Corregedor-geral em exercício do TCE/SC cria comissão para apurar processos em atraso

O corregedor-geral em exercício do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall, criou comissão para organizar todos os trabalhos que serão desenvolvidos para levantamento dos processos de controle externo cuja tramitação encontra-se em atraso nos gabinetes dos conselheiros e auditores, diretorias técnicas e Ministério Público junto ao TCE/SC. A Portaria N. CGTC-01/2015 foi publicada na edição desta quinta-feira (11/6) do Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC.

A providência está em sintonia com a decisão do Tribunal Pleno, em sessão administrativa realizada no dia 3 de junho. De acordo com a Portaria N. CGTC-01/2015, a comissão terá o prazo de 60 dias para finalizar os trabalhos e emitir relatório conclusivo para apreciação do corregedor-geral em exercício. Para fins do levantamento, serão considerados os prazos previstos nos artigos 43 a 45 da Resolução n. TC-09/2002.

O trabalho compreenderá a identificação dos processos de controle externo em cada unidade organizacional e a especificação da situação, da relatoria e do prazo registrado pelo Sistema de Controle de Processos do Tribunal no momento da geração do relatório. Antes da elaboração do relatório conclusivo, será dada a oportunidade para que os setores do TCE/SC — diretorias técnicas e gabinetes de relatores — e o MPTC esclareçam as razões da demora na instrução e na elaboração de pareceres e votos, manifestações que serão analisas pela comissão.

A criação da comissão foi discutida pelas assessorias do gabinete do conselheiro Wan-Dall e da Corregedoria-Geral, logo após a reunião administrativa do dia 3 de junho. Entre os processos que serão apurados, estará o que trata da auditoria realizada na Assembleia Legislativa para investigar a concessão, o pagamento e a prestação de contas de diárias de viagem dos deputados estaduais e servidores.

Processo Administrativo

O corregedor-geral em exercício aproveita para informar que não foi protocolado, no Tribunal, até as 14 horas desta quinta-feira (11/6), pedido do Ministério Público junto ao TCE/SC para instauração de processo administrativo contra o conselheiro César Filomeno Fontes, conforme noticiado pela imprensa.

Além disso, Wan-Dall reitera que nos 90 dias que estará no exercício da função dará cumprimentos às ações estabelecidas na reunião administrativa e, assim como a instituição Tribunal de Contas, reafirma seu compromisso com a missão constitucional de zelar pelas contas públicas e pela busca constante do aprimoramento das atividades desenvolvidas, pautando suas ações pela ética, transparência, interesse público e celeridade processual.

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