Com o objetivo de identificar onde estão as fragilidades no Poder Executivo, apontadas pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina em seu trabalho de fiscalização e análise das contas anuais da administração estadual, quatro participantes da equipe de transição do futuro Governo do Estado mantiveram reunião com equipe técnica do órgão de controle externo, na tarde desta quarta-feira (12/12). Na oportunidade, diretores do TCE/SC apontaram os principais problemas detectados em auditorias e inspeções realizadas pela Corte de Contas, no âmbito da gestão pública do Estado. As deficiências nas áreas da saúde e educação, a dívida pública e a situação da previdência e das estatais foram alguns dos assuntos em pauta.

O diretor Geral de Controle Externo do TCE/SC, Carlos Tramontin, ressaltou a importância da reunião, afirmando que o papel desempenhado pelo Tribunal “não é apenas o de controle e fiscalização, mas também o de orientação”. Para ele, o diálogo entre o fiscalizador e o fiscalizado permite melhoria no desempenho da administração pública.

Dificuldades de verificação do atendimento das necessidades e demandas e do cumprimento do Plano Estadual de Educação, problemas de infraestrutura de escolas, deficiências na fiscalização de obras, falta de planejamento e de projetos básicos consistentes – que acarretam diversos aditivos contratuais – foram alguns dos apontamentos na área da educação.

Em relação à Saúde foram citadas deficiências na gestão hospitalar e no correto cumprimento do orçamento da pasta. Também foram discutidas questões relacionadas a benefícios fiscais, dívida pública, obras paralisadas, previdência, empresas estatais, entre outros.

Na área de licitações e contratos, aspectos que envolvem a manutenção das pontes Colombo Salles e Pedro Ivo Campos, que fazem a ligação Ilha-Continente, em Florianópolis, mereceram destaque. Os técnicos do Tribunal lembraram que os serviços de supervisão das obras de recuperação das pontes poderiam ser realizados por servidores do Departamento de Infraestrutura (Deinfra), caso esse órgão estivesse aparelhado para tal, dispensando-se a contratação de empresa privada via licitação.

Durante a reunião, o coordenador da equipe de transição, Luiz Felipe Ferreira, apresentou os pontos principais de um relatório com um diagnóstico atualizado da administração estadual. E o diretor de Controle de Contas do Governo (DCG) do TCE/SC, Jânio Quadros, entregou à equipe governamental uma relação de processos de monitoramento, em trâmite na Corte de Contas, decorrentes de apontamentos de pareceres prévios sobre as contas de governo, de diversos exercícios financeiros.

Participantes da reunião:

Equipe de transição do governo:

- Luiz Felipe Ferreira – coordenador

- Rodrigo Dutra

- Rodrigo De Bona

- Valdor Montagna

Equipe do TCE/SC

- Fabio Hachmann – assessor da Presidência

- Carlos Tramontin – Diretor Geral de Controle Externo (DGCE)

- Monique Portella – Diretora de Atividades Especiais (DAE)

- Jânio Quadros – Diretor de Controle de Contas de Governo (DCG)

- Gissele Souza de Franceschi Nunes - coordenadora de Controle de Análise e

Acompanhamento (DCG)

- Flavia Leticia Fernandes Baesso Martins – Diretora de Controle de Licitações e Contratações (DLC)

- Rogério Loch – Coordenador de Controle de Obras e Serviços de Engenharia (DLC)

- Caroline de Souza Ferreira – Coordenadora de Controle de Aspectos Jurídicos (em exercício)

- Paulo Gastão Pretto – Diretor de Controle da Administração Estadual (DCE)

- Paulo João Bastos – Coordenador de Controle das Estatais (DCE)

- Sidney Antônio Tavares Junior – Coordenador de Controle de Contas de Gestão

Estadual (DCE)

- Reinaldo Gomes Ferreira – Diretor de Atos de Pessoal (DAP)

- Moisés Hoegenn – Diretor de Controle dos Municípios (DMU)

Crédito das fotos: Douglas Santos (Acom-TCE/SC).