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Ouça o TCE Notícias de 20 de janeiro

ter, 20/01/2015 - 13:40
(TCE Notícias)
 
(Escalada)
 
-Tribunal de Contas de Santa Catarina empossa novo presidente em fevereiro
 
-TCE/SC devolve R$ 50 milhões ao Governo do Estado
 
Nesta edição do TCE Notícias, em um minuto.
 
(break)
 
A Assessoria de Comunicação Social (Acom) do Tribunal de Contas de Santa Catarina passou a oferecer o serviço de newsletter. O informativo é mais uma ferramenta de comunicação da instituição com o público interno e externo.  O objetivo é contribuir para a disseminação de uma cultura de acesso à informação, trazendo as últimas notícias produzidas pela Assessoria, em formato de texto e/ou áudio. Os interessados em receber o informativo eletrônico por e-mail podem se cadastrar no portal do TCE/SC (www.tce.sc.gov.br), no lado esquerdo da barra inferior. O material produzido está disponibilizado na página da Agência TCE/SC, no site do Tribunal, nos menus Notícias e Rádio. A Agência também oferece vídeos com a íntegra de eventos e com trechos das sessões plenárias e um banco de imagens com fotos.
 
(abertura)
 
(apresentador)
Olá, esse é o TCE Notícias que destaca as atividades do Tribunal de Contas de Santa Catarina.
 
(Aconteceu1)
 
(apresentador)
Auditoria operacional do Tribunal de Contas de Santa Catarina – TCE/SC encontrou irregularidades em licenciamentos de obras da prefeitura de Florianópolis, entre elas, falta de transparência nas informações dos processos. Também foram apontados projetos de obras que receberam licenciamento sem prévia análise técnica; obras licenciadas sem o cumprimento de exigências técnicas ou com cumprimento parcial; obras licenciadas e com emissão de alvarás, apesar de parecer contrário do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF).
 
(repórter)
Outras irregularidades foram morosidade e não cumprimento da ordem cronológica na análise de requerimentos de licenciamentos; e desatualização do sistema de geoprocessamento contratado pelo valor de R$ 3,7 milhões. O relator do processo, auditor Gerson dos Santos Sicca, destacou a importância da auditoria que pode auxiliar no aprimoramento do licenciamento de obras na capital.
 
(auditor)
Uma auditoria no processo de licenciamento, que é um ponto sensível para qualquer cidade que tem um crescimento muito significativo, vem realmente em boa hora. E esse material, que o Tribunal de Contas produziu, pode ser de grande valia para o aprimoramento do processo de licenciamento de obras. E aqui eu registro que a gestão da cidade e a gestão do licenciamento de obras têm que partir do pressuposto de transparência, controle social e incentivar a participação dos cidadãos. Dessa forma, então, é possível combater vários problemas que surgem no espaço urbano. E hoje há uma urgente necessidade de ter um espaço urbano que priorize o interesse coletivo e não o interesse particular. 
 
(apresentador)
O Pleno do TCE/SC aprovou o relatório que faz uma série de determinações e recomendações à Prefeitura de Florianópolis e à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Urbano (SMDU). A decisão também fixou prazo até o dia 18 de fevereiro de 2015 para que a prefeitura e a secretaria apresentem plano de ação visando o cumprimento das determinações e a implementação das recomendações.
 
(repórter)
A auditoria operacional foi realizada por técnicos da Diretoria de Atividades Especiais (DAE) do TCE/SC. O auditor Gerson dos Santos Sicca destacou a falta de informações sobre os processos de licenciamento no site da prefeitura.
 
(auditor)
Verificou-se também um déficit de transparência. Não se consegue acessar no site da secretaria ou da prefeitura os dados detalhados sobre os processos de licenciamento. A equipe técnica trouxe o exemplo de São Paulo, onde é possível entrar no site e verificar todos os processos de licenciamento no município de São Paulo.  
 
