VINHETA TCE INFORMA

(OUÇA)

LOCUTOR: O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, traz informações sobre o edital para a contratação de 40 auditores fiscais de controle externo, a estrutura do TCE/SC e as atribuições do cargo. Segundo o presidente, o concurso vai contribuir com a modernização da instituição.

(Sonora Adircélio de Moraes Ferreira Júnior)
A realização do concurso público, o objetivo dela é repor nossa força de trabalho, mais do que isso, é possibilitar a oxigenação do capital intelectual do nosso Tribunal. É muito importante que o nosso Tribunal esteja recebendo novos valores, novos talentos. Isso contribui muito para a modernização, para a transformação da nossa Instituição. 

Locutor: O processo seletivo foi suspenso em abril do ano passado (2020), em consequência da pandemia da Covid-19. Apesar do período interrompido, o concurso TCE/SC está em fase avançada, inclusive com o Cebraspe já contratado como organizador. 

(Sonora Adircélio de Moraes Ferreira Júnior)
Durante as tratativas, infelizmente, o mundo e o país foram atropelados por essa pandemia e aí tivemos que, lamentavelmente, suspender a realização do certame por uma razão muito simples, não tinha como aglomerar os candidatos numa sala de aula. E aí eu penso que, sob diversos aspectos, essa decisão foi acertada, porque nós não podemos colocar em risco a integridade física dos candidatos, das pessoas. Além disso, nós temos um efeito paralelo que seria a restrição do caráter competitivo, vários candidatos, em função da pandemia, terminaria que não conseguiriam fazer a prova, ou evitariam, ainda que nós déssemos seguimento à realização do concurso.

LOCUTOR: O presidente do TCE/SC afirmou que o lançamento do edital do concurso público deve ser feito com segurança jurídica e sanitária, respeitando também o custo que os candidatos terão para se deslocar até a capital catarinense.

(Sonora Adircélio de Moraes Ferreira Júnior)
Eu sei que esse processo de você se preparar para um concurso público é muito desgastante, ele é muito oneroso. Não só sob o aspecto emocional, mas também com relação ao aspecto financeiro. A partir desse cenário, eu penso que não seja justo com os candidatos a gente marcar, lançar um edital com as datas, para chegar próximo a essa data e nós termos que postergar, ou cancelar a realização da prova. A gente respeita as instituições que estão realizando certames públicos no atual momento, a gente entende as dificuldades, nós estamos passando por essa dificuldade e essa necessidade de reposição de pessoal, mas a gente também enxerga e reconhece que a insegurança jurídica e a incerteza que traz aos candidatos, e também para as instituições envolvidas, ela é muito alta. Então em razão disso, nós optamos por só lançar o edital assim que nós tivermos um cenário mais tranquilizador com relação à possibilidade de a gente aglomerar candidatos numa sala de aula e realizar efetivamente esse concurso na data aprazada, a fim de evitar cancelamentos, enfim, esse ônus, que no nosso entendimento é um ônus muito pesado para os candidatos.

LOCUTOR: Ele também reiterou que a segunda onda da pandemia atrasou ainda mais o lançamento do edital.

(Sonora Adircélio de Moraes Ferreira Júnior)
Em 2019 nós suspendemos o processo do concurso, nós já tínhamos mais ou menos, a minuta do edital praticamente pronta em 2019/2020, e quando veio a pandemia nós suspendemos. Aí quando a situação melhorou um pouco nós retomamos as tratativas, só que aí fomos atropelados por uma segunda onda, aí nós novamente deixamos em stand by, porque nós temos o edital praticamente pronto só falta essa certeza e essa segurança, pelo menos uma segurança mínima, acerca da data da realização da prova. Aí nós vamos lançar o edital para o cargo de auditor fiscal de controle externo. Já se fala numa terceira onda, o que nos preocupa muito, não só no que diz respeito à questão do concurso público, mas também no que diz respeito às condições sanitárias da saúde da nossa população.

LOCUTOR: O presidente Adircélio de Moraes Ferreira Júnior falou sobre o déficit de servidores no TCE/SC e lamentou a inexistência de um cadastro de reserva no último concurso.

(Sonora Adircélio de Moraes Ferreira Júnior)
Existe um déficit de servidores, nós temos para esse cargo a previsão legal é de 450 vagas, dessas nós temos 280 preenchidas, em torno disso, então veja que há um espaço em torno de vagas. Nós temos um espaço em termos de Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), então com relação a isso nós teríamos condições tranquilamente de prover as 40 vagas, e ao longo do tempo, chamar os candidatos do cadastro de reserva. 

LOCUTOR: O presidente também assegurou que a contratação dos aprovados no concurso se dará de forma urgente.

(Sonora Adircélio de Moraes Ferreira Júnior)
É urgente, nossa necessidade é para ontem de recrutamento de pessoal. Então a nossa ideia é assim que transcorrer todos os prazos e recursos, assim que nós homologarmos esse certame, a gente na sequência já faça o recrutamento, a nomeação desses 40 candidatos. E assim que possível, aí vamos ao longo do prazo de validade do concurso, essa é a nossa intenção durante a nossa gestão, fazer o chamamento daqueles que estejam no cadastro de reserva.

