O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) recebeu 210 inscrições para o 1º Curso de Especialização em Controle Público a ser realizado pelo Instituto de Pós-Graduação (Icon-Pós) — instituição educacional mantida pelo TCE/SC — a partir do dia 18 de setembro. A lista dos candidatos inscritos foi publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico do Tribunal (http://www.tce.sc.gov.br/diario-oficial), desta quarta-feira (27/8). A relação também está no banner ICON-PÓS, na área de “Destaques” da página de abertura do Portal da Instituição (www.tce.sc.gov.br).

O processo seletivo para preenchimento das 30 vagas oferecidas para a  especialização será realizado no dia 5 de setembro, das 14 às 17h, nos dois auditórios do Tribunal de Contas do Estado, em Florianópolis. Nessa etapa única, será aplicada uma prova com 50 questões objetivas de conhecimentos gerais e específicos, com temas relacionados à organização, à normatização e à competência do TCE/SC.

De acordo com o Edital Nº 001/2014, as 18 questões de conhecimentos gerais envolverão as disciplinas de Língua Portuguesa (8), Matemática e Estatística (5) e Aspectos Econômicos e Geográficos de Santa Catarina (5). Na área de conhecimentos específicos, as outras 32 questões tratarão de temas relacionados ao Direito Constitucional (5) e Administrativo (10), Orçamento e Finanças Públicas (5), Contabilidade (5) e Tribunal de Contas (7). O conteúdo programático está no Anexo III do Edital Nº 001/2014, disponível no Portal do Tribunal.

Para ser aprovado na seleção, o candidato deverá acertar, pelo menos, 25 questões. No caso de empate na classificação, serão aplicados como critérios de desempate, sucessivamente, a maior idade — art. 27 da Lei Federal nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso) —, maior tempo de serviço público e maior número de acertos em questões de conhecimentos específicos. O resultado do processo seletivo será publicado no dia 12 de setembro, por meio de edital, no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal (http://www.tce.sc.gov.br/diario-oficial) e nos demais espaços voltados à divulgação da iniciativa no Portal da Instituição (www.tce.sc.gov.br).

Os 30 primeiros canditados selecionados terão direito à matrícula no Curso de Especialização em Controle Público, no período de 15 a 18 de setembro, das 14 às 18h. Os selecionados deverão dirigir-se à Secretaria do Icon-Pós, no 7º andar do prédio do TCE/SC, com acesso pela Rua Bulcão Viana, 90, munidos dos documentos exigidos no item 4.3 do Edital Nº 001/2014.

Credenciado pelo CEE

 Formar especialistas em controle da gestão pública, capazes de identificar e analisar situações que denotam o descumprimento dos princípios da legalidade, da economicidade e da legitimidade no uso de recursos públicos é o objetivo da primeira pós-graduação oferecida, gratuitamente, pelo Icon-Pós. O título de especialista será obtido a partir da emissão do diploma pelo Instituto, credenciado pelo Conselho Estadual de Educação (CEE), em 2013, e terá validade em todo Brasil (Saiba mais).

Servidores ocupantes de cargo efetivo nos três níveis da Administração Pública, com formação superior, são o público-alvo da iniciativa. As aulas se estendem até maio de 2015, na sede do Tribunal, em Florianópolis.

Com 30 vagas e 378h/aula, as atividades do Curso de Especialização em Controle Público serão realizadas de terça a sexta-feira, das 8h30 às 12h, e, das 13h30 às 17h. No folder do curso — disponível no Portal do TCE/SC — pode ser acessado o cronograma previsto para os anos acadêmicos de 2014 e 2015.

A grade curricular é integrada por 14 disciplinas obrigatórias, além do trabalho de conclusão (TCC). Direito Administrativo, Direito Constitucional, Orçamento e Finanças Públicas, Auditoria no Setor Público, Auditoria Operacional e de Meio Ambiente e Controle em Licitações e Contratos e de Obras Públicas estão entre as matérias previstas. Servidores do Tribunal catarinense, com formação acadêmica compatível e experiência profissional nas respectivas áreas, serão os responsáveis por ministrar as disciplinas de embasamento e de conhecimento especializado.

O 1º Curso de Especialização do Icon-Pós é uma homenagem ao professor Doutor Mário Cesar Barreto Moraes, docente da Udesc/Esag.

Serviço:

O quê: 1º Curso de Especialização em Controle Público

Objetivo: Formação técnico-científica de especialistas em controle público capazes de identificar e analisar problemas na gestão dos recursos públicos e restrições aos princípios da legalidade, da economicidade e da legitimidade.

Público-alvo: Servidores efetivos, com formação superior, que exercem atividades na administração pública em áreas de controle interno, contabilidade, licitações e contratos, planejamento e execução orçamentária e atos de pessoal.

Homologação das inscrições: 27/8

Seleção (prova escrita): 5/9, das 14 às 17h, na sede do TCE/SC, em Florianópolis

Divulgação da relação dos candidatos selecionados: 12/9

Prazo para recurso: 12 a 15/9, até as 12h

Matrícula: 15 a 18/9

Vagas: 30

Início das aulas: 18/9

Mais informações: Portal do TCE/SC (www.tce.sc.gov.br) — área de “Destaques” da página principal — e por meio do e-mail icon-pos@tce.sc.gov.br ou pelo telefone (48) 3221-3914

Saiba mais : O Icon-Pós

O Instituto de Pós-Graduação do Tribunal de Contas de Santa Catarina foi criado em agosto de 2013 pela Portaria N. TC.0525/2013, durante a gestão do então presidente, conselheiro Salomão Ribas Junior. A instituição educacional foi credenciada como Escola de Governo — mantida pelo TCE/SC — para oferta de cursos de pós-graduação pelo Decreto Estadual nº 1.831, art. 1º, XII, de 7 de novembro do ano passado. O Decreto, que homologa a Resolução nº 150, de 3 de setembro de 2013, e o Parecer nº 238, do CEE, também autoriza a realização do primeiro curso de pós-graduação lato sensu do Icon-Pós.