TCE/SC inicia distribuição do relatório resumido da auditoria que avaliou ações da Defesa Civil do Estado

O presidente, em exercício, do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, registrou, no início da sessão plenária desta segunda-feira (25/9), a deflagração do processo de distribuição, interna e externa, do relatório resumido da auditoria operacional que avaliou as ações de prevenção, mitigação e preparação para os desastres naturais hidrológicos — inundações, enxurradas e alagamentos — no Estado. O trabalho, realizado pela Diretoria de Atividades Especiais (DAE) do TCE/SC, entre março e agosto de 2014, ainda contempla a análise do montante de R$ 663.274.374,92, liquidados no período de janeiro de 2009 a junho de 2014, relativo a ações de defesa civil — ainda que em outra classificação programática — sob a ótica do orçamento público.

Com tiragem de 1.800 exemplares, a publicação tem a coordenação editorial da Assessoria de Comunicação Social/Coordenação de Publicações e a supervisão do vice-presidente Ferreira Júnior. Além da distribuição ao público interno, o relatório resumido será encaminhado a observatórios sociais; promotores da Moralidade Administrativa; parlamentares federais e estaduais; prefeitos; jornalistas; bibliotecas universitárias, municipais e dos TCs; Comitês de Gerenciamento de Bacias Hidrográficas; Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil; Coordenadorias Regionais da Defesa Civil; entre outros atores que integram os públicos-alvo desse trabalho.

“A publicação contribui para a implantação das ações de correção e melhoria, por facilitar o acesso ao conteúdo da auditoria e favorecer o controle social”, destacou o presidente em exercício, ao registrar que os conselheiros, auditores e o representante do Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC-SC), presentes à sessão, recebiam a obra em primeira mão.

Segundo assinalou o conselheiro Adircélio, a inexistência de documentos essenciais — plano estadual de proteção e defesa civil e plano de contingência estadual — para o planejamento de ações de defesa civil; deficiência na manutenção das barragens Norte (José Boiteux), Sul (Ituporanga) e Oeste (Taió); abrangência limitada do programa Pacto por Santa Catarina nos municípios mais vulneráveis e atraso em suas obras; deficiências no sistema de monitoramento e alerta estadual; e baixo nível de execução orçamentária em ações de prevenção, mitigação e preparação para desastres naturais estão entre os apontamentos da auditoria operacional na defesa civil estadual.

A exemplo dos demais relatórios resumidos de auditorias operacionais realizadas pelo TCE/SC, a publicação sobre a atuação da defesa civil também será distribuída em eventos promovidos pela Instituição, em especial, no âmbito das ações do Programa TCE Sociedade. A obra já está disponível na seção “Publicações/Auditoria Operacional”, que pode ser acessada na aba “Outros Serviços”, no rodapé da página principal do Portal da Corte de Contas catarinense.

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