(Ouça)

(TCE Informa)

LOCUTOR: Prefeituras devem responder questionário do Tribunal de Contas de Santa Catarina que avalia Efetividade da Gestão Municipal

LOCUTOR: Presidente do TCE/SC defende criação de Temo de Ajustamento de Gestão em encontro que reuniu prefeitos catarinenses.

LOCUTOR: Agora, no TCE Notícias.

- Você sabia que o Tribunal de Contas do Estado julga as contas dos administradores públicos e não faz parte do Judiciário? Pois é, a principal função do Tribunal de Contas é fiscalizar a aplicação dos recursos públicos pelo Estado e municípios. Assim o TCE/SC contribui para que o dinheiro que você entrega aos governos na forma de impostos seja aplicado de acordo com as leis e para o bem da sociedade.

O TCE/SC auxilia o Executivo, a Assembleia Legislativa e as Câmaras Municipais no controle das contas públicas, mas também não está subordinado a nenhum deles porque é um órgão independente. Saiba mais sobre o Tribunal de Contas de Santa Catarina no nosso portal. Acesse: www.tce.sc.gov.br.

TCE NOTÍCIAS

LOCUTOR: Olá, este é o TCE Notícias com as informações do Tribunal de Contas de Santa Catarina.

LOCUTOR: E nós vamos começar a edição de hoje falando sobre uma excelente oportunidade para quem tiver interesse em realizar estágio remunerado no TCE/SC. É que já estão abertas as inscrições do processo seletivo do Tribunal de Contas de Santa Catarina para preenchimento de 42 vagas de estagiário — 37 de nível superior, 5 de nível médio e formação de cadastro de reserva.

LOCUTOR:  ......as inscrições vão até o dia 25 de abril e os interessados em participar deverão preencher, gratuitamente, o formulário eletrônico disponível no Portal do TCE/SC. Na área de Destaques, acesse o banner Estágio 2018 e em Outros Serviços, no rodapé da página, clique no ícone Estágio. A jornada é de 4 horas diárias e o valor da bolsa para as vagas de ensino superior é de R$ 1 mil e de ensino médio é de R$ 750, incluindo o auxílio-transporte.

ACONTECEU

LOCUTOR: No dia 04 de abril durante Assembleia Geral Extraordinária da Fecam - Federação Catarinense de Municípios, que reuniu prefeitos de todas as regiões do Estado, em Florianópolis, o presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Dado Cherem, defendeu a criação do TAG - Termo de Ajustamento de Gestão.

LOCUTOR: O anteprojeto de lei complementar que institui o TAG — de iniciativa do TCE/SC — está sob a análise da comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.

O Termo de Ajustamento de Gestão é um instrumento de mediação para otimizar a solução de conflitos na administração pública e vai funcionar como um acordo bilateral entre o Tribunal de Contas e os gestores municipais, sem prejuízo da autonomia jurídica dos agentes públicos.

Para o presidente do TCE/SC, conselheiro Dado Cherem o TAG é preventivo e pedagógico.

(Sonora Conselheiro Dado Cherem)

Hoje em dia, quando você ocupa um cargo de executivo, que você mexe com recursos públicos, com dinheiro público, você tem que, além de ter muito cuidado, tem que ter muita coragem. Por tudo que passei como gestor e agora dentro do Tribunal de Contas, a melhor solução para resolver um conflito é a mediação.

O TAG na verdade é uma proposta educativa, preventiva. Não é um compadrio, não é uma relação promiscua entre jurisdicionado e órgão de controle. Tem que haver respeito mútuo, afinal de contas estamos lidando com dinheiro que não é nosso, com recurso que não é nosso. São recursos da população que têm que ser muito bem empregados. Então a importância deste diálogo e desse respeito.

LOCUTOR: Também neste mês de abril, no dia 09, ocorreu a entrega das contas do Governo do Estado relativas ao exercício financeiro de 2017. O Balanço Geral do Governo foi entregue pelo Secretário da Fazenda de Santa Catarina (SEF), Paulo Eli, ao corregedor-geral do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall, que é o relator da matéria.

LOCUTOR: O Balanço Geral do Governo  reúne os dados técnicos, financeiros e sociais da aplicação dos recursos na administração direta e indireta, no ano passado. Também integram o relatório as contas do Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas. O parecer prévio do TCE/SC deverá ser emitido até o dia 07 de junho. Wan-Dall destacou que o setor saúde merecerá atenção especial na análise contas do governo.

(Sonora Wilson Wan-Dall)

Nós temos uma Diretoria de Contas de Governo (DCG) que ela está desde o início do ano acompanhando e solicitando informações da Fazenda e nós já temos muitos dados também. Lógico que este ano nas contas do governo, talvez a focagem maior é na questão da saúde. Esse ano de 2017, de 12 aumentou para 13%, o que governo teria que aplicar na saúde. Então vamos analisar esses dados, essas informações que o secretário trouxe com a equipe técnica e as contas de governo deverão ser julgadas lá entre os dias 6 e 7 de junho que é o nosso prazo final.

