menu

Direitos humanos de refugiados ambientais é tema de artigo do servidor do TCE/SC Celso Ramires publicado em livro da Unisc

sex, 19/12/2014 - 14:05
Direitos humanos de refugiados ambientais é tema de artigo do servidor do TCE/SC Celso Ramires publicado em livro da Unisc

O auditor fiscal de controle externo do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) Celso Costa Ramires teve publicado um artigo de sua autoria no livro “Direitos Humanos e Participação Política”, organizado pelo professor doutor Clovis Gorczevski, da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc). O texto trata da migração involuntária de milhões de pessoas, no mundo, em função das catástrofes naturais causadas pelas mudanças climáticas e pelos desastres ambientais provocados por ações do homem.

Intitulado “Direitos Humanos de Refugiados Ambientais: em busca de proteção para a concretização dos direitos fundamentais sociais e ambientais” e escrito em parceria com a doutoranda Sonia Aparecida de Carvalho, o artigo estabelece que existe uma diferença entre o termo “refugiado”, usado no âmbito político e nas questões bélicas, e “refugiado ambiental” e “deslocado”, que é distinto e apropriado aos problemas das catástrofes ambientais.

Os autores sustentam que a situação dos refugiados ambientais é uma questão de justiça social e que eles devem ser incluídos nas políticas públicas ambientais e nos acordos internacionais. Defendem também o reconhecimento da categoria de refugiados ambientais pelos direitos humanos, com o fim de “concretizar os direitos fundamentais dos refugiados ambientais para visar à proteção da pessoa humana”.

O artigo — desenvolvido durante o mestrado em Ciência Jurídica da Univali, cuja participação de Ramires foi subsidiada pelo TCE/SC, dentro do programa de capacitação dos servidores — faz também uma análise da intervenção humanitária, da ingerência dos Estados e da proteção dos direitos humanos quanto à assistência e/ou ajuda humanitária prestada aos refugiados ambientais para garantir principalmente o direito à vida e o amparo à dignidade da pessoa humana.

Galeria de Fotos
Fechar
Sessões e eventos

Conteúdo bloqueado pelo usuário
Cookies de terceiros negado.
Gerenciar Cookies

Destaques