Auditor Gerson Sicca faz palestra sobre ética e controle público

A sociedade atual está caracterizada por uma erosão do conceito de comunidade e o predomínio do individualismo”. Estas são as causas, segundo o auditor substituto de conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina Gerson dos Santos Sicca, dos grandes problemas éticos vivenciados na atualidade brasileira e que têm reflexos inclusive na administração pública. A afirmação foi feita na palestra “Ética e desafios do controle público”, desenvolvida no dia 9 de agosto, no auditório do TCE/SC, em evento que integrou o projeto “Trilha do Conhecimento”, da Associação dos Servidores da Instituição (ASTC).

Para o auditor substituto, a ética é definida como “a relação com o outro e não com o eu”. Segundo ele, o paradigma da alteridade, ou seja, de colocar-se no lugar do outro, é que deveria nortear qualquer ação no campo da administração pública. Em sua opinião, a corrupção nasce da incapacidade desta percepção ética.

Sicca lembrou o pensamento de Leandro Karnal, professor de História da Universidade de Campinas, de que a ética é, acima de tudo, a capacidade de estabelecer diálogo. “O que se vê, no entanto, é que a radicalização dos embates na sociedade intensificou o cenário de crise, agregado a uma espécie de vazio discursivo sobre os problemas de fundo da sociedade”, argumentou.

De acordo com o auditor, historicamente, a desigualdade e a discriminação social sempre estiveram impregnadas nos costumes e na sociedade brasileira e “o Estado reproduz, em muitos momentos, as práticas que asseguram a desigualdade e a discriminação”.

Sicca sustentou que, atualmente, na resolução dos conflitos existentes na sociedade, vê-se um desprestígio da ação política e a substituição do discurso pela violência. “A violência nem sempre se caracteriza pela força física, mas pela imposição, e até mesmo pela normatização da desigualdade”, afirmou. Como exemplo, citou a edição da Lei nº 666/2015, que tentou limitar a ação de controle público exercido pelo TCE/SC e que foi suspensa por medida cautelar no Supremo Tribunal Federal.

Para o auditor, o comportamento ético do controle público em sua relação com os jurisdicionados deve se caracterizar pelo combate à seletividade nos julgamentos (evitar decisões diferentes para casos análogos); pelo respeito ao papel da ação política; pela compreensão da complexidade da administração pública e o estabelecimento de diálogo compatível com essa complexidade; e pela adoção de mecanismos eficazes para efetivamente combater a corrupção e outras condutas graves.

O evento “Trilha do Conhecimento” teve o apoio do Instituto de Contas e foi prestigiado pelo procurador do Ministério Público junto ao TCE/SC, Diogo Roberto Ringenberg.

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