Servidora do TCE/SC publica artigo que analisa transparência dos portais de 26 capitais do Brasil

“Qual é o nível de transparência apresentado pelos portais eletrônicos das capitais brasileiras à luz da legislação nacional?”. Ao buscar respostas a esse questionamento, os autores Gissele Souza de Franceschi Nunes, auditora fiscal de controle externo do Tribunal de Contas de Santa Catarina, Rogério João Lunkes, Maurício Vasconcellos Leão Lyrio, Kelly Arent Della Giustina e Kelly da Silva avaliaram os portais de transparência e os sítios eletrônicos das 26 capitais do país.

O trabalho desenvolvido resultou no artigo Transparência no setor público municipal: uma análise dos portais eletrônicos das capitais brasileiras com base em um instrumento de apoio à decisão, publicado na última edição da revista eletrônica da Controladoria-Geral da União (CGU). O estudo está inserido no contexto de prevenção da corrupção por meio da transparência e da eficiência, aspectos que se tornam cada vez mais fundamentais à administração pública, ao controle financeiro e, por consequência, à população.

A pesquisa utilizou algumas normas legislativas vigentes que embasam a análise, como a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), a qual pressupõe a ação planejada e transparente em relação às contas públicas. Além disso, como meio para a prevenção da corrupção no Brasil, foi estabelecida, em 2011, a Lei de Acesso da Informação (Lei nº 12.527/2011), que tem como objetivo garantir o acesso à informação e deve ser cumprida pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Na conclusão, o estudo revela que “as capitais com melhores níveis de transparência foram Cuiabá, Florianópolis, Fortaleza, João Pessoa, Campo Grande e Maceió, por outro lado, houve baixo desempenho nas capitais de São Luís, Rio Branco, Rio de Janeiro e Vitória. A capital do Estado do Piauí, Teresina, não foi avaliada em função da dificuldade de acesso às informações disponíveis nos sítios eletrônicos”.

Os autores salientam ainda que os resultados podem divergir de outros estudos realizado diante da metodologia utilizada. Esta avaliou o conteúdo informacional, usabilidade e disponibilização dos dados. De acordo com os autores, ainda que algumas informações tenham obtido nível de excelência, a maioria das capitais não apresenta conteúdo suficiente sobre os cargos existentes, as diárias pagas e há ausência da garantia de autenticidade das informações prestadas. “Portanto, é necessário reforçar o nível de transparência em seus portais, por meio de ações internas das instituições; ademais dos 36 critérios analisados, quatro ainda se encontram em nível abaixo do desejado, mostrando lacunas em relação ao mínimo exigido pela legislação”, afirmam na conclusão.

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