Servidores do TCE/SC concluem curso de especialização em Controle Externo nas Concessões de Serviços Públicos

Vinte e quatro servidores do Tribunal de Contas de Santa Catarina, dois do Ministério Público junto ao TCE/SC e quatro do Ministério Público de Santa Catarina receberam, nesta quarta-feira (1/10), certificados de conclusão do curso de especialização lato sensu “Controle Externo nas Concessões de Serviços Públicos”, da Fundação Escola de Governo (ENA). A solenidade, que contou com a presença do presidente do Tribunal e do supervisor do Instituto de Contas, conselheiros Julio Garcia e Luiz Eduardo Cherem, respectivamente, ocorreu durante aula magna de encerramento, proferida pelo professor Juarez Freitas, Doutor em Direito e Mestre em Filosofia, no auditório da Corte de Contas catarinense.

“O estudo e o aprimoramento profissional é uma constante necessidade da área técnica. Na execução de nossas atribuições, a informação, o entendimento e o conhecimento fundamentado são ferramentas indispensáveis ao alcance das finalidades institucionais do Tribunal de Contas”, afirmou a oradora da turma, auditora fiscal de controle externo Adriane Mara Linsmeyer Nunes Machado, que destacou ainda o trabalho desenvolvido pelo TCE/SC na área do controle de licitações e contratações. Segundo ela, existe uma crescente demanda, por parte do corpo técnico, em vista da ampliação do escopo da fiscalização do Tribunal, “tanto em termos quantitativos como na diversificação das áreas das contratações públicas, dentre elas, as concessões de serviços públicos essenciais”.

O supervisor do Instituto de Contas, conselheiro Luiz Eduardo Cherem, por sua vez, ressaltou que “a sociedade clama por serviços públicos de melhor qualidade” e que é necessário “um aperfeiçoamento dos métodos de fiscalização, principalmente na área de licitações, onde o TCE/SC deve agir preventivamente, evitando o desperdício e o mau uso dos recursos públicos”.

O curso de especialização em Controle Externo nas Concessões de Serviços Públicos teve o seu início em agosto de 2011, na gestão do presidente Luiz Roberto Herbst. Elaborado por meio de parceria entre o Instituto de Contas e a Fundação Escola de Governo (ENA), e com carga horária de 505 horas/aula, o curso teve como objetivo promover o aperfeiçoamento de servidores públicos quanto aos padrões de fiscalização e orientação que conduzam à economicidade e à qualidade na prestação dos serviços públicos.

“As aulas possibilitaram momentos de reflexão, suscitaram debates e polêmicas e proporcionaram a assimilação de novos conhecimentos, para viabilizar um controle externo eficiente, efetivo e eficaz, seguindo os preceitos constitucionais” esclareceu a presidente da Fundação ENA, professora Martha Kaschny Borges, ao enaltecer ainda a profundidade e a qualidade das monografias desenvolvidas pelos alunos.

Também abordando o conteúdo das monografias — que estão disponíveis na Biblioteca “Conselheiro Nereu Corrêa” —, o professor Juarez Freitas proferiu a aula magna que encerrou o curso. Em sua palestra, defendeu a necessidade de uma relação sinérgica entre os órgãos de controle e que a administração pública deve fortalecer os mecanismos de regulação e avaliação de desempenho.

Freitas apresentou os pontos de destaque do direito fundamental à boa administração pública: eficiência e eficácia; proporcional cumprimento dos deveres (sem excessos e sem omissões); transparência; sustentabilidade social, econômica e ambiental; motivação; imparcialidade; respeito à moralidade; e participação social. Na sua visão, um novo conceito de políticas públicas perpassa a moderna administração. “A discricionariedade não é absoluta, não pode ficar solta, não é uma carta branca dada ao administrador; os programas de governo devem atender às necessidades sociais esculpidas no texto constitucional”, concluiu.

