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Constitui Comissão de Acompanhamento de Obras Suspensas e Paralisadas no âmbito do Estado e dos Municípios de Santa Catarina.
Altera a Portaria n. TC 0291/2019, que constitui comissão com a finalidade de organizar o saneamento, a desmaterialização e a categorização de processos físicos no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
Institui no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina Mesa de Negociação Permanente (MNP), entre a administração e os servidores do TCE/SC na busca de soluções negociadas de interesse da administração e dos servidores.
Constitui comissão para a reformulação do Portal do Tribunal de Contas de Santa Catarina.
Constitui comissão com a finalidade de organizar o saneamento, a desmaterialização e a categorização de processos físicos no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
Designa conselheiro para supervisionar os trabalhos da Ouvidoria.
Designa servidores para constituir comissão com a finalidade de dar continuidade à execução do projeto de automatização dos registros dos Atos de Pessoal de aposentadoria e pensão vinculados à Secretaria de Estado da Educação.
Constitui as Comissões de Avaliação e de Controle de Qualidade e designa os responsáveis pelos indicadores do Marco de Medição de Desempenho do Tribunais de Contas – MMD-TC – edição 2019.
Designa servidores para constituir comissão interna com a finalidade de discutir matérias referentes aos grupos de trabalho constituídos a partir do Acordo de Cooperação Técnica n. 01/2018, celebrado entre a Secretaria do Tesouro Nacional, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas e o Instituto Rui Barbosa, com a adesão do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
Dispõe sobre o acesso dos advogados às dependências do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, mediante cadastro biométrico.
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