(apresentador)
Outras restrições apuradas pela equipe de auditoria do TCE/SC foram ausência de controle do cumprimento da jornada de trabalho dos analistas; baixa produção dos analistas em relação à demanda existente de processos de licenciamento de obras; emissão de alvarás com base em Plano Diretor desatualizado; e ausência de Lei Municipal que verse sobre Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).
 
(Aconteceu2)
 
(apresentador)
O Tribunal de Contas de Santa Catarina devolveu no dia 18 de dezembro do ano passado R$ 50 milhões ao Governo do Estado. Os recursos são sobras acumuladas do exercício de 2014, provenientes de repasses do Executivo. O anúncio foi feito pelo presidente do TCE/SC, conselheiro Julio Garcia.
 
(Aconteceu3)
 
(apresentador)
As contas de 11 municípios catarinenses, relativas ao exercício de 2013, receberam o parecer prévio do Tribunal de Contas pela rejeição. Os municípios que não passaram pelo crivo do TCE/SC foram: Anita Garibaldi, Anitápolis, Araquari, Aurora, Capão Alto, Governador Celso Ramos, Herval D’Oeste, Irani, Mafra, Major Vieira e São Francisco do Sul.
 
(repórter)
As principais irregularidades que levaram à emissão de parecer prévio pela rejeição das contas foram: despesas com pessoal do Poder Executivo acima do percentual máximo previsto da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que é 54% da receita corrente líquida; déficit de execução orçamentária do município (consolidado), que ocorre quando o município gasta mais do que arrecada, contrariando também a LRF; aplicação a menor em manutenção e desenvolvimento da educação básica, ou seja, menos que 95% dos recursos do Fundeb, conforme previsto na Lei Federal nº 11.494/2007.
 
(apresentador)
A manifestação do TCE/SC orienta o julgamento das contas pelas respectivas câmaras municipais que, segundo a Constituição Estadual, só deixa de prevalecer por decisão de dois terços dos vereadores. Prefeitos e câmaras de vereadores podem solicitar a reapreciação das contas anuais depois da manifestação do Pleno, conforme prevê a Lei Orgânica do Tribunal de Contas. 
 
(repórter)
Após a publicação da decisão do TCE/SC no Diário Oficial Eletrônico (DOTC-e), os chefes de executivos têm 15 dias para fazer o pedido de reapreciação. Legislativos municipais têm 90 dias, contados do recebimento do processo. No caso de pedido de reapreciação de iniciativa do prefeito, o processo só é encaminhado à câmara municipal depois da nova manifestação do Pleno sobre a matéria.
 
(destaque1)
 
(apresentador)
Em sessão especial, marcada para o dia 02 de fevereiro, o conselheiro Luiz Roberto Herbst será empossado como presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina. Ele foi eleito por unanimidade em sessão realizada no final do ano passado. Ele substituirá o conselheiro Julio Garcia, que assumiu a função em junho de 2014, após a antecipação da aposentadoria do conselheiro Salomão Ribas Junior. A posse será às cinco horas da tarde.
 
(repórter)
Luiz Roberto Herbst é natural de Mafra e formado em Engenharia Civil, pela Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB). Foi deputado estadual em dois mandatos. É conselheiro do TCE/SC desde março de 2000. Já ocupou a presidência do tribunal em 2011 e foi corregedor-geral de 2007 a 2010. Atualmente, ocupa o cargo de vice-presidente. Em entrevista à Rádio TCE, o conselheiro falou de suas prioridades.
 
(presidente eleito)
Nós vamos verificar, em princípio, a parte fim do tribunal, ou seja, a área técnica. Nós temos uma gestão muito importante na área meio, que está com um trabalho muito bom. Na área técnica, excelente trabalho. Dos tribunais de contas, um dos melhores do Brasil. Mas nós estamos precisando ainda de mais servidores nessa área técnica. Também, se possível, no futuro, fazer um concurso somente para a área fim, técnica. 
 
