TCE/SC participa de eventos promovidos pela OAB/SC

O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, participou no dia 29 de agosto da I Jornada Brasileira de Integridade e Compliance. O evento foi promovido pela sessão catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC) e integrou uma série de atividades alusivas ao Mês da Advocacia. Na programação especial realizada durante todo o mês de agosto, o TCE/SC também se fez representar pelas diretoras de Atos de Pessoal (DAP), Ana Paula Machado da Costa, e de Licitações e Contratações (DLC), Denise Regina Struecker, que proferiram palestras no Congresso Catarinense de Direito Previdenciário e no V Congresso de Licitações e Contratos Administrativos de Florianópolis, respectivamente.

O presidente do TCE/SC abordou sobre o papel do Tribunal de Contas para a consolidação do compliance. Segundo ele, “a partir de uma nova concepção das Cortes de Contas como tribunais da governança pública, o instituto do compliance passa a fazer parte do escopo de atuação desses órgãos de controle, já que é um mecanismo importantíssimo de mitigação de riscos, de aperfeiçoamento de rotinas e procedimentos da administração pública além de ser responsável pela geração de uma nova cultura no setor público e também no setor privado que mantenha relações contratuais com ele”.

Também presente ao evento a procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Cibelly Farias, que discorreu sobre compliance no setor público: desafios e perspectivas. Para ela, além de estarem alinhadas com a agenda de combate à corrupção e aos desvios, as práticas de compliance/programas de integridade “são iniciativas podem contribuir fortemente para gerar uma mudança cultural - tanto nos órgãos públicos como na iniciativa privada - e ainda trazem ações voltadas claramente ao planejamento e análise de riscos, o que fomenta a profissionalização da gestão pública”.

A diretora da DAP, Ana Paula, falou no dia 23 de agosto, tratando da atuação do TCE/SC na fiscalização dos benefícios previdenciários. Na exposição, ela abordou a fiscalização sobre as aposentadorias e pensões por mortes, e destacou as consequências advindas da denegação do registro, assim como do registro desses atos administrativos. A diretora da DAP também discorreu sobre os recursos cabíveis das deliberações plenárias nos processos de atos de aposentadoria e pensão por morte, as normativas aplicadas pelo TCE/SC quando da análise desses processos e salientou as restrições e irregularidades mais corriqueiras evidenciadas pela Corte de Contas catarinense.

Já a diretora da DLC, Denise Struecker, apresentou o tema Contratações públicas: perspectivas e desafios do Controle Externo, no dia 28, pela manhã. Na oportunidade, Denise tratou do tema frente ao projeto da nova lei de licitações, bem como da necessidade de se buscar outras formas de atuação da administração pública e do controle externo, voltadas à governança e gestão das aquisições, com maior foco nos resultados.

Crédito das fotos: Assessoria de Imprensa da OAB/SC.

Acompanhe o TCE/SC:

www.tce.sc.gov.br — Notícias — Rádio TCE/SC

Twitter: @TCE_SC

Youtube: Tribunal de Contas SC

WhatsApp: (48) 99113-2308

Agenda

Acesso Rápido

Serviços

Publicações