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Sala Virtual do TCE/SC completará dois anos

ter, 26/05/2015 - 14:47
Sala Virtual do TCE/SC completará dois anos

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), disponibiliza desde 2013, no Portal da instituição (www.tce.sc.gov.br), uma “Sala Virtual” para acesso aos processos eletrônicos. O serviço permite agilizar o acesso às matérias de forma eletrônica por advogados públicos e privados, partes — gestores públicos e demais envolvidos em processos dessa natureza formalizados pelo Tribunal — e seus procuradores. Para saber mais, basta clicar no banner Sistema de Fiscalização e-Sfinge, Documentações, Sala Virtual. No espaço há vários manuais com orientações de como proceder para utilizar a ferramenta.

A aplicação possibilita, dentre outros serviços, solicitar pedido de vista, juntada de documentos, responder diligência, audiência, criar procuração eletrônica, consultar o andamento processual, além de facilitar o controle mais efetivo dos procedimentos gerados por estas solicitações. Todas as ações são respaldadas com a assinatura eletrônica dos usuários. O objetivo foi criar um único acesso aos interessados em ingressar com demandas online na Corte de Contas.

Por meio de convênio firmado pelo Tribunal de Contas com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), em julho de 2012, a Corte catarinense pode acessar o banco de dados do cadastro nacional dos advogados e estagiários (CNA) e conhecer a situação do profissional perante a entidade. Com isso, o TCE/SC pode atualizar seus sistemas informatizados de registro e controle de informações processuais.

O acesso às informações contidas no cadastro nacional dos advogados e estagiários possibilita agilizar providências que devam ser adotadas pelos relatores, como por exemplo despachos, decisões singulares ou decisões plenárias, já que terão elementos capazes de resolver questões relativas a incidentes de representatividade suscitados. 

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