(apresentador)
Na mesma sessão especial, o conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Junior assumirá o cargo de vice-presidente do TCE/SC. Ele é natural de Belo Horizonte, formado em Direito pela(Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS); Ciências Contábeis (Universidade Federal de Pernambuco); especialista em Contabilidade e Auditoria (UFRGS); mestrando em Direito (Universidade Federal de Santa Catarina).
 
(repórter)
Atuou como auditor na Receita Federal, prefeitura de Fortaleza e Governo do Maranhão. Tomou posse no Tribunal de Contas de Santa Catarina em maio de 2010. Ele fala da expectativa em ocupar o cargo de vice-presidente.
 
(vice-presidente eleito)
Me sinto muito honrado pelo meu nome ter sido lembrado e, ainda mais, de maneira unânime. É uma responsabilidade muito grande exercer a função de vice-presidente de uma instituição como o Tribunal de Contas. Mas, ao mesmo tempo, é muito gratificante. O papel de vice-presidente é esse, apoiar a gestão do presidente (Luiz Roberto) Herbst. Colaborar com ele nos projetos que ele vier a definir.
 
(apresentador)
Já o conselheiro César Filomeno Fontes foi reeleito para o cargo de corregedor-geral do TCE/SC. Natural de Florianópolis, Fontes é formado em Direito (Universidade Federal de Santa Catarina); MBA – Administração Global pela Universidade Independente (UNI) de Lisboa/Portugal.
 
(repórter)
Tomou posse no Tribunal em outubro de 2005. Foi nomeado pelo então governador do Estado em exercício, deputado Julio Garcia, para a vaga destinada a membro do Ministério Público junto ao TCE/SC. Foi o primeiro procurador a assumir o cargo de conselheiro depois da promulgação da Constituição de 1988. 
 
(Destaque 2)
 
(apresentador)
O Tribunal de Contas de Santa Catarina fechou o ano de 2014 com novas medidas que contribuem para o desenvolvimento sustentável. Portaria determina que todas as unidades que compõem a estrutura organizacional do TCE/SC devem priorizar o uso da fonte Garamond, e outras fontes econômicas como a Ecofont, na elaboração de relatórios, votos e demais documentos.
 
(repórter)
A eficiência da medida já foi comprovada por um grupo de estudantes de Harvard que incentiva pesquisas de alunos do ensino médio e fundamental. Suvir Mirchandani, adolescente norte-americano, autor da pesquisa, comprovou o impacto da troca de fonte para o orçamento das agências federais dos Estados Unidos, onde o custo anual das compras de tinta para impressão chega a US$ 467 milhões.
 
(apresentador)
O TCE/SC também realizo u compras sustentáveis, instalou bituqueiras e lixeiras para coleta seletiva, desenvolveu iniciativas para o recolhimento de óleo de cozinha e implantou o bicicletário, além de retomar o uso de papel reciclado. Todas as ações listadas visam à adequação do TCE/SC ao programa Agenda Ambiental na Administração Pública A3P.
 
(repórter)
A A3P foi lançada em 1999, pelo Ministério do Meio Ambiente, e reconhecida pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) com o prêmio “O melhor dos exemplos” na categoria Meio Ambiente, em 2002. O Termo de Adesão entre o Ministério do Meio Ambiente e o Tribunal de Contas catarinense, com a finalidade de desenvolver projetos destinados à implantação do programa A3P, foi assinado em outubro de 2013.
 
(encerramento)
 
(apresentador)
Este jornal eletrônico é uma realização da SL Comunicações, sob a supervisão da Assessoria de Comunicação Social do TCE/SC.
Produção e reportagens: Marco Aurélio Gomes
Edição e apresentação: Silvio Loddi
Queremos saber a sua opinião. Envie sugestões para radio@tce.sc.gov.br. Até a próxima edição.
 
Tempo: 11’44’’ 
 
Áudio
20150114-01_0.mp3 (8.07 MB)
Autor
Agência TCE/SC
Sessões e eventos

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