LOCUTOR: O parecer prévio do Tribunal de Contas (TCE/SC) será emitido em sessão extraordinária. O documento vai servir de base para o julgamento da matéria pela Assembleia Legislativa, responsável pela aprovação ou rejeição das contas anuais.

LOCUTOR: A Diretoria de Controle de Contas do Governo (DCG) tem 30 dias para a conclusão da análise da prestação de contas. O relator, conselheiro Wilson Wan-Dall, tem mais 30 dias para emitir o seu parecer sobre o balanço financeiro. Depois da apreciação da matéria e emissão do parecer prévio, pelo Pleno, o processo será entregue à Assembleia Legislativa.

TCE/SC Informação, transparência e cidadania

 LOCUTOR: E hoje vamos abrir aqui no TCE Notícias um novo espaço onde você pode interagir conosco e tirar qualquer dúvida a respeito das atividades do Tribunal de Contas de Santa Catarina.

TCE RESPONDE

LOCUTOR: O Tribunal de Contas de Santa Catarina mais perto do cidadão. Aqui na Rádio TCE/SC você pergunta e o TCE responde.

CIDADÃO: Meu nome é Bárbara Müller, eu sou de Blumenau, sou funcionária pública e tenho 35 anos. Eu gostaria de saber se o Tribunal de Contas faz alguma análise prévia dos editais e como essa análise pode ajudar a prevenir o desperdício do dinheiro público?

LOCUTOR: Sim Bárbara, o Tribunal de Contas de Santa Catarina faz a análise prévia dos editais de concorrência por meio da a Diretoria de Controle de Licitações e Contratações, a DLC. A diretora da unidade, Flávia Baesso Martins, explica os benefícios da análise prévia dos editais lançados pelos órgãos públicos vinculados ao Estado e municípios catarinenses.

(SONORA FLÁVIA BAESSO MARTINS)

Os benefícios da análise prévia dos editais pela DLC basicamente é o benefício de prevenção. Nós prevenimos eventuais cláusulas que possam ser restritivas à competitividade da licitação. É viável prevenir editais que eventualmente não garantam um serviço de qualidade, essa avaliação é feita. Também conseguimos prevenir questão de sobrepreço dentro dos orçamentos, nós conseguimos antecipar algumas questões, avaliar essas questões e corrigir antecipadamente, trazendo a prevenção principalmente. Então, o principal benefício da análise prévia é a prevenção de eventuais problemas, porque se sabe que atuar no que já aconteceu é mais difícil. É mais complicado reaver valores, reaver problemas que aconteceram. Trabalhar antecipadamente é essencial na análise de editais.

EM DESTAQUE

LOCUTOR: O Tribunal de Contas de Santa Catarina, já enviou os questionários eletrônicos do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), relativo ao exercício de 2017, para as 295 prefeituras catarinenses. A adesão dos municípios ao índice é obrigatória e o preenchimento deve ser feito até 15 de maio. O repórter Edy Serpa traz mais informações….

REPORTAGEM: Este é o terceiro ano consecutivo que o IEGM é aplicado em Santa Catarina. O índice é uma ferramenta para avaliar a qualidade dos gastos municipais e apresenta uma radiografia da gestão pública em sete dimensões: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação. Com base nos dados enviados pelos municípios, será elaborado o relatório de 2018 e que estará disponível no segundo semestre.

Os agentes públicos vinculados às sete áreas abrangidas pelo IEGM deverão responder a 225 quesitos. A inovação deste ano será a possibilidade de os agentes públicos gestores avaliarem o próprio questionário e contribuírem para aprimorar o processo.

O Manual do IEGM 2018 que traz a metodologia da pesquisa está disponível no Portal do TCE/SC (www.tce.sc.gov.br).

O coordenador do Índice de Efetividade da Gestão Municipal, auditor fiscal de controle externo do TCE/SC, Celso Guerini aponta o valor a importância do Índice para o aprimoramento da gestão municipal e para o exercício do controle social.

(Sonora Celso Guerini)

- Esse quer ser mais um instrumento que é colocado e disponibilizado tanto para o gestor público, quanto para o cidadão, quanto para nós mesmos, instituições de controle externo, para que de forma objetiva nós tenhamos assim um retrato, uma radiografia da gestão municipal ano a ano. Ao cidadão também interessa saber afinal de contas como é que está o seu município e a partir disso ele mesmo pode aferir se aquilo tem procedência, se é consistente se não é consistente e aí ele tem elementos para reivindicar, ou para elogiar, enfim o que se colocar a respeito de análises da gestão pública.

REPORTAGEM: Para o TCE Notícias, Edy Serpa.

 TCE/SC – Informação, transparência e cidadania

TRILHA FINAL

LOCUTOR | CLEMIR: O TCE Notícias é uma realização da Facto Comunicação, sob a supervisão da Assessoria de Comunicação Social do TCE/SC.

Reportagens: Edy Serpa

Edição: Júnior Guedes

Produção: Clemir Schmitt

Apresentação: Clemir Schmitt e Pamela Santos  

(TCE Informou)

Tempo: 10’23’’