Os auditores fiscais de controle externo Maria de Lourdes Silveira Sordi e Renato Costa, ambos mestrandos em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali), tiveram trabalhos publicados no volume II do livro Governança Transnacional e Sustentabilidade. A obra está disponível para download gratuito no site da Editora Univali.  O auditor Renato Costa, publicou ainda um segundo trabalho na Revista Brasileira de Direito Público (RBDP) na edição de janeiro/março deste ano, podendo ser acessada pela Intranet (Saiba Mais).

A auditora Maria de Lourdes, diretora de Controle de Recursos e Reexames, publicou o artigo “Licenciamento ambiental e controle pelos Tribunais de Contas”. O texto traça um esboço sobre a compatibilização do desenvolvimento sustentável, ressalta as normas constitucionais e destaca o licenciamento e suas fases. Traz ainda uma breve noção das auditorias ambientais realizadas pelos Tribunais de Contas nos órgãos públicos autorizados a concederem o licenciamento ambiental, contribuindo dessa forma, para o amadurecimento e desenvolvimento de soluções para a atuação estatal direcionada a uma efetivação positiva do princípio da dignidade da pessoa humana na sociedade contemporânea.

Também sobre o tema da sustentabilidade, o auditor Renato Costa, que atua no gabinete do auditor substituto Gerson dos Santos Sicca, redigiu o artigo “A promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela Administração Pública Federal”. O trabalho apresenta critérios, práticas e diretrizes sustentáveis das contratações no âmbito da Administração Pública Federal, a partir das normas vigentes no país, com ênfase na Instrução Normativa MPOG/SLPI nº 001/2010 e no Decreto nº 7.746/2012. Para tal, aborda aspectos gerais da Administração Pública no Brasil, explicita conceitos acerca das licitações e contratações públicas, bem como do desenvolvimento nacional sustentável e das contratações públicas sustentáveis.

A outra publicação do auditor se refere ao artigo “Contratação pública patrocinada por organismo multilateral de crédito – Aplicabilidade da norma internacional frente à nacional". O texto aborda a análise da convivência jurídica entre as normas nacionais e as diretrizes internacionais nas contratações públicas patrocinadas por agência oficial de cooperação estrangeira ou por organismos multilaterais de crédito e a solução de eventual conflito sob a ótica constitucional; assim como a busca pela definição de critérios para solução de eventual conflito decorrente da aplicação dessas normas. A fim de empreender o objetivo proposto, por meio do método dedutivo — do geral ao específico —, apresenta os aspectos gerais das contratações públicas no Brasil; demonstra a convivência jurídica das normas nacionais e das diretrizes internacionais que regulam as contratações públicas financiadas com recursos externos; e expõe os critérios para a resolução de antinomias entre essas normas, a partir do estudo da legislação, da jurisprudência e da doutrina.

Saiba Mais

O acesso ao artigo do servidor Renato Costa e demais periódicos da Editora Fórum deve ser feito pela Intranet – Bibliotecas – Editora Fórum – Periódicos. No caso do artigo citado, clicar em Revista Brasileira de Direito Público (RBDP), edição de janeiro/março de 2014.

Currículo

A diretora Maria de Lourdes Silveira Sordi possui graduação em Direito pela Univali e especialização em Direito Administrativo e Gestão Pública pela Faculdade Anita Garibaldi.

O servidor Renato Costa é graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e em Direito pela Univali. Possui especialização em Auditoria e Perícia Contábil, e em Controle da Gestão Pública Municipal pela UFSC, instituição onde cursa Administração Pública, à distância.