O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Salomão Ribas Junior, participou, na manhã desta quinta-feira (30/1), da solenidade de assinatura dos contratos firmados entre a prefeitura de Blumenau e empresas vencedoras de processos licitatórios para execução do Programa de Mobilidade Sustentável do município do Vale do Itajaí. Financiado com recursos do Banco Interamericano (BID), o programa prevê a realização de projetos de engenharia e de execução de diversas obras. 
 

O contrato de Empréstimo nº 2746/OC-BR, assinado em 22 de agosto de 2012, entre a prefeitura e o BID, tem prazo de execução de 5 anos. Prevê um investimento total de US$ 119 milhões, dos quais metade são oriundos do Banco e metade de contrapartida do município, na área de mobilidade urbana, incluindo a construção de novos terminais de integração, a reurbanização de importantes vias que cortam a cidade, o desenvolvimento do complexo binário da Itoupava, melhorando o trânsito entre este bairro e o centro, e a construção de uma nova ponte na região central da cidade.
 

O TCE/SC será responsável pela auditoria do contrato, conforme o Termo de Convênio nº 10/2013 celebrado com o prefeito Napoleão Bernardes Neto. A auditória é uma exigência do BID e por ficar sob a responsabilidade do Tribunal de Contas trará à Blumenau uma economia de aproximadamente R$ 730 mil, segundo informações da prefeitura. “Será um condão de desoneração ao município deste gasto adicional, que agora poderá ser aplicado na contratação de projetos”, afirmou o presidente Salomão Ribas Jr. 
 

Ao agradecer a parceria do TCE/SC, o prefeito Napoleão Bernardes destacou que evitará a contratação de uma empresa privada de auditoria contábil e salientou que a fiscalização exercida pelo Tribunal de Contas vai dar transparência e eficiência na aplicação dos recursos. “O contrato com o BID representa o maior volume de recursos que a cidade de Blumenau já recebeu em sua história, na área de mobilidade urbana, e certamente o trabalho do Tribunal de Contas representa um maior grau de controle e transparência”.
 

Também prestigiaram a cerimônia no Salão Nobre da prefeitura de Blumenau, o conselheiro do TCE/SC Wilson Wan-Dall, secretários do município, entre outras autoridades, além de responsáveis por empresas vencedoras das licitações. A importância do momento foi registrada pelo prefeito. “Este é um passo fundamental no sentido do enfrentamento deste que é um dos maiores desafios das cidades, a mobilidade urbana”. 

Auditorias financeiras

O Tribunal de Contas vem realizando desde 1995 auditorias financeiras nos programas e projetos co-financiados pelo BID e executados sob responsabilidade do Governo do Estado ou por municípios catarinenses, fundamentadas em acordo de cooperação técnica. 
 

Segundo a Diretoria de Atividades Especiais (DAE) — unidade responsável pelas auditorias externas financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento —, entre 2009 e 2013, o TCE/SC fiscalizou, no âmbito de programas ou projetos de governo financiados pelo BID, o Projeto Viva Cidade, executado pelo município de Joinville; o Programa de Modernização da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial da Administração Estadual (Profisco/SC), executado pela Secretaria de Estado da Fazenda; e o Programa Rodoviário de Santa Catarina – Etapas IV e V, para financiar a construção, pavimentação e reabilitação de infraestrutura rodoviária do Estado, que é executado pelo Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra). 
 

Com metodologia semelhante à aplicada nas auditorias para o BID, o TCE/SC também realizou auditoria no Programa SC Rural, co-financiado pelo Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird).

Com informações da Assessoria de Comunicação da prefeitura de Blumenau.

Crédito das fotos: Marcelo Martins (Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Blumenau)