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Conselheiro e auditora fiscal do TCE/SC publicam artigo sobre aferição qualitativa

seg, 14/04/2014 - 15:10

O conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina Adircélio de Moraes Ferreira Junior e auditora fiscal de controle externo Juliana Francisconi Cardoso tiveram artigo publicado na edição de número 82 da revista Interesse Público. Com o título “A aferição qualitativa das contas de governo pelos Tribunais de Contas: necessidade de mudança do patamar de análise”, o texto defende a necessidade de mudança do patamar da análise empreendida nas contas de governo como forma de incorporar um viés qualitativo ao exame das contas públicas pelos Tribunais de Contas.

A aferição qualitativa, segundo os autores, seria uma necessidade evidenciada pelas normas constitucionais e também por demandas da população, no que se refere à eclosão de protestos por todo o país. “Com o artigo, buscamos fomentar a discussão a respeito de algo que percebemos, ano após ano, quando da análise das contas de governo dos prefeitos e do governador: que o Tribunal de Contas pode e deve lançar sua atenção também para o aspecto qualitativo das contas públicas. Ou seja, para além de Tribunais de Contas, estes órgãos devem cada vez mais assumir a sua vocação de Tribunais da Boa Governança Pública”, sustentam.

Vale ressaltar que a revista Interesse Público está classificada no programa Qualis da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) com estrato indicativo de qualidade B4. De periodicidade bimestral, a publicação aborda temas como Direito Administrativo, Constitucional, Processual, Tributário, Municipal e do Controle Externo, com jurisprudência criteriosamente selecionada.

 

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