidas. O evento também está aberto à participação de prefeitos, vereadores e secretários municipais.

LOCUTOR: Os encontros regionais serão realizados em Itajaí, Blumenau, Joinville, Jaraguá do Sul, São Miguel do Oeste, Chapecó, Videira, Rio do Sul, Lages, Criciúma e Palhoça.  

VINHETA EM DESTAQUE

LOCUTOR: O Pleno do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) emitiu parecer prévio recomendando à Assembleia Legislativa (Alesc) a aprovação das Contas do Governo do Estado de 2017, durante sessão extraordinária realizada no dia 6 de junho.  O relator da matéria, conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall, apresentou voto pela aprovação com 22 ressalvas, 22 recomendações e 4 determinações. A decisão foi por quatro votos a um.

 LOCUTOR: O voto divergente foi da conselheira substituta Sabrina Nunes Iocken. Ela seguiu o entendimento do Ministério Público de Contas (MPC) que sugeriu a rejeição. Estavam presentes o ex-secretário da Casa Civil, Nelson Antônio Serpa, que falou em nome do ex-governador Raimundo Colombo, e o atual secretário da Fazenda Paulo Eli. O conselheiro Wan-Dall considerou que houve avanço nas Contas do Governo em relação aos anos anteriores.

 (Sonora Wilson Wan-Dall)

As contas de 2017, elas estão melhores que as contas de 2015 e 2016, que foram aprovadas nos anos anteriores. Agora, esse debate foi muito importante. [...] E o secretário deixou bem claro que as despesas não comportam mais dentro da receita. Hoje, você tem mais despesa no Estado do que receita. Alguma coisa tem que ser feita.

 LOCUTOR: Um dos pontos discutidos foi a inclusão dos gastos com inativos nas despesas com educação, para se atingir o limite constitucional de 25% da receita de impostos e transferências. O relator considerou que o governo vem, ao longo dos anos, excluindo essas despesas.

 LOCUTOR: Outro ponto debatido foi a renúncia de receita. Segundo a Diretoria de Controle de Contas de Governo do TCE/SC, a lei orçamentária para 2017 previa renúncia de aproximadamente R$ 5,6 bilhões, mas o Balanço Geral apresentado pelo Governo contabilizou apenas R$ 316 milhões.

 LOCUTOR: O presidente do TCE/SC, conselheiro Dado Cherem, avaliou positivamente o trabalho realizado na análise técnica e cobrou mudanças no modelo de gestão para evitar irregularidades no fechamento das contas.

(Sonora Dado Cherem)

Já era mais ou menos previsto que o Governo do Estado teria dificuldades, teria muitas dificuldades esse ano de 2017, como acredito que terá no ano de 2018. Houve uma compreensão por parte dos relatores, porque, hoje em dia, conta de governo, na teoria e na prática, elas são bem diferentes. Como disse o secretário Paulo Eli, a despesa do Executivo não cabe mais nesse orçamento. Então tem que ser repensado esse modelo de gestão de executivo, para tentar aprimorar mais e fazer com que isso reflita sinceramente no bem ao cidadão.

LOCUTOR: Com a decisão do Tribunal de Contas, a matéria vai para a Assembleia Legislativa, a quem cabe aprovar ou rejeitar as contas do Governo de 2017.

TRILHA

LOCUTOR: Servidores das prefeituras e das câmaras de vereadores de Santa Catarina, participaram em Florianópolis do Fórum de Controladores Internos Municipais. Detalhes com Edy Serpa.

REPÓRTER:  O Fórum de Controladores Internos Municipais foi organizado pelo Instituto de Contas do TCE/SC e realizado na sede do Tribunal no dia 12 de junho, com a participação de cerca de 350 servidores das prefeituras e das câmaras de vereadores de Santa Catarina.

Foi um dia de interação entre os técnicos do TCE/SC e os controladores internos para debater aspectos contábeis de execução orçamentária, atos de pessoal, licitações e contratações. As diretorias de controle externo do Tribunal ligadas a essas três áreas fizeram exposições didáticas e tiraram dúvidas dos profissionais que trabalham nos municípios. A realização do Fórum surgiu após uma série de reuniões promovidas nas 21 associações de municípios em 2017. Os encontros regionais mostraram a necessidade do TCE/SC ampliar a interação com os controladores internos, conforme explica o assessor da presidência do Tribunal, Leocádio Schroeder Giacomello.

(Sonora Leocádio Giacomello)

Muitos controladores eram novos e estavam aguardando do Tribunal de Contas orientações de como deveriam proceder no controle da administração pública municipal. Então, por isso, nós fizemos esse evento. É um trabalho de aproximação para trabalharmos com prevenção. A prevenção traz economia para todos. Então, é muito importante a prevenção e é muito importante a orientação.

