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Dispõe sobre a constituição da Comissão Permanente de Avaliação do Curso de Especialização do Instituto de Pós-Graduação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina – ICON-PÓS, e dá outras providências
Dispõe sobre a criação do Curso de Especialização em Controle da Gestão Pública do Instituto de Pós-Graduação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina – ICON-PÓS, e dá outras providências
Dispõe sobre a constituição do Colegiado do Curso de Especialização do Instituto de Pós-Graduação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina – ICON-PÓS, e dá outras providências
Dispõe sobre a composição do Núcleo Docente Estruturante do Instituto de Pós-Graduação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina – ICON-PÓS
Dispõe sobre a nomeação dos professores do Instituto de Pós-Graduação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina – ICON-PÓS
Dispõe sobre a constituição da Comissão Própria de Avaliação do Instituto de Pós-Graduação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina – ICON-PÓS
Dispõe sobre o resultado do sorteio, entre os Relatores, de Grupos de Processo, de órgãos e entidades das Administrações Públicas Estadual e Municipais, referentes aos atos administrativos e contas do exercício financeiro de 2014, e dá outras providências.
Dispõe sobre a escolha do Conselheiro Relator das contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado, relativas ao exercício financeiro de 2014, e dá outras providências
Constitui Grupo de Trabalho para analisar a distribuição dos recursos orçamentários e repasses financeiros duodecimais, e dá outras providências
Dispõe sobre linhas telefônicas utilizadas pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas.
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