Em 5 anos, TCE/SC repassa R$ 223 milhões ao governo do Estado

O repasse de recursos pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) ao governo do Estado, prática adotada pela Corte de Contas desde 2014, contabiliza R$ 223 milhões nos últimos seis anos. Nesta semana, o TCE/SC devolveu ao Executivo R$ 30,09 milhões e abriu mão de outros R$ 9,91 milhões a que teria direito constitucional de receber. "Este repasse é resultado de esforços do Tribunal, do zelo com o dinheiro público e de práticas rígidas de gestão orçamentária que adotamos e que geram economia. Também estamos sensíveis à colaboração para a melhoria dos serviços que o Estado presta aos catarinenses", explica o presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior (assista ao vídeo).

A partir de dados coletados no Portal da Transparência do Poder Executivo de Santa Catarina, é possível quantificar a relevância dos recursos que já foram repassados ao governo estadual pelo TCE/SC. Os R$ 223 milhões devolvidos desde 2014 correspondem a 74% a mais do que o Estado investiu até a primeira semana de agosto deste ano em Educação; é sete vezes mais do que o investido na Saúde no mesmo período; é mais de 11 vezes e meia o que foi empenhado para a Segurança até agora em 2019; 52 vezes o investimento em agricultura neste ano; e 74,1% do investido no setor de transportes (Confira gráfico).

Os R$ 40 milhões repassados esta semana são parte de decisão conjunta do TCE/SC, Assembleia Legislativa do Estado (Alesc), Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) de colaborarem com a administração estadual. Ao todo, as quatro instituições vão transferir ao governo R$ 118 milhões. O volume é sem vinculação. A oficialização do repasse foi feita em documento destinado ao governador, Carlos Moisés da Silva, assinado pelo presidente da Alesc, Julio Garcia, pelo presidente do Judiciário catarinense, Rodrigo Collaço, e pelo procurador-geral de Justiça, Fernando Comin, além de Adircélio. "Não cabe se falar em repasse automático do que conseguimos economizar. Isso compromete a própria lógica do duodécimo, que é dar condições para a independência e autonomia para os poderes exercerem suas competências constitucionais, podendo, inclusive, comprometer projetos e investimentos", afirma o presidente do TCE/SC.

Orçamento do TCE 2019 é de R$ 252,1 milhões

R$ 40 milhões repassados em 2019
R$ 30,09 milhões transferidos

R$ 9,91 milhões de renúncia

REPASSE DO TCE/SC AO GOVERNO (ano a ano)

2014 - R$ 70 milhões

2015 - R$ 46 milhões

2016 - R$ 22 milhões

2017 - R$ 25 milhões

2018 - R$ 20 milhões

2019 - R$ 40 milhões

R$ 223 milhões (Total transferido desde 2014)

INVESTIMENTOS DO GOVERNO DO ESTADO EM 2019 (por área)

Educação

R$ 128,15 milhões empenhados

Saúde

R$ 30,88 milhões empenhados

Segurança

R$ 19,12 milhões empenhados

Agricultura

R$ 4,26 milhões empenhados

Transporte

R$ 300,97 milhões empenhados

Fonte: Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal, apresentados no Portal da Transparência do Poder Executivo de Santa Catarina. Atualizado em 9/8/2019.

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