menu

TCE/SC atualiza os valores das multas aplicadas pela Instituição

ter, 24/08/2021 - 16:44

VINHETA TCE INFORMA 

(OUÇA)

LOCUTOR: O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) corrigiu em 48,2% o valor das multas aplicadas pelo órgão em suas decisões plenárias. A decisão aprovada na sessão telepresencial do dia 16 de agosto definiu o valor máximo em R$ 21.058,29. Antes, era de R$ 14.206,50, valor que estava em vigor desde 2015. 

Os valores mínimos das multas aplicadas pelo TCE/SC passam a ser de R$ 842,33 e R$ 1.684,66, que correspondem a 4 e 8% do valor máximo, respectivamente.

Na exposição de motivos, o presidente da Corte, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, destacou que os valores não eram atualizados há seis anos. Enfatizou que as multas representam um valor pouco representativo das sanções pecuniárias aplicadas pelo Tribunal de Contas que acabam inferindo na sua eficiência e eficácia, a fim de fazer com que os agentes públicos executem as suas funções em consonância com os preceitos legais. O relator do processo foi o conselheiro Luiz Roberto Herbst.

A revisão nos valores das multas tem como base o índice de atualização dos créditos tributários estaduais, conforme previsto na Lei Orgânica do Tribunal de Contas. O novo valor será aplicado a todos os processos em tramitação a partir da publicação da decisão no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC.

VINHETA TCE INFORMOU

Tempo: 01’42”

Áudio
Correção Multas - Acom.mp3 (1.59 MB)
Autor
Agência TCE/SC
Sessões e eventos

Conteúdo bloqueado pelo usuário
Cookies de terceiros negado.
Gerenciar Cookies

Destaques