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LOCUTOR: Auditoria aponta irregularidades em radares de trânsito em sete cidades catarinenses.

LOCUTOR: Ação do TCE/SC motiva Celesc a adotar medidas para reduzir tarifas por perdas não técnicas.

LOCUTOR: Agora, no TCE Notícias.

INSTITUCIONAL 1

O Tribunal de Contas quer falar diretamente com você que é prefeito, secretário ou controlador interno de um dos 295 municípios catarinenses. Responda o questionário eletrônico do Índice de Efetividade da Gestão Municipal, o IEGM, que já foi enviado para a sua prefeitura. O Índice de Efetividade da Gestão Municipal vai avaliar a qualidade e a efetividade dos gastos municipais.

Responda o questionário até o dia 15 de maio e contribua para o aprimoramento da gestão dos recursos públicos em benefício dos catarinenses.

TCE NOTÍCIAS

LOCUTOR - Olá, este é o TCE Notícias com as informações do Tribunal de Contas de Santa Catarina.

EM DESTAQUE

LOCUTOR– Na sessão do Pleno do dia 04 de abril, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) ratificou o despacho singular da auditora substituta de conselheiro, Sabrina Nunes Iocken, que determinou a sustação da Concorrência Pública das Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A (Celesc) para a contratação de serviços de auditoria independente na empresa e suas subsidiárias integrais, no valor de até R$ 1.000.000,00.

LOCUTOR -  Segundo a relatora, a adoção do tipo “técnica e preço” e o peso das notas das propostas técnica e comercial atribuído no edital podem atingir direito de licitante, restringir o caráter competitivo da licitação e, ainda, frustrar a possibilidade de a Celesc obter a proposta mais vantajosa. A decisão determinou ainda a audiência dos responsáveis.  

LOCUTOR: No dia 11 de abril, o Tribunal de Contas do Estado emitiu outra decisão que envolve a Celesc.

LOCUTOR– O Tribunal de Contas arquivou o processo que analisou o impacto da cobrança das perdas não técnicas no faturamento da Celesc Distribuição S.A. Detalhes com o repórter Edy Serpa.

REPORAGEM - A Diretoria de Controle da Administração Estadual (DCE) do Tribunal de Contas apontou que a Celesc incluiu, nas contas de luz, um percentual superior ao estabelecido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), referente às perdas não técnicas.

Essas perdas decorrem de furtos de energia, erros de medição e unidades consumidoras sem equipamentos. Elas devem ser repassadas aos consumidores finais somente até o percentual 1,06% para atender regulamentação da Aneel. Mas, a auditoria do Tribunal de Contas apontou um repasse superior ao estabelecido pela agência reguladora, entre o segundo semestre de 2014 e o primeiro trimestre de 2015.

Os apontamentos do TCE/SC motivaram a adoção de medidas por parte da Celesc Distribuição que beneficiam os consumidores. Diante das providências da estatal para a solução do problema, o Tribunal de Contas decidiu pelo arquivamento do processo que analisou o caso.

A diretoria da Celesc informou que adotou nove medidas para se adequar às exigências da legislação. Entre elas, a realização, desde abril do ano passado, de capacitação do pessoal das 16 agências regionais da empresa para a revisão do cálculo de faturamento das unidades consumidoras irregulares e a compra de equipamentos para realizar testes comparativos de campo.

Para o TCE Notícias, Edy Serpa.

LOCUTOR: Uma auditoria da Diretoria de Licitações e Contratações (DLC), do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), apontou irregularidades na instalação de radares eletrônicos de controle de velocidade nos municípios de Concórdia, Joaçaba, Itajaí, São Miguel do Oeste, Ituporanga, Joinville e Jaraguá do Sul.

LOCUTOR- O trabalho integra a Programação de Fiscalização do Tribunal de Contas e envolve os equipamentos de controle de trânsito instalados nas vias de jurisdição municipal.

Flávia Baesso Martins, diretora de Controle de Licitações e Contratações, salienta que a equipe técnica apontou insuficiência de estudos técnicos para a definição dos locais para a instalação de radares e lombadas eletrônicas.

