“Precisamos de medidas de controle social para um envolvimento cada vez maior da sociedade nesse esforço de controle da Administração Pública — de verificação da boa aplicação dos recursos públicos e de combate ao desperdício, ao mau uso [desses recursos] e à corrupção”. A defesa foi do presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Salomão Ribas Junior, durante a sessão especial comemorativa aos 58 anos de criação do TCE/SC, nesta segunda-feira (4/11), no Plenário da sede da Instituição, em Florianópolis. Para Ribas Jr., a exemplo de um conjunto de providências no âmbito legislativo, judicial, administrativo e, especificamente, no campo do controle externo, a construção dessas soluções é o grande desafio que os Tribunais de Contas enfrentam no momento. “Não se peça aos Tribunais de Contas que façam tudo aquilo que cabe a cada um desses sistemas fazer”, reiterou o presidente, ao defender a atuação harmoniosa de todas as instituições voltadas ao controle público e a ampliação da interação desses organismos com a sociedade.
 

Os passos dados em direção dessa maior aproximação também mereceram destaque na manifestação do conselheiro aposentado, Otávio Gilson dos Santos, que falou em nome dos seus pares durante a sessão. “Fomos ao encontro do povo e de seus gestores”, destacou o conselheiro sobre as iniciativas voltadas à maior interação com os cidadãos e à orientação aos gestores públicos — que têm marcado a atuação do TCE/SC nas últimas décadas. “Fortalecemos e começamos a consolidar nossa finalidade primeira, a de dar à nossa gente a constante presença, a correta informação, e a melhor orientação, objetivando sempre, a melhor aplicação e aproveitamento do Erário”, concluiu Gilson dos Santos. O conselheiro também rendeu homenagens à participação de cada presidente, conselheiro, auditor e membro do MPTC e à dedicação de todos os funcionários do Tribunal catarinense aos longo de quase seis décadas. 
 

O presidente Salomão Ribas Jr.  considerou a comemoração de mais um aniversário do marco inicial da fiscalização das contas públicas em Santa Catarina — a lei estadual nº 1.366, de 4 de novembro de 1955, que criou o Tribunal de Contas do Estado —  um momento oportuno para a reflexão acerca do papel dos órgãos de controle externo no presente e no futuro. “Os Tribunais de Contas sofrem hoje pesadas críticas de setores da sociedade ansiosos por uma ação mais efetiva e eficaz no controle do desperdício do dinheiro público e da corrupção”, reconheceu, ao sustentar que eles devem definir adequadamente o seu papel e não podem substituir a todos os demais órgãos  de controle público. 
 

O conselheiro aposentado Gilson dos Santos apontou os efeitos positivos das críticas na melhoria da qualidade do trabalho realizado pelo TCE/SC. “Se recebemos críticas, é porque temos olhos e ouvidos voltados para nós, é porque nos dizem que somos importantes para a sociedade”, avaliou, ao lembrar que elas têm sido essenciais para a elevação dos resultados da fiscalização, em especial das auditorias, seja quanto ao seu planejamento, execução e aos achados apresentados à sociedade. 
 

Em nome do MPTC, o procurador-geral Márcio de Sousa Rosa cumprimentou o presidente e demais conselheiros e auditores substitutos de conselheiros pela programação comemorativa, durante a sessão transmitida, ao vivo, pela Internet, por meio do Portal do Tribunal (www.tce.sc.gov.br), e pela TVAL, emissora da Assembleia Legislativa do Estado, para todo o território catarinense — menos para Florianópolis.
 

Antes de encerrar a plenária, o presidente Ribas Jr. fez um registro especial sobre a contribuição do ex-governador Colombo Salles, que ocupava a mesa dos trabalhos, para a construção — no início da década de 70 — do prédio que hoje abriga o plenário, a Secretaria-Geral, diretorias técnicas e a biblioteca do TCE/SC e que integra o atual conjunto de edificações onde funciona a Instituição. “Isso se deve ao tirocínio, à decisão, à sensibilidade do eminente governador Colombo Machado Salles”, disse. O presidente lembrou que o então governador, também conselheiro aposentado da Corte de Contas, atendeu ao apelo do presidente à época, Nilton Cherem, e destinou recursos do orçamento centralizado — o Tribunal não tinha participação orçamentária como ocorre na atualidade — do Estado para as obras da primeira parte do conjunto.
 

