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Revista referência em direito público divulga artigo de servidor do TCE/SC sobre evolução histórica e jurídica dos TCs no Brasil

seg, 01/12/2014 - 14:54
Revista referência em direito público divulga artigo de servidor do TCE/SC sobre evolução histórica e jurídica dos TCs no Brasil

“A evolução histórica e jurídica do Tribunal de Contas no Brasil” é o título do artigo do auditor fiscal de controle externo do TCE/SC Renato Costa, publicado na revista Interesse Público, da Editora Fórum, na edição de julho/agosto de 2014. Ao destacar a missão dos órgãos de controle externo no Brasil, Costa ressalta que os Tribunais de Contas, “na condição de custodes in nomine populi (guardiões em nome do povo) devem resguardar o princípio republicano da prestação de contas dos gestores do dinheiro público”.

O servidor, que atua como assessor do auditor Gerson dos Santos Sicca, também salienta que o controle público é consagrado como direito fundamental dos povos no art. 15 da Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789. Segundo o dispositivo, “a sociedade tem o direito de pedir conta a todo agente público de sua administração”.

Além disso, expôs que “o texto constitucional em vigor conferiu autonomia e independência, sem qualquer subordinação aos Poderes existentes (Executivo, Legislativo e Judiciário)”.

O acesso à revista — publicação bimestral de Direito Público — e a outros periódicos da Editora Fórum pode ser feito pela Intranet. Basta clicar em Bibliotecas – Virtual Forum – Periódicos.

 

Crédito da arte: http://www.interessepublico.com.br/

 

Saiba mais:

O servidor Renato Costa, auditor fiscal de controle externo do Tribunal de Contas de Santa Catarina e mestrando em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali), é graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e em Direito pela Univali. Possui especialização em Auditoria e Perícia Contábil e em Controle da Gestão Pública Municipal pela UFSC, instituição onde atualmente cursa Administração Pública, à distância. E-mail: <renato@tce.sc.gov.br>.

 

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