(SONORA FLÁVIA BAESSO MARTINS)

Das principais irregularidades nós pudemos verificar que o projeto básico não está completo. Para fazer uma licitação de fiscalização eletrônica de trânsito é necessário que sejam avaliados, feitos estudos, sobre os acidentes que aconteceram na via para que justifique a instalação desses aparelhos nas ruas do município. Nós verificamos que os estudos ou não existiam, ou eles são deficientes. Eles não apontam exatamente os acidentes e as causas dos acidentes. Essas causas são essenciais para que a gente possa verificar qual a melhor solução para aquela via. Porque a instalação de fiscalização eletrônica, ela ocorre somente depois de nós não conseguirmos aplicar outras medidas de engenharia, como a instalação de lombada física, sinalização horizontal e vertical e outras medidas viáveis de engenharia que não necessariamente implicam em fiscalização eletrônica. 

LOCUTOR: Os auditores apuraram ainda a ausência de fiscalização de contratos, falta de comprovação da aplicação dos recursos arrecadados com as multas para melhoria do sistema e falhas na execução de programas de educação para o trânsito.

LOCUTOR: A equipe de auditoria também apontou a prorrogação de contratos mesmo sem o cumprimento das normas exigidas. Em Joaçaba, o contrato celebrado pelo município foi encerrado. Nos outros seis municípios, ainda estão em andamento. A análise do processo pode resultar na anulação dos contratos.

INSTITUCIONAL 2

Você ainda não conhece os aplicativos do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC)? Então acesse o Google Play ou o App Store. Lá você vai encontrar o Diário Oficial Eletrônico (DOTC-e), aplicativo que amplia a transparência dos atos e decisões do TCE/SC. O outro aplicativo é o “TCE Sessões”, que serve para facilitar a consulta aos processos pautados nas sessões ordinárias do Pleno. Para baixar as ferramentas gratuitamente é fácil, basta digitar, no campo para pesquisa, “TCE/SC” ou “TCE-SC”.

TCE RESPONDE

CIDADÃO: Me chamo Samanta Borba, tenho 29 anos, sou estudante, moro em Palhoça. Eu gostaria de saber se o Tribunal de Contas (TCE/SC) tem um setor específico para fiscalizar os gastos do Estado?

LOCUTOR- Samanta, a Diretoria de Controle da Administração Estadual, a DCE, é o setor que analisa, por exemplo, as prestações de contas, contratos e licitações dos órgãos e entidades da administração estadual. É essa diretoria que fiscaliza a aplicação do dinheiro público nas diversas unidades mantidas pelo Estado. O diretor da DCE, Paulo Preto, explica como atua a diretoria:

(SONORA PAULO PRETO)

Toda ação da DCE é justamente fiscalizar a boa e a regular aplicação do dinheiro público por qualquer tipo de gestor, seja ele um gestor da própria administração ou aquele que recebe o recurso para aplicar em nome dessa, que seriam as transferências de recursos.

Como o próprio nome que identifica a diretoria, ela tem o seu foco no controle da administração do Estado. Aí se colocam as secretarias de Estado, fundos estaduais das secretarias de estado, fundações também. Se destaca saúde, educação, segurança pública, justiça e cidadania. Todos os órgãos de administração e poderes, Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, são fiscalizados pela DCE. A DCE também fiscaliza os recursos repassados para entidades privadas ou mesmo municipais por convênio ou algum outro tipo de termo de ajuste. A receita tem sido um ponto forte da DCE, com relação à forma de arrecadação e destinação dos recursos e as transferências voluntárias que são aquelas que o Governo decide transferir para uma determina entidade seja ela pública ou privada. 

 TCE/SC INFORMAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA

LOCUTOR: O TCE Notícias é uma realização da Facto Comunicação, sob a supervisão da Assessoria de Comunicação Social do TCE/SC.

Reportagens: Edy Serpa

Edição: Júnior Guedes

Produção: Clemir Schmitt

Apresentação: Pamela Santos e Clemir Schmitt

VINHETA TCE NOTÍCIAS

Tempo: 08’49”