O auditor fiscal de controle externo Osvaldo Faria de Oliveira, da Diretoria de Atividades Especiais do Tribunal de Contas do Estado, ministrou minicurso na 13ª Semana do Jornalismo, organizada por acadêmicos da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), no campus Trindade, em Florianópolis, onde falou sobre a história, as funções e a estrutura do TCE/SC, na manhã de sexta-feira (7/11). Valmor Manoel Vieira Neto, membro da organização da Semana do Jornalismo, justificou a importância da participação do servidor, devido ao desconhecimento por parte dos estudantes sobre o papel da instituição. “O Tribunal de Contas é fundamental para a fiscalização dos gastos públicos, por isso é primordial que os jornalistas estejam cientes das atribuições do TCE/SC. Desta forma será possível pautar os profissionais com os resultados do trabalho desenvolvido pela instituição”, declarou.

A participação do servidor na Semana do Jornalismo é uma ação do Programa Portas Abertas, do Instituto de Contas (Icon), instituído em 2006 com o objetivo de apresentar a instituição ao público externo. No mesmo dia à tarde, na sede do Tribunal, Osvaldo recebeu alunos de Administração Pública da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), na Capital, e alunos de Ciências Contábeis da Horus Faculdades, no município de Pinhalzinho. Incluindo os de Jornalismo foram cerca de 70 estudantes recebidos no Portas Abertas

Os alunos da UFSC receberam publicações sobre auditorias operacionais realizadas pelo TCE/SC e o Projeto TCE na Escola, que promove concurso de redação, em parceria com a Secretaria de Estado da Educação, além do “Para onde vai o seu dinheiro”, versão simplificada do parecer prévio referente às contas anuais do governo do Estado. Os futuros jornalistas também conheceram o site e as funções da Assessoria de Comunicação Social do TCE/SC.

Esta foi a primeira vez que alunos da área de comunicação marcaram presença no Programa Portas Abertas. Para a diretora do Icon, Joseane Aparecida Corrêa, “a participação dos futuros jornalistas contribuirá para a interação do TCE/SC com a sociedade, pois facilitará a compreensão sobre o papel e as atribuições da Corte de Contas”.

Na palestra da tarde, o auditor fiscal Osvaldo de Oliveira fez referência ao que foi exposto no “Painel sobre Responsabilização de Agentes Públicos” e na conferência de encerramento “Presunção de inocência dos agentes administrativos e seus desdobramentos”, do VI Congresso Catarinense de Direito Administrativo, que ocorreu no Tribunal de Contas entre os dias 4 e 6 de novembro. Ele comentou que muitas pessoas têm receio de assumirem cargos no serviço público por desconhecerem toda a legislação pertinente à função ou por terem que delegar funções, mas serem responsabilizados no caso de erro cometido por outra pessoa. Conforme citou Osvaldo, o erro não é planejado, deixando o agente público mais vulnerável à fiscalização. Diferentemente das fraudes, que muitas vezes não são detectadas, por serem melhor arquitetadas, por isso são mais difíceis de serem punidas.

Sobre o público das palestras, o servidor destacou a qualidade das perguntas realizadas pelos acadêmicos. “Os alunos de Administração e Ciências Contábeis demonstraram conhecimento prévio ao elaborarem questões sobre a composição do Pleno, e mesmo os acadêmicos de jornalismo, que não estudam controle público, se mostraram participativos.”

A professora da Udesc Emiliana Debetir de Oliveira, que acompanhou os alunos das disciplinas de Administração Pública e Sociedade (1ª fase) e Administração Municipal (7ª fase), enfatizou a importância de conhecer a relação do Tribunal com os municípios, além de casos de conflito entre o relatório técnico e o parecer do Pleno. “É interessante conhecer a estrutura do TCE/SC, o trabalho técnico. O assunto gera muita curiosidade nos alunos”.

A aluna Raphaela Martins, da 1ª fase, diante da galeria dos ex-presidentes estranhou a ausência de mulheres. “Só homens podem presidir o TCE/SC?” Em resposta, a professora ressaltou que “historicamente o direito ao voto feminino é recente, datando de 1932, e que a baixa participação feminina na carreira política diminui a probabilidade de indicação para o cargo”. O Tribunal de Contas catarinense nunca contou com conselheira, apenas auditoras-substitutas de conselheiro. Sabrina Nunes Iocken, que tomou posse em 2006, por meio de concurso público, foi a terceira delas. A primeira foi Edy Ernestina de Souza, que atuou na Casa de 1974 a 1982, e a segunda Tereza Apparecida Costas Marques, que compôs o corpo de auditores entre 1988 e 2005.

A coordenadora do curso de Ciências Contábeis da Horus Faculdades, professora Inês Liani Menzel Warken, acompanhou, junto do professor Paulo Roberto Dallastra, os alunos das disciplinas de Contabilidade Intermediária II (4ª fase) e Auditoria I (6ª fase). Na opinião dela, a visita ao TCE/SC é uma oportunidade de “unir prática e teoria, fortalecer, aprimorar e fixar o que é ensinado no curso. Entender a efetividade destes conhecimentos é importante para o desenvolvimento profissional dos alunos”, completou. Os acadêmicos de Ciência Contábeis, que estavam em saída de campo desde quarta-feira (5/11), visitaram a fábricas da Marisol e da Trapp, em Jaraguá do Sul, além do Conselho Regional de Contabilidade, na Capital, onde assistiram palestra de representantes da instituição e da KPMG Auditoria Contábil.

A exemplo do curso de Jornalismo, esta foi a primeira participação de alunos do curso de Administração Pública da Udesc da Capital e de Ciências Contábeis da Horus Faculdades, de Pinhalzinho. As visitas devem ser agendadas no Instituto de Contas, por meio de ofício com informações sobre a instituição de ensino, o curso, a disciplina, a série/fase, o professor responsável e o número de alunos a ser enviado para o email: icon@tce.sc.gov.br.