TCE/SC institui Mesa de Negociação Permanente para o aperfeiçoamento da Instituição

Publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOTC-e) de 24 de maio, a Portaria nº TC 0293/2019 que institui a Mesa de Negociação Permanente (MNP) com vistas ao aprimoramento da eficiência e da eficácia da atuação do Tribunal de Contas de Santa Catarina. Trata-se de uma instância que congregará representantes da administração e dos servidores para discutir e apontar soluções de temas relacionados à qualificação funcional, à produtividade, ao desempenho, à política salarial, ao plano de cargos e salários e às demais questões afetas à melhoria da qualidade dos serviços prestados pelo TCE/SC.

Segundo o presidente da Corte catarinense, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, a criação da MNP levou em consideração a necessidade de subsidiar a administração do TCE/SC com informações que possam orientá-la nas decisões estratégicas e na criação de um ambiente de trabalho participativo, onde os servidores possam contribuir para o aperfeiçoamento da Instituição, a partir das questões que envolvam todo o processo de realização do trabalho, quer sejam estruturais ou remuneratórias. A iniciativa está alinhada também às diretrizes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) no Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), em especial as relacionadas à temática “Gestão de pessoas nos Tribunais de Contas”.

De acordo com a Portaria, a MNP terá caráter propositivo e será supervisionada pelo presidente do TCE/SC e composta por 12 membros, sendo 7 designados pelo presidente, 2 representantes do Sindicato dos Auditores Fiscais de Controle Externo (Sindicontas), 2 da Associação dos Servidores do Tribunal de Contas de Santa Catarina (ASTC) e 1 representante dos servidores não associados e não sindicalizados.

O assessor da Presidência responsável por elaborar o texto da Portaria, Francisco Luiz Ferreira Filho, explicou que o modelo da MNP adotado pelo TCE/SC baseou-se no conceito do filósofo e sociólogo Edgar Morin de que “reconhecer e respeitar as diferenças é essencial para a conquista da unicidade, concebendo ainda que as realidades podem ser conflituosas, porém, devem ser solidárias”.

Saiba mais: Objetivos

- O aprimoramento e a qualificação do TCE/SC com foco na eficiência e na eficácia da sua atuação.

- A busca de soluções negociadas para os interesses manifestados, tanto pela administração quanto pelos servidores, a partir da utilização de critérios fundados na meritocracia, como forma de melhoria da qualidade dos serviços prestados pelo órgão e de estímulo ao desempenho do servidor.

- A discussão e a negociação das pautas de reivindicações dos servidores.

- O estudo de sistema de avaliação de desempenho capaz de medir efetivamente como os servidores executam as suas atividades e, concomitantemente, como a instituição possa conhecer a relação destes com seu desempenho funcional, comparando o desempenho esperado e o desempenho alcançado.

Fonte: Portaria nº TC 0293/2019.

Saiba mais: Composição

7 designados pelo Presidente

2 representantes do Sindicontas

2 representantes da ASTC

1 representante dos servidores não associados e não sindicalizados

Fonte: Portaria nº TC 0293/2019.

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