Portaria regulamenta uso de acervo bibliográfico do TCE/SC e amplia empréstimo a estagiários e alunos do Icon-Pós

No dia 14 de outubro entrou em vigor o regulamento da Biblioteca Conselheiro Nereu Corrêa do Tribunal de Contas de Santa Catarina. Publicada na edição nº 1572 do Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC, a portaria nº TC 0647/2014 ampliou o direito de empréstimo das obras a estagiários e alunos regularmente matriculados no Instituto de Pós-Graduação do Tribunal (Icon-Pós), mantendo a possibilidade de consulta no local pela comunidade em geral. Antes, apenas conselheiros, auditores substitutos de conselheiros e servidores da Instituição, além de procuradores e funcionários do Ministério Público junto ao TCE/SC podiam fazer o empréstimo.

A norma regulamentou, também, a quantidade de obras e o prazo para empréstimo dos diferentes suportes: livros; multimeios (CDs, DVDs); periódicos (revistas, jornais); e virtuais (artigos, e-books, monografias, teses, dissertações). A cessão será feita mediante a identificação do usuário, sendo pessoal e intransferível. De acordo com a chefe da biblioteca do TCE/SC Valéria Gouvêa Ghanem, é necessário ter cadastro no sistema SophiA – software que gerencia o acervo da biblioteca do Tribunal.

Cada usuário poderá retirar, por exemplo, até dez livros por 15 dias corridos, sendo permitida a prorrogação do empréstimo por uma vez e por igual período, desde que não haja solicitação de reserva por outra pessoa. Os prazos de empréstimo devem ser rigorosamente observados, sob pena de suspensão temporária do usuário, correspondente ao dobro do período de atraso. “A ideia é dar outra dinâmica ao trabalho prestado pela biblioteca e assim possibilitar uma maior rotatividade das obras”, afirma Valéria Ghanem.

Saiba Mais 1: Acervo Bibliográfico

Com cerca de 11 mil volumes, é constituído de material técnico-jurídico necessário ao exercício das atividades inerentes ao TCE/SC, especialmente na área de controle dos gastos públicos, com ênfase em direito, contabilidade, economia, administração e finanças públicas e corrupção. Conta também com obras literárias catarinenses. As obras estão disponíveis em diferentes suportes.

Saiba Mais 2: Empréstimo

Cada usuário poderá retirar:

1. até dez livros pelo prazo de 15 dias corridos;

2. até cinco multimeios pelo prazo de sete dias corridos;

3. até cinco virtuais pelo prazo de sete dias corridos;

4. até três periódicos, liberados pela coordenação da Biblioteca, pelo prazo de três dias corridos.

O empréstimo é prorrogável por uma vez e igual período, desde que não haja solicitação de reserva por outro usuário.

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