Presidente do TCE/SC faz palestra de encerramento no XII Congresso Catarinense de Municípios

O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Salomão Ribas Junior, proferiu, nesta quinta-feira (13), a palestra de encerramento do XII Congresso Catarinense de Municípios, no auditório do Centro de Convenções Centrosul, em Florianópolis. O evento reuniu prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários e servidores municipais em torno do tema “Gestão Municipal e Desenvolvimento Regional”.

“A Transformação da Administração Municipal após a Lei de Responsabilidade Fiscal” foi o foco da palestra de Ribas Jr. Ele destacou os princípios básicos, os objetivos, os critérios, a abrangência e os instrumentos adotados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo o conselheiro, a LRF nasceu de um movimento mundial pela melhoria na gestão das contas públicas e que no início gerou reações diversas, desde o descrédito por parte de alguns até o entusiasmo exagerado de outros. Porém, o presidente do TCE/SC ressaltou que a o mais importante da LRF é que ela determina que não sem gaste mais do que se arrecada, que os gastos estejam adequados à capacidade de arrecadação. “Esta é uma regra que a dona-de-casa adota”, exemplificou.

Entre as melhorias provocadas pela LRF, citou a elaboração de orçamentos, a participação popular, o controle interno, a diminuição dos déficits, o aumento de investimentos, o controle de incentivos e isenções e a limitação de gastos com pessoal. “A minha experiência no Tribunal de Contas mostra que a gestão das contas públicas melhorou sim, não está perfeita, mas melhorou principalmente no que diz respeito à participação popular, ao controle interno, à programação financeira. Houve aumento de investimentos em áreas específicas e também mais controle quanto aos incentivos e às isenções tributárias”, frisou Ribas Jr.

O presidente do TCE/SC participou também da solenidade de abertura do evento na terça-feira (11/2), juntamente com o ministro do Trabalho, Manoel Dias, o governador do Estado, Raimundo Colombo, e outras autoridades. O vice-presidente do Tribunal, conselheiro Luiz Roberto Herbst, participou do Espaço Fala Prefeito.

A promoção do XII Congresso Catarinense de Municípios é da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) em parceria com as 21 Associações de Municípios de Santa Catarina.

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