Servidor do TCE/SC tem artigo publicado em livro eletrônico organizado por referência mundial em defesa da sustentabilidade

“Princípio da sustentabilidade: instrumento jurídico à concretização da justiça social e ambiental” é o título do artigo do auditor fiscal de controle externo do Tribunal de Contas de Santa Catarina Celso Costa Ramires, mestrando em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajái (Univali), recentemente publicado na revista e-book de Michel Prieur, referência mundial em defesa da sustentabilidade.

Publicado nas páginas 238 a 257, do volume 2, o artigo, escrito em coautoria com Sonia Aparecida Carvalho, doutoranda em Ciência Jurídica pela Univali, propõe questionar o princípio da sustentabilidade enquanto instrumento jurídico e novo paradigma nos sistemas jurídicos modernos e instrumento de consolidação da justiça social e ambiental, no domínio local, regional, nacional e global.

Os autores também fazem uma avaliação do princípio da precaução como um preceito fundamental de prevenção de riscos ecológicos e de proteção e preservação do meio ambiente. “O princípio da precaução consiste na imposição de adotar medidas preventivas, para evitar os danos ou riscos ecológicos e/ou ambientais”, defendem.

Nas considerações finais, Ramires e Carvalho destacam que a sustentabilidade é um padrão de desenvolvimento e de produção sustentável, além de ser um princípio jurídico e um novo paradigma do Direito e da sociedade, como também, um modelo de transição da modernidade para a pós-modernidade.

O e-book “Princípio da proibição do retrocesso em matéria socioambiental: estudos das teorias de Michel Prieur”, volumes 1 e 2, é resultado do projeto “Escola de Altos Estudos”, desenvolvido durante a realização de disciplina de mestrado, em outubro e novembro de 2014, no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da Univali.

Ramires trabalha na Coordenadoria de Contabilidade e Orçamento da Diretoria de Administração e Finanças do TCE/SC. É um dos beneficiados pelo Programa de Capacitação do TCE/SC, coordenado pelo Instituto de Contas (Icon), com base no Segundo Termo Aditivo ao Termo de Cooperação, firmado entre o TCE/SC e a Univali, em 2011. O objetivo foi disponibilizar vagas em cursos de mestrado da instituição de ensino superior para servidores do órgão de controle externo.

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