TCE/SC firma acordo para adotar sistema de monitoramento e tratamento de indícios de irregularidades

O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Dado Cherem, assinou acordo de cooperação com a Controladoria do Estado de Goiás (CGE/GO) para utilização do Sistema de Gestão de Trilhas de Auditoria (SGTA). A parceria foi oficializada na segunda-feira (27/8) por meio de assinatura eletrônica.

Com a nova ferramenta desenvolvida pelos goianos será possível encaminhar aos controladores internos informações sobre inconsistências de dados recebidos por meio dos sistemas de captura e indícios de irregularidades gerados a partir de trilhas que integram a matriz de risco do Tribunal, para que sejam avaliados, confirmados ou não e, se for o caso, adotadas as providências necessárias.

“A constante atualização de novas ferramentas e sistemas nas ações de controle externo são um exemplo de que a tecnologia deve ser aplicada exatamente na defesa do interesse do cidadão. Ou seja, na orientação e prevenção, assegurando a correta aplicação dos recursos públicos”, disse Cherem.

Pelo SGTA os jurisdicionados poderão justificar as situações e encaminhar documentos comprobatórios das justificativas apresentadas. Na matriz de risco, um projeto do planejamento estratégico que está sendo desenvolvido pelo Núcleo de Informações Estratégicas (NIE), foram previstos mecanismos para que o Tribunal possa decidir quais trilhas ou resultados serão compartilhados e manter total controle sobre as informações encaminhadas aos jurisdicionados. Assim, o TCE/SC poderá tratar e resolver muitas situações que não justificam a realização de fiscalizações e contribuir com a gestão.

A exemplo de Goiás, que editou o Decreto nº 8.936/2017, o NIE apresentará proposta de instrução normativa para regulamentar a utilização do SGTA pelos jurisdicionados, a ser oportunamente submetida ao Plenário.

De acordo com o vice-presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, o SGTA foi selecionado para ser adotado nacionalmente pelos integrantes da Rede Observatório da Despesa Pública (ODP) como ferramenta para comunicação com os fiscalizados e foi cedido sem custos pela CGE/GO de Goiás. Ferreira Jr. também é o coordenador nacional do projeto ODP.TC no âmbito da Atricon.

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