A solenidade foi prestigiada pelo corregedor-geral do TCE/SC, César Filomeno Fontes, pelo conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Junior, pela auditora-substituta de conselheiro, Sabrina Nunes Iocken. Também participaram do evento o desembargador Domingos Paludo, representando o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o procurador-geral de Justiça Lio Marcos Marin, do Ministério Público estadual, e Gilberto Luiz Agnolin, que representou a Secretaria da Educação.

Saiba mais 1: O Curso

Carga horária: 505 horas/aula.

Corpo docente: 26 professores (14 doutores, 6 mestres e 6 especialistas).

Disciplinas: Módulo de formação para o magistério superior, contemplando disciplinas fundamentais da metodologia científica e metodológica de ensino superior; módulo introdutório, contemplando disciplinas vinculadas à regulação e concessões de serviços públicos; e módulo instrumental, contendo disciplinas voltadas à passagem de ferramentas para o aperfeiçoamento do controle externo e qualidade dos serviços públicos concedidos.

Linhas de pesquisa das monografias: novos paradigmas de gestão e controle das concessões de serviços públicos contemporâneas e administração pública e políticas públicas.

Saiba mais 2: Relação das monografias

Nome	Diretoria	Orientador	Título
Adriane Mara Linsmeyer Nunes Machado	DLC	Sabrina Nunes Iocken, Mestre	A anulação pelo TCE/SC da primeira parceria público-privada (PPP) deflagrada no estado: um estudo de caso.
Alysson Mattje	DLC	Gustavo Fontana Pedro, Mestre	Tipo de licitação mais indicada em concessões de transporte coletivo municipal.
Ana Sophia Besen Hillesheim	GAC/Julio Garcia	Rodrigo Bousfield, Doutor	A atuação das agências reguladoras e do Tribunal de Contas de Santa Catarina – TCE/SC: estudo das atribuições da agência intermunicipal do Médio Vale do Itajaí – Agir e do TCE/SC a partir do processo RLA 12/00252486.
Andressa Zancanaro De Abreu	GAC/Herneus De Nadal	Elizete Lanzoni Alves, Doutora	Concessões de serviço público: uma perspectiva da sustentabilidade e responsividade ambiental à luz do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
Andreza Schmidt Silva	GAA/Sabrina Nunes Iocken	Sabrina Nunes Iocken, Mestre	Sustentabilidade nas contratações da administração pública: um estudo de caso no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
Azor El Achkar	DLC	Gustavo Fontana Pedrollo, Mestre	A gestão associada de serviço público de saneamento básico à luz do artigo 241 da Constituição Federal e das leis federais n°s 8.666/1993, 11. 107/ 2005 e 11.445/2007.
Cibelly Farias	MPJTCE	Rodrigo Bousfield, Doutor	A atuação de instituições catarinenses no controle da qualidade do serviço de transporte público.
Edair Do Amaral	MPSC	Alceu de Castro Galvão Junior, Doutor	Compatibilização entre os planos de saneamento básico e os orçamentos municipais
Edimeia Liliani Schnitzler	DAE	Evandro José da Silva Prado	Concessão de serviço público: um estudo de caso nas Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A.
Elton Davi Staub	MPSC	Luís Moretto Neto, Doutor	Regulação do serviço público de transporte coletivo urbano: análise da metodologia Geipot.
Flávia Bogoni	GAC/Adircélio de Moraes Ferreira Junior/ASGC	Sabrina Nunes Iocken, Mestre	O Tribunal de Contas como promotor da democracia e da cidadania no controle das concessões de serviços públicos: um estudo da atuação do TCE/SC no controle das concessões de transporte público urbano.
Flavia Leticia Fernandes Baesso Martins	DLC	Carlos Tramontin, Doutor	Processo de análise de outorga de concessões no âmbito do Tribunal de Contas de Santa Catarina: uma contribuição ao seu aperfeiçoamento.