REPÓRTER:  O Fórum também abriu espaço para apresentação de iniciativas dos municípios para aprimorar o controle da gestão. Os representantes da Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí (AMAVI), que tem sede em Rio do Sul, apresentaram um software integrado que faz o controle interno das 28 prefeituras daquela região. O software ajuda na eficiência e na fiscalização da atuação da gestão municipal.

REPÓRTER:  O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Dado Cherem, afirmou que o trabalho de prevenção realizado pelo TCE/SC é essencial e que o aperfeiçoamento dos profissionais que atuam nos municípios leva a correta aplicação dos serviços públicos.

(Sonora Dado Cherem)

A grande força do serviço público é a transparência. Hoje em dia você tem muita responsabilidade com o trato do dinheiro público. Então, mais do que nunca a preocupação dos controladores de gastar corretamente ou de orientar os prefeitos a fazer corretamente. E o Tribunal estando presente, orientando de uma maneira mais intensa facilita muito o trabalho deles.

REPÓRTER:  Para o TCE Notícias, Edy Serpa.

TRILHA

LOCUTOR: O Pleno do Tribunal de Contas, determinou a adoção de medidas para corrigir diversas irregularidades na contratação de servidores na Prefeitura de Itapoá, norte do Estado. O prazo para a comprovação das correções é de 180 dias.

LOCUTOR: A determinação aconteceu após uma auditoria realizada pela Diretoria de Controle de Atos de Pessoal (DAP) entre janeiro de 2014 e junho de 2015, quando o município era administrado pelo prefeito Sergio Ferreira de Aguiar. No total, são nove determinações que devem ser adotadas pelo atual prefeito, Marlon Roberto Neuber.

LOCUTOR: Os técnicos da DAP constataram que a procuradora municipal contratada pela prefeitura na época, recebia salário acima do teto constitucional. No prazo estipulado, a atual gestão de Itapoá deve adotar providências administrativas para que os valores pagos acima do teto constitucional sejam devolvidos aos cofres públicos.

LOCUTOR: Segundo Reinaldo Gomes Ferreira, Diretor de Controle de Atos de Pessoal do TCE/SC, a mudança no comando da administração de Itapoá não impede a ação do Tribunal de Contas e a exigência do cumprimento das medidas.

(Sonora Reinaldo Gomes Ferreira)

Quando se fez a auditoria, ou seja, quando se detectou a ilegalidade, aquele prefeito à época, se tornou responsável por aquela atitude, por aquela medida, então ele passou a ser o responsável. Se por ventura também for detectado uma despesa ilegal, irregular ele também vai sofrer as penas. Ele ou a pessoa que foi beneficiada por aquele pagamento. Se chama imputação de débito. Com relação ao gestor atual, esse vai fazer com que a determinação do Tribunal de Contas seja cumprida. Caso ele não o faça, ele também sofrerá uma sanção.

LOCUTOR: A auditoria também apurou irregularidades no pagamento de adicional de horas extras, não cumprimento de horário e até não comparecimento ao local de trabalho de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, excesso de contratações em caráter temporário, indefinição de atribuições para cargos comissionados e falta de servidores concursados para a área jurídica da prefeitura.

VINHETA TCE RESPONDE

TRILHA

PERGUNTA: Meu nome é Matheus Hericher, sou estudante, natural de Urupema. Eu gostaria de saber se é o TCE que aprova ou rejeita as contas das prefeituras?

LOCUTOR:  Matheus, quem responde sua pergunta é o Diretor de Controle dos Municípios do TCE/SC, Moisés Hoegen.

TRILHA

(Sonora Moisés Hoegen)

Não é o Tribunal de Contas que aprova ou rejeita. Quem aprova ou rejeita as contas dos municípios é a Câmara Municipal. O Tribunal realiza uma análise prévia que é chamado de parecer prévio das contas de governo, onde as contas passam por uma análise da área técnica e depois são submetidas ao Pleno do Tribunal de Contas que emite uma decisão que é opinativa. Ele se posiciona no sentido de recomendar a aprovação ou a rejeição das contas por parte da Câmara. A palavra final do julgamento compete à Câmara Municipal.

VINHETA TCE/SC Informação, transparência e cidadania

TRILHA FINAL

LOCUTOR | CLEMIR: O TCE Notícias é uma realização da Facto Comunicação, sob a supervisão da Assessoria de Comunicação Social do TCE/SC.

Reportagens: Edy Serpa

Edição: Júnior Guedes

Produção: Clemir Schmitt

Apresentação: Clemir Schmitt e Pamela Santos  

VINHETA TCE NOTÍCIAS

(TCE Informou)

Tempo: 11’32’’