Apontar propostas para solução de problemas como a corrupção, o desequilíbrio orçamentário, a falta de transparência e o controle dos gastos públicos, na era da informação, é o principal objetivo do Simpósio Internacional: Crise de Representatividade — desafios e oportunidades para o Controle Externo, que o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) promove de 11 a 13 de novembro, em Florianópolis. A fiscalização em tempo de redes sociais, o Estado no cenário de crise e os desafios para a governabilidade, a transparência e os códigos para o bom governo, o papel da educação no combate à corrupção e a interação entre os controles público e social estão entre as abordagens que vão polarizar os debates durante o evento internacional, no auditório do edifício-sede do TCE/SC.

Com olhar voltado para as atuais demandas da sociedade, que determinaram a onda de manifestações populares no Brasil e no mundo, a ideia é ampliar o debate sobre a atual crise de representatividade política e traçar novos rumos para a atuação dos órgãos responsáveis pelo controle dos gastos públicos, como os Tribunais de Contas e o Ministério Público.

Representantes de instituições de controle público, em conjunto com especialistas e estudiosos, das áreas da Filosofia e do Direito, do Brasil e da Espanha, farão um diagnóstico desse momento de grandes transformações — sociais, políticas, econômicas e culturais — que desafia instituições públicas, partidos, imprensa e outras organizações tradicionais.

“É necessário avançar mais para coibir o desperdício e as irregularidades com o dinheiro público. Temos que utilizar a experiência e o potencial dos órgãos de controle para elevar a qualidade do nosso trabalho e da gestão pública como um todo”, sustenta o presidente do TCE/SC, conselheiro Salomão Ribas Junior, para quem a crise de ordem político-social abre uma janela de oportunidades. 

Cerca de 300 pessoas, entre profissionais e integrantes de instituições de controle público, em especial dos Tribunais de Contas e do Ministério Público, agentes públicos, representantes de organizações não governamentais,  profissionais da área do Direito, do Brasil e de outros países, são esperadas para o evento que dispõe de 50 vagas para estudantes universitários. As inscrições gratuitas, com vagas limitadas, estão disponíveis no Portal do Tribunal (www.tce.sc.com.br), onde os interessados podem acessar informações sobre a programação e os palestrantes.

O deputado Joares Ponticelli, presidente da Assembleia Legislativa do Estado, que na oportunidade estará na condição de governador de Santa Catarina, em exercício, vai falar sobre a “Crise de representatividade: desafios para a governabilidade”, na solenidade de abertura, no dia 11 de novembro. O filósofo Luiz Felipe Pondé, Doutor pela USP e colunista da Folha de São Paulo, abre a programação, no dia 12, com uma reflexão sobre “O Estado no cenário da crise de representatividade”. Em seguida, Juarez Freitas, professor Doutor da PUC-RS e da UFRGS e presidente do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público (Ibraedp), vai traçar um paralelo entre o “Controle ideal e controle possível: respostas às demandas sociais”.

Entre outros especialistas da Espanha, participam Pedro Tomás Nevado-Batalla Moreno, conselheiro de Administração Pública do Governo de Extremadura, que abordará o tema “Corrupção e crise de representatividade: oportunidades e riscos”, Nicolás Rodríguez Garcia, que tratará dos “Pontos fortes e fracos do sistema penal no combate à corrupção” e María Cruz Díaz Y Díaz, também professora Doutora da mesma instituição, que integra o painel sobre o “Controle Social e controle público: interação para a efetividade e credibilidade das instituições”. 

A contribuição da educação para cidadania no combate à corrupção será o ponto de convergência da abordagem do promotor de Justiça de Santa Catarina e idealizador da campanha nacional “O que você tem a ver com a corrupção?”, Affonso Ghizzo Neto. O promotor vai tratar da “Corrupção, estado democrático de direito e educação”.

O debate de encerramento sobre a “Crise de representatividade e controle público: oportunidades para o desenvolvimento econômico e social” terá as participações de César Luiz Pasold, advogado e professor Doutor da Univali, e de Pedro Manoel Abreu, desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Sob a coordenação de Sebastião Helvécio de Castro, conselheiro do Tribunal de Contas de Minas Gerais, a atividade está programada para a tarde do dia 13 de novembro.

O Simpósio Internacional: Crise de Representatividade — desafios e oportunidades para o Controle Externo é uma iniciativa do Tribunal de Contas de Santa Catarina e tem o apoio da  Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Instituto Rui Barbosa (IRB), Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Governo do Estado de Santa Catarina, Assembleia Legislativa do Estado (Alesc), Tribunal de Justiça do Estado (TJ), Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina (Idasc). Todo o evento será transmitido, ao vivo, pelo Portal do TCE/SC (www.tce.sc.gov.br). 

Serviço:

O quê: Simpósio Internacional: Crise de Representatividade — desafios e oportunidades para o Controle Externo

Quando:  11, 12 e 13 de novembro

Onde: Auditório do edifício-sede do TCE/SC — Rua Bulcão Viana, 90 – Centro – Florianópolis / SC

Público-alvo: profissionais de controle público do Brasil e de outros países, integrantes da Administração Pública municipal, estadual e federal, representantes de organizações não governamentais, profissionais que atuam na área do Direito e estudantes universitários.

Inscrições, com vagas limitadas: Portal do TCE/SC (www.tce.sc.gov.br) 

Mais informações: Instituto de Contas do TCE/SC — telefone nº (48) 3221-3834 e por meio do e-mail: apoioicon@tce.sc.gov.br