Flavia Leitis Ramos	DCE	Celina Martins Ramalho, Doutora	Participação do setor privado na prestação do serviço público de saúde: o caso dos contratos de gestão com organizações sociais.
Francielly Stahelin Coelho	GAC/Adircélio de Moraes Ferreira Junior/ASGC	Gustavo Fontana Pedrollo, Mestre	A repartição de risco nas concessões de serviços públicos de acordo com o princípio da eficiência.
Gilmara Tenfen Warmling	DCE	Claudio Reis Gonçalo, Doutor	Atuação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais em Parceria Público-Privada: o caso de Campina Verde
Hélio Silveira Antunes	DCE	Névelis Scheffer Simão, Mestre	Departamentalização da estrutura administrativa do TCE-SC para as análises de concessões de serviço públicos.
Jaqueline Mattos Silva Pereira	DCE	Evandro José da Silva Prado, Mestre	Possibilidade de atuação do TCE/SC no consórcio regulatório ARIS.
Joao Roberto De Sousa Filho	DLC	Alexandre de Oliveira, Mestre	Análise do volume de tráfego inicial no projeto de concessão rodoviária no sistema Brusque.
Joice Andrea De Souza	MPSC	Alceu de Castro Galvão Júnior, Doutor	A lei federal n° 11.445/2007 e os planos municipais de saneamento básico da bacia hidrográfica do Vale do Itajaí.
Madeleine Walendowsky Spricigo	MPSC	Michele Patricia Roncalio, Mestre	A aderência das demonstrações contábeis da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) à interpretação técnica ICPC-01 contratos de concessão: evidenciação de bens reversíveis.
Marcos Roberto Gomes	DLC	Maurício Luiz Sens, Doutor	Método de avaliação de desempenho de estruturas de saneamento em concessão.
Maximiliano Mazera	DMU	Osvaldo Faria de Oliveira, Mestre	O impacto da depreciação na determinação do valor indenizável à concessionária do serviço de distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto.
Mirian Teresinha Demonti Rosa	DAE	Osvaldo Faria de Oliveira, Mestre	Concessão de serviço público de transporte coletivo municipal: um estudo sobre os critérios de julgamento adotados em processos licitatórios nos municípios de Santa Catarina.
Otto Cesar Ferreira Simões	GAC/Wilson Wan- Dall/ASGC	Luiz Antônio Chiodini, Doutor	O sofisma da manifestação de interesse privado na parceria público-privado.
Patrycia Byanca Furtado	DCE	Elizete Lanzoni Aves Alves, Doutora	O cuidado com princípio da licitação sustentável na regulamentação da análise prévia dos editais de concessões de serviços público pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
Paulo João Bastos	DCE	Sidnei Silva, Mestre	A atuação do TCE/SC no exercício do controle externo da concessão da distribuição de gás natural em Santa Catarina: auditoria junto à SCGás.
Pedro Jorge Rocha De Oliveira	DLC	Geraldo Basílio Sobrinho, Mestre	Acompanhamento pelas entidades reguladoras do cumprimento dos planos municipais de saneamento básico por parte dos prestadores de serviços.
Rafael Bertemes Silva	MPSC	José Alonso Borba, Doutor	A disponibilização de informações das agências reguladoras de saneamento básico do Estado de Santa Catarina.
Rodrigo Duarte Silva	DLC	Silvio Serafim da Luz Filho, Doutor	A matriz de risco na concessão do serviço de transporte público no município de Florianópolis/SC.
Rogério Loch	DLC	Alceu de Castro Galvão Júnior, Doutor	Multiformidade regulatória sobre uma companhia estadual de saneamento básico – o caso de Santa Catarina.

Coordenação Técnica - Instituto de Contas – TCE/SC: Joseane Aparecida Corrêa

Coordenação Técnica – Fundação Escola de Governo – Cláudia Regina Castellano Losso

Fonte: Instituto de Contas

Agenda

Acesso Rápido

Serviços

Publicações