(TCE Notícias)

Escalada

- Auditoria do TCE encontra irregularidades no Hospital Infantil Joana de Gusmão

- Casan cumpre parcialmente termo de compromisso para sanar problemas em Estação de Tratamento de Esgoto

- Nesta edição do TCE Notícias, em um minuto.

(break)

Qualquer cidadão pode receber, por e-mail e por mensagem de celular, informações sobre o andamento de processos em tramitação no Tribunal de Contas de Santa Catarina. Basta acessar o menu Push/SMS, disponível no Portal do TCE (www.tce.sc.gov.br), e fazer um cadastro gratuitamente. Sempre que houver movimentação ou decisão do processo cadastrado, o usuário receberá um aviso. É mais uma iniciativa do Tribunal de Contas para ampliar a transparência das ações públicas estaduais e municipais e contribuir para o exercício do controle social. Vale registrar que o serviço tem caráter informativo, o que não substitui a publicação no Diário Oficial Eletrônico e seus efeitos legais.

(abertura)

(apresentador)

Olá, esse é o TCE Notícias que começa com os principais fatos da semana relacionados ao Tribunal de Contas de Santa Catarina.

(Aconteceu1)

(apresentador)

O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro César Filomeno Fontes, foi um dos agraciados com a Comenda do Legislativo Catarinense, durante sessão solene realizada na noite da última segunda-feira, 19, na Assembleia Legislativa. 

(repórter)

A indicação foi da Mesa Diretora da Alesc, a exemplo das homenagens prestadas ao governador Raimundo Colombo, ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cláudio Barreto Dutra, ao procurador-geral de Justiça, Lio Marcos Marin, e ao pianista Pablo Nicolas Rossi.

(Aconteceu2)

(apresentador)

Também na segunda, o programa “TCE Orienta Itinerante” reuniu servidores públicos de 15 municípios do Sul do Estado, em Araranguá.

(repórter)

O tema em debate foi o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, que deve ser adotado pelo TCE no ano que vem. O evento teve o apoio da Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense (Amesc).

(Aconteceu3)

(apresentador)

O TCE e Associações de Municípios promoveram, nesta semana, a segunda etapa do Seminário Regional para Novos Gestores Municipais.

(repórter)

Na terça-feira, 20, o evento foi realizado em Araranguá e Criciúma. Na quarta, 21, em Tubarão e, na quinta, 22, em Lages. O Seminário teve apoio da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e do Ministério Público de Santa Catarina.

(destaque1)

(apresentador)

Na sessão do Pleno do Tribunal do dia 14 de novembro, técnicos da Diretoria de Atividades Especiais do TCE apresentaram relatório de uma auditoria realizada no ano passado no Hospital Infantil Joana de Gusmão, em Florianópolis. O documento aponta diversas irregularidades, entre elas, o sistema de controle de ponto obsoleto e lotações indevidas de médicos, gerando pagamentos incorretos.

(repórter)

De acordo com a auditoria, das 13.680 horas contratadas dos médicos, 60%, ou seja, 8.225 horas não foram cumpridas. Dos 177 profissionais do hospital em atividade em julho de 2011, 117 sequer batiam o ponto. Também foi verificado que 13 anestesistas e 14 cirurgiões estavam lotados indevidamente no setor de emergência. Os técnicos do TCE constataram ainda que dos 206 leitos existentes no Joana de Gusmão, 78 estavam inativos, em agosto de 2011, a maioria por falta de pessoal, principalmente de enfermeiros. A auditoria mostrou ociosidade no centro cirúrgico do hospital que chega a 41% das horas de disponibilidade. Por contradição, uma das maiores ociosidades ocorre na especialidade de otorrino, que tem mais pacientes na fila de espera: 3.300 crianças e adolescentes. O diretor de Atividades Especiais do TCE, Roberto Silveira Fleischmann, explica a situação do hospital.

(diretor)
Na realidade, os médicos não estão prestando o serviço por completo. Eles estão com uma jornada a menor do que eles estão recebendo. E isso interfere nas cirurgias, na prestação de serviço à comunidade. Existe capacidade instalada, existem médicos contratados, mas a medida que eles prestam um serviço a menor, aumenta a fila de espera e o serviço não é prestado à comunidade.

(repórter)

Diante da apresentação do relatório da auditoria, o Tribunal Pleno aprovou o voto do relator da matéria, conselheiro Julio Garcia, para que a Secretaria de Estado da Saúde e o Hospital Joana de Gusmão apresentem, em 30 dias, a partir da publicação da decisão no Diário Oficial Eletrônico do TCE, um plano de ação para solucionar os problemas constatados na auditoria.

(destaque2)

(apresentador)

O Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas de Santa Catarina publicou, na quarta-feira, 21, decisão que ratifica determinações para a correção de irregularidades encontradas na Estação de Tratamento de Esgoto da Lagoa da Conceição, um dos pontos turísticos de Florianópolis.

(repórter)

As irregularidades foram identificadas em dezembro de 2008. Logo após a auditoria, o Tribunal determinou que a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) apresentasse um plano com as ações para a solução dos problemas verificados. A partir daí, o TCE passou a monitorar o plano. Os técnicos do Tribunal constataram que a empresa deixou de cumprir três das cinco determinações acordadas. Por isso, o Pleno do TCE acolheu voto do conselheiro Julio Garcia para que a Diretoria de Atividades Especiais apure, em novo processo, as responsabilidades daqueles que deixaram de cumprir as determinações do Tribunal.

(o ABC do TCE)

(apresentador) 

O Instituto de Contas — Escola de Governo do Tribunal de Contas de Santa Catarina — é um órgão diretamente vinculado à Presidência do TCE. Seu objetivo é promover, de forma planejada, a política de capacitação dos servidores do TCE e realizar ações de orientação dos gestores públicos.

(Agenda TCE)

(apresentador)
Na próxima semana, prossegue o roteiro do Seminário Regional para Novos Gestores Municipais, promovido pelo TCE em parceria com Associações de Municípios.

(repórter)

Na segunda, 26, o evento será realizado em Joinville e Mafra. Na terça, 27, em Jaraguá do Sul. Inscrições no site da Escola de Gestão Municipal. www.egem.org.br

(encerramento)

(apresentador)

Este jornal eletrônico é uma realização semanal da SLComunicações, sob a supervisão da Assessoria de Comunicação Social do TCE.

Produção e reportagens: Marco Aurélio Gomes

Edição e apresentação: Silvio Loddi

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