TCE/SC contribui na divulgação do prêmio de boas práticas para o desenvolvimento sustentável do Governo Federal

Incentivar, valorizar e dar visibilidade a práticas voltadas ao alcance dos objetivos e metas da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, no território brasileiro, são os objetivos da primeira edição do prêmio ODS Brasil, instituído pelo Governo Federal (Quadro 1). De acordo com o Regulamento, as inscrições, gratuitas, de práticas desenvolvidas por instituições públicas e privadas estão abertas até as 23h59min do dia 29 de junho, e deverão ser feitas, exclusivamente, por meio eletrônico, a partir do preenchimento dos formulários disponibilizados no endereço www.odsbrasil.gov.br.

Iniciativa nessa direção vem sendo adotada pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), a partir da homologação do Planejamento Estratégico para o período 2017-2022. Neste ano, na análise das prestações de contas dos Prefeitos relativas ao exercício de 2017, o TCE/SC deverá orientar os 295 gestores para a necessidade de as políticas públicas estarem atreladas aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (Quadro 2).

Essa postura da Corte catarinense está em sintonia com o entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU), firmado no Acórdão n. TC 028938/2016. Atualmente, a programação de auditorias do TCU, em sua grande maioria, já está atentando para os ODS, cujos indicadores concretos foram apresentados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em conjunto com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) (https://ods.ibge.gov.br/).

O Prêmio

Ainda segundo o Regulamento, as práticas classificadas em 1º, 2º e 3º lugares serão premiadas, simbolicamente, com o Prêmio ODS Brasil 2018, em cada categoria, durante cerimônia a ser realizada em Brasília, no mês de dezembro deste ano.

Com a realização do prêmio, o Governo Federal pretende formar um “banco de práticas”, que servirá de referência na implementação e disseminação da Agenda 2030.

Quadro 1: A Agenda 2030

Faz parte de um Protocolo Internacional, assinado por 193 países, na Assembleia Geral das Organizações das Nações Unidas (ONU), em setembro de 2015, onde o Governo Brasileiro assumiu o compromisso de adotar um modelo de desenvolvimento sustentável, com metas a serem alcançadas até 2030.

Fonte: http://www4.planalto.gov.br/ods/menu-de-relevancia/premio-ods-brasil-1.

Agenda

Acesso Rápido

Serviços

Publicações