Toma posse o novo procurador-geral do MPTC

Foi nomeado no dia 8 de outubro, o novo procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas de Santa Catarina, Aderson Flores, para o mandato 2014/2016. O ato de nomeação nº 2.077, assinado pelo governador João Raimundo Colombo, foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (14/10).

Bacharel em Direito pela Universidade do Sul do Estado (Unisul), com especialização em Direito Público e Direito Tributário, pela Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes (LFG), em parceria com a Unisul, e graduação em Psicologia, pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Flores é procurador do Ministério Público de Contas desde 2009. Antes disso, foi servidor da Justiça do Trabalho entre 1993 e 2009.

“Uma de minhas metas será qualificar o trabalho do Ministério Público junto ao Tribunal, através da capacitação e do treinamento do quadro de servidores”, destacou o novo procurador-geral. Ele ressaltou que o órgão está com três concursos públicos em andamento para admissão de diversos servidores, de nível superior e médio, além de um novo procurador. “O ingresso dos aprovados deverá ocorrer entre fevereiro e março do ano que vem”, informou.

Para o novo procurador-geral, o trabalho do Ministério Público de Contas é de parceria com o TCE/SC. “Quanto mais participantes atuarem nos mecanismos de controle, maior eficiência terá esse trabalho de controle”, salientou, comentando que “as divergências de entendimento nos julgamentos de processos, entre as duas instituições, devem permanecer apenas no campo das ideias e devem visar a construção de um processo eficiente e eficaz com bons resultados para a Administração Pública”.

Segundo Flores, a base de atuação do MPTC é a justiça. “Porém, nosso compromisso não é só com a punição, mas também com o papel pedagógico para alertar o gestor, auxiliando-o na boa administração”, resumiu.

Quanto às decisões de ordem administrativa do órgão, afirmou que serão tomadas em conjunto com os demais procuradores: Cibelly Farias — que assumirá a função de procuradora-geral-adjunta — e Diogo Roberto Ringenberg.

Saiba mais: Competência do MPTC

- Zelar pela da guarda da lei e fiscalizar a execução.

- Promover a defesa dos interesses do erário.

- Zelar pelo efetivo respeito da execução, orçamentária, contábil, financeira, operacional e patrimonial do Estado, Municípios e dos órgãos e entidades da administração pública, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas.

- Emitir parecer em todos os processos sujeitos a julgamento no TCE/SC.

- Promover diligência de qualquer natureza, independente de audiência do Plenário do

TCE/SC ou do Relator.

- Exercer outros encargos estabelecidos em Lei, Decretos ou Regulamento.

Fonte: Regimento Interno do MPTC

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