Orientar os servidores que atuam nos setores de recursos humanos ou de gestão de pessoas de prefeituras e câmaras de vereadores a respeito do entendimento do Tribunal de Contas de Santa Catarina sobre acumulação de cargos, empregos e funções públicas, preenchimento de cargos comissionados e terceirização de serviços públicos. Este foi um dos objetivos da oficina de atos de pessoal realizada nesta quarta-feira (17/7), em Lages, na oitava etapa do XIX Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal. Além da sala específica que abordou o assunto, foram oferecidas outras quatro oficinas com temas relacionados a controle interno, licitações e contratos, conselhos municipais e políticas públicas.

Segundo a diretora de atos de pessoal do TCE/SC, Ana Paula Machado da Costa, a gestão de pessoal na administração pública é peça-chave para atingir o principal objetivo da atuação governamental, que é a satisfação dos interesses dos cidadãos que mantêm, por meio do pagamento de tributos, a estrutura de serviços que provêm as necessidades básicas na vida da população, em áreas essenciais como educação, saúde e infraestrutura.

Entre os assuntos abordados estavam a possibilidade de composição da área jurídica de câmaras e prefeituras por servidores comissionados;  a validade de admissão de servidor em estágio probatório para exercício de cargo comissionado; a terceirização de atividades no serviço público e seus efeitos em atos de pessoal; a possibilidade de terceirizar atividades que possuam cargos de provimento efetivo criados na estrutura funcional das unidades gestoras e ainda uma abordagem mais específica acerca da terceirização de atividades na área da saúde. Para a agente administrativo de Recursos Humanos da Prefeitura de Correia Pinto, Kaquine Martins, a participação no Ciclo proporciona “atualização do conhecimento, principalmente quanto aos aspectos jurídicos da atividade”.

Os temas foram analisados sob a ótica dos preceitos legais que regem o seu funcionamento, levando em conta o papel do controle externo. “O objetivo é auxiliar o gestor público no cumprimento de seus deveres institucionais e na prevenção de irregularidades, por meio das orientações técnicas do Tribunal”, destacou Ana Paula.

Nesta etapa, o Ciclo de Estudos reuniu 240 participantes representando as 30 cidades que integram as Associações de Municípios da Região Serrana (Amures), da Região do Contestado (Amurc) e do Planalto Sul de Santa Catarina (Amplasc). O maior evento de capacitação externa realizado pelo TCE/SC busca promover o intercâmbio de boas práticas, o aperfeiçoamento da gestão e a integração entre a corte de Contas e os jurisdicionados.

Para o conselheiro José Nei Ascari, supervisor do Instituto de Contas (Icon) – unidade do TCE/SC responsável pela organização do evento –, o ambiente de estudo proporcionado pelo Ciclo favorece o compartilhamento de boas práticas e isso reflete no melhor uso dos recursos públicos e no serviço prestado ao cidadão. O prefeito de Bom Retiro e presidente da Amures, Vilmar José Neckel, destacou o empenho do Tribunal em se aproximar dos gestores públicos levando conhecimento e orientação. “É muito valiosa esta iniciativa do TCE/SC”, disse.

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) também participou da programação, com a apresentação do Procurador de Justiça do MPSC, Davi do Espírito Santo, sobre os programas “Transparência e Cidadania” e “Unindo Forças”, do Centro Apoio Operacional da Moralidade Administrativa.

Na próxima semana, Criciúma recebe a última etapa do XIX Ciclo de Estudos na Associação Beneficente da Indústria Carbonífera de Santa Catarina (SATC). Todas as abordagens têm apoio de um livro-texto, que está disponibilizado apenas na versão eletrônica no Portal da Corte de Contas (www.tce.sc.gov.br), no link Publicações/Ciclos de Estudos. Com a organização do Instituto de Contas do TCE/SC (Icon), o evento tem a parceria das associações de municípios do Estado e apoio da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc).

Serviço:

O quê: XIX Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal.

Quando: de 25 de junho a 23 de julho.

Público-alvo: prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais, controladores internos, servidores municipais dos setores de recursos humanos/gestão de pessoas e de licitações e contratos, e conselheiros municipais.

Municípios-sede: Florianópolis (25/6), São Miguel do Oeste (1/7), Chapecó (2/7), Videira (4/7), Jaraguá do Sul (9/7), Itajaí (10/7), Rio do Sul (16/7), Lages (17/7) e Criciúma (23/7).

Inscrições e programação: Portal do TCE/SC (www.tce.sc.gov.br).

Mais informações: e-mail apoioicon@tce.sc.gov.br/ (48) 3221-3794 e (48) 3221-3890, do Icon.