A edição do Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas de Santa Catarina (DOTC-e) desta terça-feira (2/4) publica a Portaria Nº TC-0213/2019, que trata da constituição das Comissões de Avaliação e de Controle de Qualidade do Marco de Medição do Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC) no âmbito da Instituição. Assinada pelo presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, na sexta-feira (29/3), a norma também designa os servidores responsáveis pelos indicadores da edição 2019 do MMD-TC, a quem caberá apresentar o resultado preliminar da avaliação. O trabalho será desenvolvido de acordo com as orientações do Manual de Procedimentos aprovado pela Resolução Nº 01/2019 da Associação dos Membros dos TCs do Brasil (Atricon).

“A exemplo do que ocorreu nas versões anteriores (2013, 2015 e 2017), o instrumento [MMD-TC] mostra-se como uma poderosa ferramenta de autoavaliação e de aperfeiçoamento dos trabalhos do nosso Tribunal e de todo o Sistema de Tribunais de Contas do Brasil, bem como de seus resultados perante a sociedade”, considera o presidente, ao destacar a importância da efetiva participação de todos os setores do TCE/SC.

Independência e marco legal; governança interna; fiscalização e auditoria; fiscalização da infraestrutura e meio ambiente; fiscalização e auditoria de políticas públicas sociais; e fiscalização e auditoria da gestão fiscal, do controle interno, da tecnologia da informação, da transparência e ouvidoria. Estes são os seis domínios que vão orientar a construção dos indicadores do MMD-TC em 2019, com base no Apêndice Único do Manual de Procedimentos da ferramenta, de 15 de março deste ano.

As comissões

Sob a coordenação da conselheira substituta Sabrina Nunes Iocken, a Comissão de Avaliação será responsável pela definição do plano de trabalho, com observância ao cronograma estabelecido pela Atricon — inclusive para o envio de documentos e informações à entidade —, promovendo o envolvimento dos líderes e servidores responsáveis pelas áreas, produtos e atividades avaliados. A comissão manterá contato permanente com a Comissão de Coordenação Geral do MMD-TC — constituída pela Portaria Nº 11/2018 da Atricon — e adotará os modelos de papéis de trabalho e orientações expedidas pela coordenação geral, dando suporte ao trabalho da Comissão de Garantia de Qualidade das avaliações dos Tribunais de Contas do Brasil (Saiba mais 1).

“Tenho acompanhado de perto os resultados do MMD-TC, especialmente porque integrei, na última avaliação, a Comissão de Garantia de Qualidade e pude constatar de perto os avanços promovidos pelo Marco de Mediação. Fiquei honrada com o convite do presidente para coordenar internamente esse projeto, porque o vejo como um instrumento valioso para o aprimoramento dos Tribunais de Contas”, avalia a conselheira substituta. Ela destaca que o MMD-TC, além de estabelecer uma diretriz única para os 33 Tribunais, permite o compartilhamento do conhecimento e de boas práticas, numa espécie de competição positiva que tem provocado grandes mudanças. “Nessa versão, o enfoque maior será direcionado para as auditorias temáticas e para a gestão de risco, temas que considero centrais para o controle externo”, assinala Sabrina Iocken.

A Comissão de Controle de Qualidade é integrada pelos auditores fiscais de controle externo Cláudio Cherem de Abreu, da Diretoria de Planejamento e Projetos Especiais (DPE), e Michele Fernanda de Conto El Achkar, da Diretoria de Atividades Especiais (DAE). Coordenada pelo primeiro, a comissão realizará o controle de qualidade dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Avaliação, com ênfase na documentação e nas evidências apresentadas como atendimento de critérios estabelecidos no MMD-TC, entre outras atribuições previstas na Portaria Nº TC-0213/2019 (Saiba mais 2).

A constituição das duas comissões atende à solicitação do presidente da Atricon, conselheiro Fábio Nogueira (TCE/PB), encaminhada aos presidentes dos TCs do País. Segundo informações da entidade, as equipes indicadas pelos Tribunais receberão treinamento sobre os novos procedimentos nos dias 23 e 24 de abril, na sede do TCE/SP.

O MMD-TC é uma ferramenta que tem como objetivo verificar o desempenho dos TCs em comparação com as boas práticas internacionais e diretrizes estabelecidas pela Atricon, no âmbito do Projeto Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas – QATC. A edição 2019 do MMD-TC, ancorada em nova regulamentação e no Manual de Procedimentos, que traz orientações sobre todas as etapas da aplicação da metodologia, atende aos critérios de qualificação voltados à sua certificação, cujo processo é conduzido pela Fundação Vanzolini (USP-SP).

Além do Manual de Procedimentos, aprovado em março, a Atricon publicou, no início de janeiro, 12 novas “Resoluções Diretrizes”, elevando para 26 o número de temas que orientam os procedimentos de fiscalização e controle do MMD-TC. As novas normas foram aprovadas pela diretoria da entidade durante o VI Encontro Nacional do TCs, realizado em Florianópolis, em novembro de 2018.

Saiba mais 1: Comissão de Avaliação

Conselheira substituta Sabrina Nunes Iocken- coordenadora

Adriana Luz (DPE)

Evândio de Souza (DGCE)

Flávia Letícia Fernandes Baesso Martins (GAP)

Henrique de Campos Melo (GAC/SNI)

Fonte: Portaria Nº TC-0213/2019

Saiba mais 2 : Comissão de Controle de Qualidade

Cláudio Cherem de Abreu (DPE)- coordenador

Michele Fernanda de Conto El Achkar (DAE)

Fonte: Portaria Nº TC-0213/2019

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