 Além do presidente do TCE/SC, do ex-governador e do procurador-geral do MPTC, integraram a mesa os conselheiros aposentados Gilson dos Santos, Luiz Suzin Marini e José Carlos Pacheco e o presidente da Associação Catarinense de Imprensa, Ademir Arnon de Oliveira. Também compuseram o plenário, os conselheiros Luiz Roberto Herbst, vice-presidente, e César Filomeno Fontes, corregedor-geral, Wilson Wan-Dall e Julio Garcia, além dos auditores substitutos de conselheiro Gerson dos Santos Sicca, Cleber Muniz Gavi e Sabrina Nunes Iocken.

Galeria dos presidentes 

Após a sessão especial, que reuniu conselheiros, auditores substitutos de conselheiros e servidores, ativos e aposentados, da Corte de Contas, membros do Ministério Público junto ao Órgão (MPTC) e familiares, foi inaugurada  a nova “Galeria dos Presidentes do Tribunal de Contas de Santa Catarina”, no hall do edifício-sede do TCE/SC. Na oportunidade, foram descerrados os retratos dos ex-presidentes José Carlos Pacheco (31.1.2007 a 17.3.2010), Wilson Rogério Wan-Dall (24.3.2010 a 31.1.2011), Luiz Roberto Herbst (1º.2.2011 a 31.1.2012) e César Filomeno Fontes (6.2.2012 a 31.1.2013). A coleção de 23 quadros — todos pintados a óleo sobre tela, pelo artista plástico catarinense Zélio Andrezzo — estava instalada, anteriormente, na área externa do Plenário.
 

Ao falar em nome dos demais homenageados, o conselheiro Wan-Dall registrou o orgulho e felicidade de fazer parte da história da Corte de Contas do Estado. Destacou os esforços de cada presidente na condução dos destinos da Instituição e relembrou algumas das suas contribuições. A valorização dos servidores, a implantação e consolidação do processo digital, a modernização do parque tecnológico, a criação do Diário Oficial Eletrônico e do grupo de gestão de pessoas, a conclusão do novo edifício-sede e a o desenvolvimento do projeto “TCE na Escola” foram exemplos de iniciativas que, segundo o conselheiro, marcaram a gestão dos quatro ex-presidentes.

“Devemos reconhecer que tudo isso não seria possível sem o apoio e colaboração do precioso quadro funcional desta casa”, concluiu Wan-Dall, ao destacar a iniciativa daqueles que contribuíram — os ex-presidentes Luiz Suzin Marini, Gilson dos Santos, José Carlos Pacheco e Salomão Ribas Jr. — para a criação e manutenção da “Galeria dos Presidentes”.
 

Entre os presentes na solenidade, estavam os auditores aposentados Evângelo Spyros Diamantaras, Gervásio Maciel e Ignácio Queiroz, a presidente do Associação dos Servidores do Tribunal de Contas (ASTC), Sandra Pereira, o jornalista Moacir Pereira, além de Ranieri Bertoli, representante do conselheiro aposentado Moacir Bertoli e Suely Gouvêa Ghanem, representando o conselheiro aposentado César Amin Ganem Sobrinho.
 

As comemorações contemplam ainda a realização do Simpósio Internacional: Crise de Representatividade — desafios e oportunidades para o Controle Externo. O evento vai debater, entre os dias 11 a 13 de novembro, temas relevantes no atual contexto da Administração Pública como a corrupção, o desequilíbrio orçamentário, a falta de transparência e o controle dos gastos públicos. O relançamento da revista técnica do TCE/SC e a inauguração do Espaço Cultural Willy Zumblick, que abrigará exposições de artistas plásticos catarinenses, também são atos previstos na programação de aniversário, segundo anunciou o presidente Ribas Jr. na abertura da sessão especial.