Conselheiro do TCE/SC tem artigo selecionado para o XXIII Encontro Nacional do CONPEDI

Na última quinta-feira (1/5), o conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina Adircélio de Moraes Ferreira Junior apresentou o artigo “O Papel das Escolas de Governo e da Metodologia Problematizadora na Concretização do Direito Fundamental à Boa Administração Pública”, durante o XXIII Encontro Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito no Brasil (CONPEDI), em Florianópolis.

Além da apresentação no Grupo de Trabalho (GT) Direito e Administração Pública I, o texto será publicado como capítulo nos Livros dos GTs, e estará disponível em até 120 dias após a realização do evento no site www.conpedi.org.br. Neste ano, o tema do encontro foi “(Re)Pensando o Direito: Desafios para a Construção de Novos Paradigmas”.

O texto aborda a importância da adoção de metodologias problematizadoras por parte das escolas de governo na formação ou transformação profissional crítica do servidor, por romperem com a maneira tradicional de ensino e estimularem a participação proativa do servidor-educando, possibilitando uma nova relação entre teoria e prática. Condição que o autor considera sine qua non para que o Estado, como provedor de serviços públicos à sociedade, dê concretude ao direito fundamental a uma boa administração pública.

O artigo traz análise tanto da problematização como da aprendizagem baseada em problemas (ABP) enquanto métodos distintos, mas que podem contribuir para a quebra necessária de paradigmas por parte da administração pública, bem como pelos seus servidores.

Segundo o conselheiro, o texto foi escrito a partir da experiência acumulada ao longo de sua atividade profissional, com destaque para o período em que exerceu a supervisão do Instituto de Contas (Icon), entre 2010 e 2013, bem como do embasamento desenvolvido durante o mestrado, em especial na disciplina Fundamentos e Metodologia do Ensino do Direito.

Foram selecionados os 25 melhores artigos enviados para cada grupo de trabalho, ou aqueles que tiveram a mesma nota do último colocado do grupo, sendo que alguns GTs foram ampliados — para até quatro grupos — devido à alta qualidade dos artigos ou ao grande volume de submissão de trabalhos.

O método de avaliação utilizado no evento foi o doble blind review, no qual dois ou mais avaliadores examinam o texto inominal — o trabalho do conselheiro Adircélio foi classificado como “excelente”. E para as publicação dos Livros dos GTs, a Biblioteca Nacional emitirá o International Standard Book Number (ISBN), o que garante segurança aos autores contra apropriação indevida de seus trabalhos e reconhecimento destes no meio acadêmico.

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