As fases de execução e monitoramento, a metodologia e o cronograma das atividades voltadas à implementação do  primeiro  Plano Semestral de Correição do Tribunal de  Contas de Santa Catarina (TCE/SC) foram os principais enfoques da apresentação da Corregedoria-Geral (CGTC) do TCE/SC, nesta terça-feira (8/5), no auditório azul da Instituição. A proposta da reunião, que deflagrou a execução do Plano, foi abrir espaço para esclarecer como serão desenvolvidos os trabalhos de correição ordinária, neste semestre, às duas unidades organizacionais do Tribunal — Gabinete do conselheiro César Filomeno Fontes e Diretoria de Controle da Administração Estadual (DCE) —, que integram o Plano.

O gabinete e a DCE foram escolhidos pelo Pleno, por meio de sorteio, no dia 14 de março. O objetivo das atividades, em atenção a diretrizes aprovadas pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e pelo Colégio de Corregedores e Ouvidores dos TCs do Brasil (Ccor), é aferir a regularidade, a eficiência, a eficácia e a efetividade dos procedimentos de trabalho, além da sua conformidade com regras e boas práticas que regem o controle externo (Saiba mais 1 e 2).

Na abertura da reunião, o corregedor-geral da Corte de Contas catarinense, conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall, salientou a importância da atividade de correição para melhorar o desempenho institucional. “Queremos manter um ambiente de cooperação, integração e boa comunicação para atingirmos as metas propostas”, reforçou. Também participaram o diretor geral de controle externo, Carlos Tramontin, o titular da DCE,  Paulo Gastão Pretto, assessores e demais servidores das duas diretorias e dos gabinetes dos conselheiros Wan-Dall e César Filomeno Fontes.

De acordo com a Portaria N.CGTC-03/2018, a correição ordinária contemplada no plano semestral/2018 — período de 2 de abril a 20 de julho — abrangerá a verificação ampla das atividades realizadas e dos métodos adotados pelas unidades sorteadas.

 Durante a apresentação, a assessora da Corregedoria-Geral do TCE/SC, Walkíria Machado Rodrigues Maciel, explicou que serão verificados a economia e efetividade dos procedimentos, boas práticas que possam ser  implantadas por outras unidades, conformidade das atividades com os atos normativos, observância dos prazos legais e alcance de metas fixadas em plano de ação para o exercício, dentre outros aspectos relacionados ao desempenho dos setores — principal abordagem do Plano Semestral de Correição. “Para que essa percepção [do desempenho institucional] tenha êxito, é necessário que o ambiente, a metodologia de trabalho, sobretudo, a interação e a comunicação entre as pessoas sejam vistos como pontos essenciais das atividades institucionais”, destacou Walkíria.

Metodologia

A pesquisa documental e de campo, em especial por meio da observação de rotinas, de entrevistas, de aplicação de questionário, do mapeamento dos procedimentos e do levantamento de normas referentes aos processos de controle externo, estão entre os principais instrumentos previstos na metodologia eleita para a coleta dos dados no Gabinete do conselheiro César Fontes e na DCE.

A assessora da Corregedoria-Geral também adiantou que a unidade entregou, ainda na terça-feira (8/5), ao Gabinete do conselheiro e à DCE, expediente solicitando a remessa de considerações sobre a percepção de cada setor a respeito de eventuais dificuldades enfrentadas, possíveis causas e soluções vislumbradas no contexto das rotinas de trabalho desenvolvidas. As informações deverão ser encaminhadas, até 18 de maio, à Corregedoria. Walkíria esclareceu que essa primeira reflexão dos servidores das duas unidades sobre as três dimensões apontadas — dificuldades, causas, soluções — será essencial para a análise da metodologia e dos procedimentos de trabalho do Gabinete e da diretoria.

São três as fases de desenvolvimento dos trabalhos do Plano de Correição do 1º Semestre de 2018. A primeira, de 2 a 20 de abril, foi dedicada ao planejameto — identificação das unidades, objetivos, metodologia e cronograma. A execução, de 30 de abril a 6 de julho, contemplará, entre outras ações, a solicitação de informações e visitas técnicas às unidades, aplicação de questionário e elaboração de relatório conclusivo. A fase final, de monitoramento, será realizada entre 9 e 20 de julho, quando encerram as atividades (Saiba mais 3).

A Portaria N.CGTC-02/2018 estabelece que as determinações e recomendações feitas pelo corregedor-geral, ao longo das atividades de correição, já serão objeto de monitoramento a partir da comunicação às unidades participantes do Plano Semestral. Já as apontadas no relatório conclusivo — que marca o encerramento das atividades do plano — terão cronograma próprio de acompanhamento, segundo a sua complexidade (Saiba mais 4).  A norma também designa as servidoras da Corregedoria-Geral, Walkiria Machado Rodrigues Maciel, Marli Teresinha Andrade da Luz Fontes e Simone Cunha de Farias, para integrarem a equipe responsável por desenvolver os trabalhos, sob a coordenação do corregedor-geral.

Saiba mais 1: Correição – amparo legal

- Art.92, II, da Lei Complementar n. 202/2000

- Art. 275, I, do Regimento Interno do TCE/SC

- Arts. 9º a 16, da Resolução n.TC-30/2008

- Provimento n.CGTC-01/2015

- Diretrizes 20, 22, 27 e 29, da Resolução Conjunta Atricon-CCOR n.1/2014

Fonte: Corregedoria-Geral do TCE/SC.

Saiba mais 2: Correição – competência, objetivo, abrangência

- Competência exclusiva do corregedor-geral;

- Verificação ampla das atividades e dos procedimentos de trabalho dos gabinetes de conselheiros e de auditores e dos órgãos de controle;

- Ordinária - prevista no Plano Semestral de Correição e Inspeção, com relatório conclusivo apresentado ao presidente do Tribunal;

- Extraordinária - requerida pelo plenário, pelo presidente do Tribunal ou determinada pelo corregedor-geral para instruir representação, com relatório conclusivo apresentado ao plenário.

Fonte: Corregedoria-Geral do TCE/SC.

Saiba mais 3: Cronograma

Fonte: Anexo Único da Portaria N.CGTC-03/2018.

Saiba mais 4: Monitoramento da correição

Controle da implantação das determinações e recomendações feitas pelo corregedor-geral ao gabinete do conselheiro e à diretoria, participantes do Plano Semestral, e às demais unidades do Tribunal que têm relação com o desempenho daquelas unidades.

Fonte: Corregedoria-Geral do TCE/SC.