Compreender o significado da onda de manifestações populares que ocorrem no Brasil e em outros países e o novo padrão de demandas sociais voltadas à Administração Pública e, principalmente, aos órgãos responsáveis pela fiscalização das contas públicas. Este é o principal objetivo do Simpósio Internacional: Crise de Representatividade — desafios e oportunidades para o Controle Externo, que inicia na segunda-feira (11/11) e prossegue até quarta-feira (13/11), na sede do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), em Florianópolis.  O evento vai debater propostas para superar problemas como a corrupção, o desequilíbrio orçamentário e a falta de transparência e apontar novos caminhos para o controle dos gastos públicos na era da informação. 
 

Representantes de instituições de controle público e especialistas das áreas da Filosofia e do Direito, do Brasil e da Espanha, apresentarão suas visões sobre o futuro do controle externo, no Brasil e no mundo, com destaque para a maior interação com a sociedade. A fiscalização em tempo de redes sociais, o Estado no cenário de crise e os desafios para a governabilidade, a transparência e os códigos para o bom governo, o papel da educação no combate à corrupção e a interação entre os controles público e social, estão entre os temas que vão polarizar os debates, no auditório do TCE/SC.
 

“Devemos criar mecanismos e métodos, mais eficazes, para prevenir e coibir a repetição de situações de corrupção com o dinheiro público reveladas, todos os dias, pela mídia”, defende o presidente do TCE/SC, conselheiro Salomão Ribas Junior, para quem é essencial a atuação conjunta dos órgãos de controle e o maior envolvimento da sociedade. Ribas Jr. acredita que não se pode ignorar os reflexos do que estamos vivendo sobre as dinâmicas de relação de poder e novas demandas do cidadão quanto aos resultados da gestão pública e dos organismos responsáveis pela fiscalização. “Qualificar, entender esse momento de transição, e debater a crise de representatividade é indispensável para que não sejamos atropelados pela História”, avalia.
 

O governador em exercício, deputado estadual Joares Ponticelli, presidente da Assembleia Legislativa do Estado, falará sobre a “Crise de representatividade: desafios para a governabilidade”, na solenidade de abertura, na segunda-feira (11/11), às 20h. O filósofo Luiz Felipe Pondé, Doutor pela USP e colunista da Folha de São Paulo, abrirá a programação, na terça-feira (12/11), com uma reflexão sobre “O Estado no cenário da crise de representatividade”. Em seguida, Juarez Freitas, professor Doutor da PUC-RS e da UFRGS e presidente do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público (Ibraedp), traçará um paralelo entre o “Controle ideal e controle possível: respostas às demandas sociais”.
 

A programação, na manhã de terça-feira, encerrará com um painel que debaterá o “Controle Social e controle público: interação para a efetividade e credibilidade das instituições”. Participam María Cruz Díaz Y Díaz, professora Doutora da Universidade de Salamanca (Espanha), e Antonio Joaquim, conselheiro do TCE/MT, que preside a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
 

 “Pontos fortes e fracos do sistema penal no combate à corrupção” será o foco da abordagem de Nicolás Rodríguez Garcia, também professor Doutor da Universidade de Salamanca, na primeira apresentação da tarde do dia 12. Ainda no período da tarde, Pedro Tomás Nevado-Batalla Moreno, conselheiro de Administração Pública do Governo de Extremadura, na Espanha, abordará o tema “Corrupção e crise de representatividade: oportunidades e riscos”. Um painel sobre a “Transparência no âmbito empresarial: os códigos para o bom governo”, que será conduzido por Maria Belen Lozano García, professora Doutora da Universidade de Salamanca, e Joel de Menezes Niebuhr, advogado, Doutor em Direito pela PUC/SP e presidente do Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina (Idasc), fechará o programa do segundo dia do Simpósio.
 

Cerca de 300 pessoas, entre profissionais e integrantes de instituições de controle público, em especial dos Tribunais de Contas e do Ministério Público, agentes públicos, representantes de organizações não governamentais,  profissionais da área do Direito, do Brasil e de outros países, são esperadas para o evento que dispõe de 50 vagas para estudantes universitários. As inscrições gratuitas, com vagas limitadas, estão disponíveis no Portal do Tribunal (www.tce.sc.gov.br), onde os interessados podem acessar informações sobre a programação e os palestrantes.

Desafios e oportunidades

“A fiscalização na época das redes sociais” será o tema de Antonio Arias Rodríguez, Síndico de Contas do Principado de Astúrias (Espanha), na palestra que dará início à programação do evento no dia 13 de novembro, pela manhã. A contribuição da educação para cidadania no combate à corrupção será o ponto de convergência da abordagem do promotor de Justiça de Santa Catarina e idealizador da campanha nacional “O que você tem a ver com a corrupção?”, Affonso Ghizzo Neto, ainda na manhã do dia 13. Ghizzo vai tratar da “Corrupção, estado democrático de direito e educação”.
 

O debate de encerramento sobre a “Crise de representatividade e controle público: oportunidades para o desenvolvimento econômico e social” terá as participações de César Luiz Pasold, advogado e professor Doutor da Univali, e de Pedro Manoel Abreu, desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Sob a coordenação de Sebastião Helvécio Ramos de Castro, conselheiro do Tribunal de Contas de Minas Gerais, a atividade está programada para o dia 13, entre as 14 e 16 horas.
 

O Simpósio Internacional: Crise de Representatividade — desafios e oportunidades para o Controle Externo é uma iniciativa do Tribunal de Contas de Santa Catarina e tem o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Instituto Rui Barbosa (IRB), Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Governo do Estado de Santa Catarina, Assembleia Legislativa do Estado (Alesc), Tribunal de Justiça do Estado (TJ), Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina (Idasc). Todo o evento será transmitido, ao vivo, pelo Portal do TCE/SC (www.tce.sc.gov.br).

Serviço:

O quê: Simpósio Internacional: Crise de Representatividade — desafios e oportunidades para o Controle Externo

Quando:  11, 12 e 13 de novembro

Onde: Auditório do edifício-sede do TCE/SC — Rua Bulcão Viana, 90 – Centro – Florianópolis / SC

Público-alvo: profissionais de controle público do Brasil e de outros países, integrantes da Administração Pública municipal, estadual e federal, representantes de organizações não governamentais, profissionais que atuam na área do Direito e estudantes universitários.

Inscrições, com vagas limitadas: Portal do TCE/SC (www.tce.sc.gov.br) 

Mais informações: Instituto de Contas do TCE/SC — telefone nº (48) 3221-3834 e por meio do e-mail: apoioicon@tce.sc.gov.br