(TCE Informa)

(apresentador)

As controladorias internas das prefeituras de Santa Catarina carecem de estrutura humana capacitada. Essa é uma das conclusões de levantamento apresentado pelo coordenador da Controladoria-Geral da União no Estado, Rodrigo De Bona da Silva, na abertura do 2º Encontro Catarinense de Controladores Internos Municipais, nesta terça-feira (09), no auditório do Tribunal de Contas (TCE/SC), em Florianópolis. O evento é promovido pela Rede de Controle da Gestão Pública em Santa Catarina, composta por 16 entidades, entre elas, o TCE/SC.

O objetivo do Encontro é debater a interação das unidades de controle interno dos municípios catarinenses com os órgãos de controle externo no âmbito do Estado. Como informa o procurador da República em Santa Catarina e coordenador da Rede de Controle, André Stefani Bertuol.

(procurador)

Já não podemos mais trabalhar de uma forma estanque, compartimentalizada. Nós temos, sim, que disponibilizar as informações que cada órgão possui. E, além disso, fazer perceber que o potencial de atuação conjunta é muito mais forte. Este evento, particularmente, neste momento, é de uma importância ímpar. Porque os controles internos municipais, ao par de serem uma obrigação constitucional, são o primeiro lugar em que as políticas públicas federais, estaduais e municipais se apresentam e são controladas.

(apresentador)

De acordo com diagnóstico, 81% das controladorias internas municipais têm apenas um servidor. O levantamento mostra também que 72% das prefeituras não oferecem cargos relativos à atividade no plano de carreira. E 76% dos servidores que atuam nas controladorias não tinham experiência anterior. Em contrapartida, 43% dos servidores tinham graduação completa em Administração, Direito e Contabilidade e que 35% possuíam pós-graduação. Rodrigo De Bona explica os objetivos da pesquisa.

(coordenador)

O projeto de fortalecimento dos controles internos municipais foi lançado em maio deste ano pela Rede de Controle e tem por objetivos garantir o cumprimento das atribuições das controladorias municipais — especialmente os artigos 70 e 74 da Constituição Federal, que se replica também na Constituição do Estado e nas Leis Orgânicas Municipais —, contribuir para uma adequada estruturação das controladorias municipais, qualificar os agentes públicos que atuam nessa área e discutir modelos de normativos para fortalecer a estrutura dessas controladorias.

(apresentador)

Na abertura do 2º Encontro Catarinense de Controladores Internos Municipais foi lembrado o Dia Internacional de Combate à Corrupção (Dia 09 de dezembro). O ex-presidente do TCE/SC, conselheiro aposentado Salomão Ribas Junior, que participou de painel sobre a interação do controle externo com as controladorias municipais, comentou o assunto.

(Salomão)

Esse dia tem um caráter simbólico. É um momento de despertar para discutir o problema. E nós não podemos ficar no desespero ou no desalento quando estamos vivendo, uma vez mais, o episódio de gravíssimas proporções na gestão da coisa pública, como é o caso desta questão da Petrobras e com reflexos em outras empresas estatais. O que a gente precisa colher de cada momento desse são lições para tentarmos resolver da melhor maneira possível o controle, a fiscalização e os mecanismos de combate à corrupção. Isso é o que a gente precisa pensar.

(apresentador)

Salomão Ribas Jr.sugeriu a aprovação imediata de três projetos de lei que estão parados no Congresso Nacional que poderiam contribuir no combate à corrupção no país.

(Salomão)

Precisa aprovar o projeto de lei que está no Congresso Nacional que criminaliza o enriquecimento ilícito. Isso é uma medida legislativa proposta pelo presidente Lula em 2005 e está lá até hoje, sem deliberação. Outra coisa, regulamentação do lobby. Esse, então, é mais gritante. Faz 30 anos. Trinta anos que o projeto de regulamentação do lobby está aguardando uma decisão do Congresso Nacional. Então, aí se confundem as coisas. Qualquer coisa, qualquer ação é considerada lobby. A outra é a questão das emendas parlamentares. É preciso mudar esse ciclo de elaboração orçamentária para evitar esse tipo de negociação espúria na liberação da emenda e a destinação de recursos para entidades de finalidade, no mínimo, duvidosa.

(apresentador)

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, Lio Marcos Marin, também participou do painel. Ele defendeu a interação dos órgãos de controle externo com as controladorias internas municipais.

(procurador)

Nós precisamos, efetivamente, interagir. Nós precisamos do apoio mútuo para conseguir o objetivo maior que é a boa gestão, os melhores serviços, os melhores resultados para a sociedade. Todos nós, servidores públicos, estamos aqui para prestar um serviço de qualidade, útil, eficiente à sociedade. E isso nós vamos conseguir de melhor forma se nós nos unirmos. Nós trocarmos informações, trocarmos apoio, unirmos esforços. E as controladorias internas desempenham um papel fundamental na proteção do erário. Queremos colaborar, queremos auxiliar os municípios na construção, no aperfeiçoamento, na estruturação dessas controladorias internas.

(apresentador)

O 2º Encontro Catarinense de Controladores Internos Municipais prossegue nesta quarta-feira, com palestras e oficinas. Ao final, será elaborado um documento contendo sugestões dos controladores internos municipais para o fortalecimento e a valorização do segmento.

(TCE Informou)

Tempo: 06’06’’