Comissão vai elaborar diretrizes para ação uniformizada de Tribunais de Contas do país

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) aprovou a instalação de uma comissão para uniformizar diretrizes nos pareceres prévios das contas de prefeitos e governadores a serem apreciadas pelas cortes de contas. A medida é um dos resultados de reunião realizada nesta quinta-feira (29/8), em São Paulo. A comissão será formada por dois representantes da Atricon, dois da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) e dois integrantes do Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon).

“Hoje cada tribunal tem uma metodologia. É importante que todos adotem um mesmo modelo de avaliação das gestões públicas que reúna o que de melhor cada corte tem e que resulte em mais efetividade das nossas ações”, ressaltou o conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) José Nei Ascari, que participou do encontro representando o presidente Adircélio de Moraes Ferreira Júnior.

A 3ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Presidentes de Tribunais de Contas (CNPTC) este ano realizou também uma avaliação do Plano de Gestão, que segundo o presidente da Atricon, Fábio Nogueira, está em estágio satisfatório, e do Marco de Medição de Desempenho (MMD) — dez Tribunais de Contas já foram avaliados pela Comissão de Garantia da Qualidade. Na avaliação geral, o MMD-TC alcança a consolidação, em razão do acúmulo de experiência propiciado pelas três edições anteriores e pelo aprimoramento das normas da ferramenta. “A expectativa é de que a Fundação Vanzolini, da USP, entidade certificadora ISO mais bem conceituada da América Latina, nos entregue o selo com o resultado da aplicação do MMD-TC no 1º Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, em Foz do Iguaçu (PR) em novembro”, revelou o presidente da Atricon, Fabio Nogueira.

No encontro, ainda foram apresentadas informações sobre iniciativas que a Atricon vem adotando, em conjunto com outras entidades e que, segundo Nogueira, acrescentarão no processo de aperfeiçoamento do Sistema Tribunais de Contas. Um dos casos diz respeito à proposta de edição de uma resolução conjunta (Atricon/Audicon/Ampcom/CNPTC) para instituir uma Comissão de Mulheres do Controle Externo; uma minuta de texto foi passada aos presentes para possíveis sugestões.

Crédito das Fotos: ASCOM TCM/SP.

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