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TCE/SC faz recomendações técnicas para edital do estacionamento rotativo de Joinville

seg, 21/05/2018 - 14:30

(Ouça)

 

(TCE Informa)

 

Locutor: A Diretoria de Controle de Licitações e Contratações - DLC - do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) fez uma análise prévia do edital de concorrência pública para concessão do serviço de estacionamento rotativo de Joinville. Após o estudo, o TCE/SC apontou a necessidade de ajustes e complementações em alguns pontos do projeto básico, do plano de negócios e do fluxo de caixa, e ainda a necessidade de ajustes nas minutas do edital e do contrato. As recomendações estão na decisão singular do auditor substituto de conselheiro, Gerson dos Santos Sicca, publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC (DOTC-e), e foram enviadas ao Departamento de Trânsito de Joinville.

Uma das orientações é para que seja avaliado o estabelecimento de uma tarifa máxima, considerando a capacidade de pagamento dos usuários pelo estacionamento rotativo. Os técnicos também encontraram inconsistência no fluxo de caixa.

O chefe de divisão da Coordenadoria de Controle de Aspectos Jurídicos da DLC, Azor El Achkar, explica que a análise preliminar existe para evitar problemas quando o edital estiver à disposição do mercado.

 

(Sonora Azor El Achkar)

A gente precisava realmente analisar esses editais, antes que eles fossem lançados no mercado justamente para evitar possíveis dificuldades no decorrer de sua publicação. A gente espera que, com essa análise prévia, o edital já chegue com o aval não oficial, mas com aval informal do Tribunal, no sentido que a gente disse o que seria melhor para aquele projeto.

 

Locutor: A concessão do serviço de estacionamento rotativo é uma alternativa de fonte de receita para as prefeituras. Vários municípios de Santa Catarina estão estudando esse mercado e formulando processos licitatórios. Azor diz que as prefeituras podem consultar o TCE/SC antes de lançar editais, e que o caso de Joinville pode servir de exemplo para os demais municípios interessados na implantação do sistema de estacionamento rotativo.

(Sonora Azor El Achkar)

Os municípios devem buscar essas boas práticas de quem já está fazendo, além de pegar nossa decisão do que a gente apontou, também ele pode esperar, depois, a publicação do edital de Joinville para pegar como referência.

Locutor: A decisão e as recomendações podem ser acessadas no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do dia 24 de abril, no portal www.tce.sc.gov.br.

(TCE Informou)

 

(Tempo: 2’42”)

 

Áudio
ESTACIONAMENTO ROTATIVO 18.5_3_0.mp3 (2.48 MB)
Autor
Agência TCE/SC
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