Realizar mutirões para a redução de estoque de processos, com objetivo de agilizar os trâmites processuais, e desenvolver a gestão de pessoal — contratação, alocação, avaliação de desempenho, remuneração, gestão por competências e motivação —, em sintonia com as metas institucionais e clima organizacional adequado. As duas iniciativas  estão entre as eleitas como prioritárias no Plano de Ações do Tribunal de Contas de Santa Catarina de 2015. O documento, aprovado por meio da Portaria nº TC - 184/2015, publicada nesta quinta-feira (5/3) no Diário Oficial Eletrônico (DOTC-e) do TCE/SC, traz as 14 iniciativas, atreladas a objetivos previstos no Planejamento Estratégico 2013-2016, que deverão ser executadas ao longo do exercício, os responsáveis pelos projetos e as unidades envolvidas.

Ainda estão contemplados o redesenho do fluxo de análise de representações e consultas, a alteração dos procedimentos de verificação de editas e contratos e a implementação do trabalho à distância. Todas iniciativas que buscam atender o objetivo estratégico de acelerar a tramitação dos processos, em consonância com a Lei Estadual nº 588/2013, que trata do prazo prescricional de cinco anos para análise e julgamento dos processos da Corte de Contas catarinense, e diretrizes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

A consolidação do Programa de Interação com a Sociedade, voltado a fortalecer a aproximação do TCE/SC com seus públicos-alvo, a implantação do Núcleo de Informações Estratégicas e de normas de análise de concessões, para aprimorar as ações de fiscalização, e a concepção de um novo sistema de processos, que alie a convergência dos sistemas já existentes à geração de indicadores de desempenho, na esteira da intensificação do aproveitamento do potencial da Tecnologia da Informação (TI), também foram definidas para 2015. O Plano ainda prevê a normatização dos procedimentos para cobrança judicial dos débitos e multas imputados por meio das deliberações do Pleno, no âmbito do objetivo estratégico de aperfeiçoar as decisões do Tribunal de Contas.

De acordo com a Portaria nº TC - 184/2015, no prazo de até 15 dias úteis, as iniciativas estratégicas priorizadas no Plano de Ações deverão ser descritas na forma de projetos, com base na metodologia definida pela Diretoria de Planejamento e Projetos Especiais (DPE). Cada um deles tem um responsável, a quem caberá submeter a implementação das iniciativas aos gestores das unidades organizacionais envolvidas.

Os resultados e produtos obtidos deverão ser informados à DPE, para acompanhamento e comunicação da execução dos projetos. O desenvolvimento do Plano terá a supervisão do Comitê de Planejamento Estratégico, como estabelecem a Resolução N. TC-0083/2013 e a Portaria nº TC - 184/2015, cujos integrantes participarão das reuniões periódicas de avaliação das estratégias, a exemplo dos responsáveis pelos projetos e representantes das unidades envolvidas (Saiba mais 1).

Ações operacionais

O processo que culminou com a definição das iniciativas prioritárias do Plano de Ação 2015 teve a participação dos titulares de todas as diretorias das áreas meio e fim do Tribunal, que apresentaram cerca de 80 propostas. Alinhamento estratégico, complexidade técnica, impacto em imagem e disponibilidade de recursos humanos para implantação foram os critérios utilizados para a escolha, inicialmente, de 20 iniciativas, dentre as quais foram selecionadas as 14 prioritárias para 2015, com base em avaliação conjunta dos integrantes do Comitê de Planejamento Estratégico.

Durante as reuniões, realizadas em fevereiro, também foram eleitas 32 ações operacionais a serem desenvolvidas ao longo do exercício. Elas envolvem atividades já iniciadas ou projetadas em gestões anteriores e consideradas relevantes pela atual, em atenção ao princípio da continuidade. Essas ações deverão ser executadas por meio de planos de trabalho das unidades responsáveis e serão supervisionados pelo Gabinete da Presidência (Saiba mais 2).

Segundo adianta Cláudio Cherem, da Assessoria da Presidência do TCE/SC, a relação de ações operacionais poderá sofrer alteração ao longo do ano para o atendimento de necessidades institucionais. “Estamos sujeitos a contingências que podem exigir algum tipo de intervenção específica”, explica.

Cherem ainda lembra que o Plano Anual de Atividades/2015, que está sendo elaborado pelas diretorias de controle observando a Resolução N.TC-0100/2014, deverá considerar iniciativas e ações operacionais eleitas para este ano. A norma estabelece critérios para a aplicação do prazo prescricional de cinco anos para análise e julgamento dos processos, com base na Lei Complementar n. 588/2013. A resolução também definiu que até o último dia útil do mês de fevereiro de cada ano as diretorias técnicas apresentem o Plano Anual ao presidente da Instituição, a ser submetido à aprovação do Pleno em sessão administrativa até o dia 15 de março.

Saiba mais 1: Integrantes do Comitê de Planejamento Estratégico em 2015

Gabinete da Presidência (GAP) — Fábio Batista (Chefe de Gabinete)

Diretoria-Geral de Planejamento e Administração (DGPA) — Edison Stieven (Diretor)

Diretoria-Geral de Controle Externo (DGCE) — Carlos Tramontin (Diretor)

Diretoria de Planejamento e Projetos Especiais (DPE) — Raul Fernandes Teixeira (Diretor)

Fonte: Resolução N. TC-0083/2013

Saiba mais 2: As ações operacionais/2015

Fonte: Assessoria da Presidência