LOCUTOR: Como proposta para que o preenchimento de cargos seja mais tranquilo no futuro, o presidente da Corte de Contas catarinense pretende instituir um programa de recrutamento periódico.

(Sonora Adircélio de Moraes Ferreira Júnior)
Nós temos no nosso Plano de Ação a ideia de editar uma política de recrutamento da nossa Instituição. O projeto que deve sair da presidência é algo que preveja um recrutamento periódico num espaço mais curto de tempo entre as realizações dos concursos públicos, com provimento de vagas num número mais reduzido, mas de forma constante, com isso que a gente tem um certo compromisso intergeracional, porque tem vários profissionais, vários candidatos, vários acadêmicos que têm como objetivo, por vocação, inclusive, querem ser servidores públicos. Não adianta fazer um concurso para 200 vagas agora e ficar 10, 15 anos sem fazer concurso. Por mais que seja oneroso esse processo de você realizar um concurso público, eu penso que assim a gente consegue selecionar os melhores talentos, a gente consegue pegar várias gerações e estar sempre oxigenando, trazendo novas ideias para a Instituição sem comprometer e impactar de maneira muito significativa os nossos limites de gastos com pessoal, nosso orçamento.

LOCUTOR: O conselheiro Adircélio também ressaltou a importância do preenchimento das vagas existentes para o bom andamento das atividades do TCE/SC.

(Sonora Adircélio de Moraes Ferreira Júnior)
É fundamental, não tem como o Tribunal seguir com suas atividades, com sua missão constitucional, que é importantíssima, sem que haja o capital humano, sem que haja a força de trabalho. Em virtude das aposentadorias que tivemos, em virtude do último concurso ter sido realizado já há algum tempo, com a quantidade de vagas num quantitativo inferior àquilo que a gente já deveria ter recrutado e em função de não ter cadastro de reserva, essa necessidade tende a aumentar gradativamente. 

LOCUTOR: O presidente destacou o perfil esperado dos candidatos do próximo concurso público, as atribuições e oportunidades que esses futuros servidores terão na atuação como auditores fiscais de controle externo.

(Sonora Adircélio de Moraes Ferreira Júnior)
O que fazem os auditores fiscais de controle externo, eles são a chamada área técnica do Tribunal de Contas, eles fazem as auditorias, as fiscalizações, as verificações, as diligências nas várias áreas. Nós fizemos, assim que assumimos a presidência, uma reestruturação interna. Nós tínhamos algumas diretorias, transformamos algumas delas. Nós criamos uma diretoria de inteligência, que é a Diretoria de Informações Estratégicas (DIE), que dialoga com as outras diretorias municiando de informações fundamentais para o exercício dessa fiscalização, a fiscalização preventiva, concomitante e a posteriore. Daí a importância de um perfil profissional que tenha conhecimento em ciência da computação, isso é fundamental na nossa atividade. Nós temos profissionais no nosso quadro, com formação na área jurídica, na área contábil, na área econômica, na engenharia, na ciência da computação, então, a atuação do Tribunal não é apenas multidisciplinar, ela é transdisciplinar. Então é muito importante que a gente tenha profissionais altamente capacitados em suas áreas de atuação para que a gente consiga, por meio das nossas diretorias, exercer nossas atividades. O Tribunal de Contas é uma Instituição, que aquele que tem interesse realmente em trabalhar, evoluir profissionalmente, contribuir para a sociedade, ele tem um campo enorme de áreas que ele pode fazer essa contribuição.

LOCUTOR: Por fim, o presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, fez um panorama do Sistema Tribunais de Contas no Brasil e o grau de relevância da atuação no controle das contas públicas.

(Sonora Adircélio de Moraes Ferreira Júnior)
Os tribunais de contas são órgãos de estatura constitucional. No Brasil nós temos 33 tribunais de contas. O Tribunal de Contas da União (TCU) é um deles, nós temos os tribunais de contas de cada Estado e do Distrito Federal, aí nós temos 27. Nós temos três Estados da Federação que têm um órgão estadual que fiscaliza as contas dos municípios, que são Bahia, Goiás e Pará, que têm o tribunal de contas dos municípios. Nesses Estados você tem um TCE, que fiscaliza as contas desses Estados e um TCM, órgão estadual que fiscaliza as contas dos municípios. E temos mais dois municípios na Federação que têm seus tribunais de contas como órgão municipal, que é o município do Rio de Janeiro e de São Paulo. O que fazem esses órgãos que formam na verdade, o Sistema Tribunais de Contas, responsável pelo controle externo da administração pública brasileira, em síntese ele é responsável pela saúde das contas públicas. Então ele fiscaliza as receitas e as despesas públicas. Tanto sob o aspecto contábil, orçamentário, financeiro e fiscal, mas acima de tudo ele também exerce um controle da atividade administrativa sob o aspecto operacional. Isso abre um campo, um mandato muito amplo para os tribunais de contas. De forma que o controle tem caminhado cada vez mais no sentido que os tribunais de contas se convertam em verdadeiros tribunais da governança pública, que atuem fortemente de maneira proativa e assertiva no aprimoramento da gestão pública como um todo

VINHETA TCE INFORMOU

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