Concede férias coletivas para todos os servidores do Tribunal de Contas no período de 05 de janeiro a 03 de fevereiro de 2018.
Altera a redação do artigo 2º da Portaria TC.541/2013, que trata de desconto consignado em folha de pagamento dos servidores do Tribunal de Contas de Santa Catarina.
Fixa o valor da cota de indenização prevista na Resolução N.TC-134/2017 que regulamenta, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, a utilização institucional de telefonia celular e internet móvel pelos Conselheiros, Auditores Substitutos e Servidores ativos.
Dispõe sobre a suspensão de concessão e pagamento de estabilidade financeira que considere o lapso temporal anterior a 03 de fevereiro de 2010.
Dispõe sobre a concessão e pagamento de diárias e deslocamentos mediante o fornecimento e ressarcimento de passagens, uso de veículo oficial ou utilização de meio particular de locomoção no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.
Suspende a concessão de estabilidade financeira que considere o lapso temporal anterior a 03 de fevereiro de 2010.
Concede reajuste dos valores limite do auxílio-saúde estabelecidos pela Portaria TC.0735/2014.
Altera a redação de artigos da Portaria TC.761/2014, que trata do Auxílio Educação aos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
Altera os valores das diárias aplicadas no âmbito do Tribunal de Contas de Santa Catarina.
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