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Municípios devem responder pesquisa do TCE/SC sobre ações realizadas na área de educação durante a pandemia do novo coronavírus

qui, 30/04/2020 - 18:06

VINHETA: TCE Informa

 

(OUÇA)

 

LOCUTOR: Os secretários de educação dos 295 municípios catarinenses têm até o dia 4 de maio para responder a uma pesquisa encaminhada pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) com intuito de conhecer as ações realizadas na área durante o período de suspensão das aulas presenciais em decorrência da pandemia provocada pelo novo coronavírus.

O questionário, que está em consonância com a Nota Técnica CTE-IRB n. 01/2020, do Instituto Rui Barbosa, está sob responsabilidade da Diretoria de Atividades Especiais (DAE) da Corte de Contas e apresenta perguntas relativas à alimentação, à educação e ao transporte escolar referentes a esse período de pandemia.

As perguntas abordam ações empreendidas pelas redes municipais de ensino quanto ao acesso dos alunos às ferramentas de ensino à distância; à distribuição de merenda escolar às famílias dos alunos, com preferência aos mais vulneráveis e à legalidade e adequação dos gastos financeiros no período em que as escolas estão fechadas.

Segundo a diretora da DAE, Monique Portella, as informações encaminhadas pelos secretários municipais de educação serão confidenciais e utilizadas exclusivamente pelo corpo técnico do TCE/SC. A diretora destaca que essas informações servirão de subsídio para que o Tribunal possa apoiar e orientar os gestores na condução desse serviço de extrema relevância, inclusive quando houver a retomada das atividades presenciais.

Na mesma linha, o conselheiro-substituto Gerson dos Santos Sicca, responsável pela supervisão da aplicação dos Planos de Educação no âmbito do Tribunal de Contas, diz que a pesquisa vai auxiliar os gestores municipais na tomada de decisões sobre a educação, agora e depois da pandemia.

 

(Sonora Gerson dos Santos Sicca)

O levantamento que está sendo feito pela diretoria de Atividades Especiais (DAE) é muito importante porque ele pode embasar ações de orientação aos gestores e também de fiscalização, a fim de verificar o cumprimento das obrigações que o poder público tem que cumprir, tanto nesse momento de paralisação das atividades, quanto no retorno. E também posteriormente identificar a forma como cada rede, estadual e municipais, vão garantir a reposição dessas aulas e a garantia também da qualidade do ensino aos alunos de Santa Catarina. O Tribunal tem um compromisso com a verificação do cumprimento dessas normas para que possamos ter o melhor atendimento possível aos nossos alunos na nossa rede pública.

 

LOCUTOR: No dia 17 de abril, o Tribunal de Contas de Santa Catarina, enviou ofício aos chefes dos Poderes Executivo e Legislativo do Estado e dos 295 municípios catarinenses, com orientações para a redução dos impactos negativos gerados na educação, a partir da suspensão das aulas decorrente da pandemia do novo coronavírus.

 

VINHETA: TCE Informou

 

Tempo: 03’10”

Áudio
Questionário Escolas Municipais - Acom_0.mp3 (2.91 MB)
Autor
Agência TCE/SC
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