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NOTA À IMPRENSA

qua, 03/06/2015 - 15:31
NOTA À IMPRENSA

Considerando o teor das reportagens veiculadas sobre auditoria realizada pelo Tribunal de Contas relativa ao pagamento de diárias pela Assembleia Legislativa no período de 2009 a 2011, esta Instituição vem prestar os seguintes esclarecimentos:

Na data de hoje, o Conselheiro Cesar Filomeno Fontes solicitou seu afastamento temporário do cargo de Corregedor-Geral, a fim de garantir a isenta apuração dos fatos noticiados pela imprensa.

Nos termos da Lei Orgânica, passa a atuar como Corregedor-Geral o Conselheiro mais antigo no Tribunal, no caso, o Conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall.

Em sessão administrativa, também na data de hoje, o Pleno do Tribunal decidiu pela apuração daqueles fatos, bem como pela realização de inspeção em todas as unidades do Órgão a fim de verificar a situação da tramitação de outros processos em atraso.

Os trabalhos serão conduzidos pelo Corregedor-Geral em exercício, observados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Caso constatadas irregularidades serão adotadas todas as medidas cabíveis.

Por fim, o Tribunal reafirma seu compromisso com a sua missão constitucional de zelar pelas contas públicas e pela busca constante do aprimoramento das suas atividades, pautando suas ações pela ética, transparência, interesse público e celeridade processual. 

Florianópolis, 03 de junho de 2015

Conselheiro Luiz Roberto Herbst

Presidente 

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