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TCE/SC participa do programa Conversas Cruzadas de segunda-feira (12/10)

sex, 09/10/2015 - 14:08
TCE/SC participa do programa Conversas Cruzadas de segunda-feira (12/10)

Como são feitos os repasses pela Secretaria Estadual de Turismo, Cultura e Esporte (SOL) para eventos no Estado, quais são os critérios utilizados são alguns dos pontos em debate no programa Conversas Cruzadas, da TVCOM, de segunda-feira (12/10), no programa Conversas Cruzadas. Sob o comando do jornalista Renato Igor, o programa vai ao ar às 21 horas, no canal 36 da NET.

O assunto será discutido pelo diretor de Controle da Administração Estadual (DCE) do TCE/SC, Névelis Scheffer Simão, a consultora jurídica da SOL, Gislayne Maria Ruiz, e o presidente da Federação Catarinense de Atletismo, Walmor José Battistotti Filho, representante das federações do Estado.

Durante o programa, será abordada a medida da conselheira-substituta Sabrina Nunes Iocken, que determinou a sustação cautelar dos repasses dos recursos, da ordem de R$ 1,8 milhões, do Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, Esporte e Turismo (Seitec) à Associação dos Municípios do Meio Oeste Catarinense (Ammoc) para a realização do 55º Jogos Abertos de Santa Catarina.

Tal determinação ocorreu em função de a área técnica do TCE/SC ter apontado cinco irregularidades. Entre elas, está a utilização de instrumento de transferência de recursos do Seitec, por meio de contrato de apoio financeiro; a falta de requisitos para o repasse a entidade privada sem fins lucrativos para a execução de reformas e construções em imóveis de terceiros; a fuga do processo licitatório; a execução do evento por uma entidade privada.

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